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A escrivaninha também é uma tecnologia de poder

Peça de mobiliário comum aos escritórios, repartições e órgãos públicos, a escrivaninha é símbolo de poder, status e diferenciação. O Blog Escrivaninha, por sua vez, pretende, por meio de notícias, artigos e resenhas, desvelar o universo da segurança pública – entendida aqui em seu sentido mais amplo – sob uma ótica cidadã e democrática.

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A sociedade da anomia

A arbitrariedade e a crueldade são dois elementos constituintes dos tempos atuais, entrelaçando-se com os fios da anomia em diversos episódios: na operação de vingança da PM que resulta em diversos assassinatos, como se coubesse ao policial a função simultânea de prender, julgar e executar a pena; na falta de iniciativa em proteger o meio ambiente, em punir de forma exemplar uma atividade cujos efeitos deletérios persistirão por gerações; bem como no poder da organização criminosa que regula o cotidiano de populações inteiras enquanto assistimos a tudo de forma complacente (e obedecemos, claro, quem se arrisca a andar com o vidro do carro elevado em determinadas vielas?).

Familiares denunciam violações nos presídios; SAP flexibiliza visitas sociais

Visitas sociais foram flexibilizadas na semana passada. Os principais pontos foram: o tempo de visita foi ampliado para 1 hora de duração; crianças de até 11 anos com a carteira de vacinação dentro da validade podem retomar a visita social; os internos poderão receber até duas pessoas por visita; os internos que não possuem visitas sociais podem receber as cartas do projeto Mensagem de Amor de acordo com as regras anteriores de envio; e o contato físico respeitoso passou a ser permitido entre o detento e seu familiar. Medidas atendem, em parte, à demanda de familiares presos. No último dia 17, uma manifestação foi realizada em frente ao Centro de Eventos visando à sensibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo regime disciplinar é alvo de polêmica entre SAP e policiais penais

O Governo do Estado encaminhou uma Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa propondo a criação de um regime disciplinar diferenciado para os policiais penais. A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria. Uma manifestação foi anunciada na manhã desta terça, dia 16, em frente ao parlamento. De acordo com Joélia Silveira Lins, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE), o envio da proposta é um “abuso”. “Trata-se de um regime disciplinar totalmente ditatorial para os policiais penais, feito sem que o sindicato ou a categoria soubesse. O documento foi feito em regime de urgência. Isso foi um golpe e uma traição à categoria que está toda revoltada. Iremos nos manifestar para a retirada dessa mensagem”, afirma.

Sete policiais penais cometeram suicídio desde 2019 no Ceará

Neste domingo, mais uma vida de um policial penal foi perdida. A vítima foi Gilclebe Rodrigues Da Silva, de 40 anos, que integrava a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde 2015. O policial estava lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação chegou no começo da noite, por meio de aplicativos móveis:  “Outro colega se matou. Loucura”, comentou um agente. Da Silva, como era conhecido entre os colegas, é o sétimo policial penal a tirar a própria vida desde 2019.

Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos. A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos servidores. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

Projeto da Defensoria acolhe vítimas da letalidade policial

Os serviços prestados pela Rede Acolhe vão além da esfera jurídica, contemplando ações de caráter psicossocial. Para tanto, a rede dispõe de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da assistência social, do direito e da psicologia. A defensora Gina Moura afirma ainda que o direito à memória das pessoas atendidas pela Rede Acolhe é um pressuposto do trabalho que fazem. Uma das principais dificuldades das pessoas violentadas pela polícia, por exemplo, é ser reconhecida socialmente como vítima: “É importante que os papéis não sejam invertidos e que as vítimas não sejam criminalizadas. Quando ocorrem esses episódios de intervenção policial, é comum saturar e explorar de forma indevida os antecedentes de quem sofre a violência”.

A barbárie dos homens de bem

Diante do desejo de se vingar das duas mulheres acusadas de roubo, de fazer com que elas sofram, não há espaço para a ação policial, muito menos para os trâmites legais. Cabe ao Estado investigar o ocorrido. Casos assim podem ser replicados se não houver uma resposta à altura. Agir com leniência servirá apenas de estímulo para que mais justiçamentos aconteçam. A barbárie está aí sob nossas vistas. Sendo cometidas por pessoas de bem, cidadãos acima de qualquer suspeita. Quantas pessoas que aparecem no vídeo comungaram, foram à missa ou ao culto no fim de semana de alma lavada, como se nada demais tivesse acontecido além do que é justo?

Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado, como nos casos da Chacina do Curió e da morte do adolescente Juan Ferreira, de 14 anos. A segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” retrata a luta e o esforço dos familiares em seguir suas vidas após terem os filhos mortos em decorrência de intervenção policial.

Plano Nacional prioriza profissionais de segurança; feminicídios e letalidade policial ficam de fora

Ao mesmo tempo em que dá ênfase à proteção dos policiais, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador. Em seu lugar, entram o quantitativo de profissionais de segurança pública mortos em decorrência de sua atividade, a taxa de vitimização de profissionais de segurança pública e a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública. Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico. Reprimir o crime organizado, combater a expansão das milícias, rever a política de drogas, aperfeiçoar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos, articular ações no âmbito da gestão municipal da segurança… Nenhum desses temas aparece como um grupo prioritário no documento.

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, em Fortaleza. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude. As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período.

Ministério Público cobra ações contra onda de assassinatos em Chorozinho

Com apenas 20 mil moradores, a cidade de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enfrenta uma onda de assassinatos que está aterrorizando a população. Só nessa última quarta-feira, dia 29, quatro pessoas foram executadas na cidade em menos de 10 horas sob circunstâncias distintas. No último dia 18, um sábado, quatro adolescentes entre 15 e 17 anos, moradores da zona rural, já haviam sido vítimas de uma chacina. De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 14 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) foram registrados naquele município.

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