Ouvidor-geral toma posse em meio a protestos e pedido de nulidade do certame

Em meio aos protestos dos movimentos sociais e sob o parecer desfavorável da Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, que defende a nulidade do certame, o advogado Francisco Alysson da Silva Frota tomou posse como novo ouvidor da Defensoria Pública Geral do Ceará. O mandato é de dois anos.

Parecer do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas declara nula eleição de ouvidor-geral no Ceará

Em nota pública divulgada ontem, dia 26, o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) emitiu um parecer opinando pela anulação do certame no qual o advogado Francisco Allyson da Silva Frota foi escolhido como ouvidor-geral da Defensoria Pública do Ceará  bem como pela abertura de um novo processo de eleição. O parecer foi encaminhado ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Entidades protestam contra eleição para Ouvidoria Geral da Defensoria Pública; seis candidaturas femininas foram indeferidas

A eleição da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Ceará, que ocorreu no último dia 28, tem gerado protesto por parte dos movimentos sociais. O motivo é o indeferimento de seis candidaturas femininas. Apenas uma candidatura foi deferida, a do advogado Francisco Allyson da Silva Frota. Como forma de protesto, a adesão ao pleito foi baixa: somente nove das 37 entidades com direito a voto participaram do processo eleitoral. Vinte e três instituições se manifestaram por meio de uma nota, na qual justificavam o não comparecimento dos movimentos sociais à votação e, além disso, declaravam voto nulo coletivo.

Repressão à manifestação foi completamente incompatível com os princípios básicos do Estado de Direito, afirma Copen

Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), participou na manhã de hoje, dia 23, de uma reunião do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (NDHAC) para acompanhar a escuta das vítimas e testemunhas no caso do protesto na SAP. De acordo com o relato dele, a conduta da Polícia Militar foi completamente incompatível com os princípios básicos do estado de Direito. “Uso abusivo da força ficou patente além da nítida intenção não de conter ameaça de distúrbios, mas sim de reprimir o próprio direito constitucional à manifestação.
As agressões também foram seletivas, com militantes negros como alvos. Um protesto pacífico, com a presença de mulheres, crianças e religiosos da Pastoral Carcerária foi reprimido, de modo injustificável, com spray de pimenta, balas de borracha e, pasmem, com uso de munição letal”, afirmou.