Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Por Dayanne Borges e Ricardo Moura

Como as vítimas da violência institucional se distribuem territorialmente na capital cearense? Para compreender esse fenômeno, é preciso ter em mente que o estado do Ceará é dividido em áreas integradas de segurança (AIS), unidades administrativas cuja coordenação cabe a um órgão de gestão compartilhada formado por um comandante da PM, um comandante do Corpo de Bombeiros e um delegado da Polícia Civil. Fortaleza é dividida em 10 AIS, com cada uma delas compreendendo diversos bairros, como pode ser visto no mapa abaixo.

Fonte: SSPDS/CE

A Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6), que contempla bairros com perfis socioeconômicos diversos como Antônio Bezerra, Parquelândia, Bonsucesso e Henrique Jorge, foi a região que mais concentrou casos de letalidade policial no período abrangido pelo levantamento: foram sete mortes por intervenção policial em todo 2020 e sete mortes por intervenção policial nos seis primeiros meses de 2021.

Em seguida, vem a Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7), com bairros como Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários, Aerolândia e Passaré. Foram cinco ocorrências em 2020 e seis de janeiro a junho de 2021. A terceira posição nesse ranking é ocupada pela Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8), formada por bairros como Barra do Ceará, Vila Velha, Pirambu e Jardim Guanabara. Trata-se do território mais homogêneo dentre as três primeiras AIS do levantamento. Dez mortes por intervenção policial ocorreram no período, com nove casos este ano e apenas um nos seis primeiros meses de 2021, no que pode ser considerada uma queda considerável nos registros.

Registros de mortes por intervenção policial em Fortaleza por AIS

De acordo com Glaucíria Mota Brasil, coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética da Universidade Estadual do Ceará (Labvida/UECE), “a letalidade policial é mais visível nas abordagens ostensivas e repressivas ocorridas em determinados territórios e quando voltadas a determinados grupos étnico-raciais, bem como nas classes sociais que ali residem (sem ignorarmos que muito dessas intervenções policiais são operadas em áreas conflagradas pelo tráfico e contra traficantes)”.

“Ao valorizar o modelo de policiamento ostensivo e repressivo, a segurança pública não só esvazia os lugares das políticas de prevenção ao crime, como potencializa ações policiais discriminatórias e preconceituosas”, argumenta a pesquisadora.

Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mortes por intervenção policial vêm crescendo no Brasil todo. Em 2020, o país registrou a maior quantidade de casos de letalidade policial desde que o indicador passou a ser monitorado pela entidade. Dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência revelam que esse crescimento também pode ser observado no Ceará. Em nota técnica publicada este ano, o Comitê informa que, em 2020, 143 mortes por intervenção policial foram registradas em todo o Estado, 5,5% a mais do que no ano anterior. Em média, 12 pessoas são assassinadas pelas forças de segurança por mês.

Conforme artigo recente publicado no Blog Escrivaninha, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador ao mesmo tempo em que enfatiza a proteção dos profissionais da segurança: “Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico”.

Relação inversa entre mortes

Ao contrário do que se pode pensar, as mortes por intervenção policial não necessariamente ocorrem nas áreas com maior número de crimes violentos letais intencionais (CVLI), indicador que reúne ocorrências de homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. A relação entre os mapas de letalidade policial e de assassinatos é inversa em Fortaleza.

Crimes violentos letais intencionais por AIS em Fortaleza

A Área Integrada de Segurança 9, que contempla bairros como Mondubim, José Walter, Planalto Ayrton Senna e Canindezinho, registra o maior número de CVLIs da capital cearense, no período entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Foram 210 homicídios em 2020 e 75 de janeiro a junho deste ano. Dentre as 10 áreas de segurança que integram Fortaleza, a AIS 9 aparece somente na nona posição quando se trata de letalidade policial, com sete ocorrências.

Em seguida, vem a Área Integrada de Segurança 2, com bairros como Conjunto Ceará I e II, Siqueira, Granja Portugal e Bom Jardim. Após registrar oito casos de letalidade policial em 2020, a AIS 2 não registrou nenhuma morte por intervenção policial no primeiro semestre deste ano.

Na terceira colocação do ranking, desponta a Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3), que reúne bairros como Messejana, Jangurussu, Barroso e Curió. A AIS 6, que lidera o ranking de letalidade policial em Fortaleza, aparece somente na quarta posição entre as áreas de segurança com maior número de CVLIs.

Para Glaucíria Mota Brasil, haveria dois dispositivos biopolíticos, o de fazer morrer e o de deixar matar, concorrendo entre si como se a presença de um inibisse a do outro e vice-versa. “Onde os assassinatos fazem o controle social sobre a gestão das vidas das pessoas, as mortes por intervenção policial não seriam tão necessárias”, explica.

Esta reportagem foi publicada no âmbito do Programa de Jornalismo de Dados de Segurança Pública oferecido pelo Instituto Sou da Paz, do qual o Blog Escrivaninha e a repórter Dayanne Borges participaram.

Sobre a série “Números da letalidade policial em Fortaleza”

O Blog Escrivaninha obteve com exclusividade os números sobre letalidade policial em Fortaleza a partir de um levantamento de dados solicitados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Lei de Acesso à informação (LAI). Para ler as reportagens anteriores, acesse:

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Próxima reportagem: A legalidade das mortes por intervenção policial em xeque

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado. Esta é a segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza

Por Dayanne Borges

A distância entre a morte, a investigação do ocorrido e a responsabilização ainda é muito grande quando se trata de mortes por intervenção policial. Familiares que perderam seus filhos em ações desastrosas ou intencionais da polícia têm um longo percurso a seguir na busca pela punição dos responsáveis. Nos últimos anos, movimentos liderados por mães ganharam protagonismo ao colocar a letalidade policial como pauta no debate dos direitos humanos no Ceará.  

“Eu perdi meu filho, então comecei a luta”. A declaração é de Edna Carla Souza Cavalcante, mãe de Álef Souza Cavalcante, de 17 anos, uma das onze pessoas assassinadas por policiais na ação criminosa que ficou conhecida como Chacina do Curió. Motivada por uma retaliação à morte de um policial militar, uma série de ataques foram realizados bairros Alagadiço Novo, Curió, Messejana e São Miguel entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. As vítimas foram escolhidas a esmo. Além dos onze mortos, sete pessoas ficaram feridas.   

Desde que perdeu seu filho na chacina, Edna Carla vem se dedicando aos movimentos “Mães do Curió” e “Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Estado do Ceará”. Seu ativismo é voltado contra a violência que atinge jovens pobres e negros, afirma: “O Estado mata todas as horas, o Estado mata todos os dias, nós não podemos deixar isso acontecer”. 

Álef Souza, de 17 anos, sonhava em seguir a carreira militar

A transformação do luto em luta ocorreu em março de 2016, data em que Álef Souza completaria 18 anos. Um dos planos do jovem para o futuro era se alistar no Exército e seguir a carreira militar. Foi a partir de uma viagem para o Rio de Janeiro, onde pode conhecer a experiências de outras mães que perderam seus filhos para a violência policial, que Edna Carla organizou o coletivo “Mães do Curió” com as outras 10 mães das vítimas.

A “Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Estado do Ceará”, por sua vez, é um coletivo que abrange todo Ceará. Esse movimento é unificação da luta de mães que buscavam por justiça sem direcionamento devido. No projeto, existem assistência psicológica, curso de políticas públicas, com certificação e prestação do trabalho jurídico.

Livro cobra Estado sobre chacina

O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) identificou a participação de 45 policiais militares na chacina. Desse total, 44 PMs foram denunciados: 34 deverão ser levados a júri popular, enquanto 10 foram declarados pela Justiça como impronunciados, haja vista não haver provas suficientes para que sejam julgados. No mês que vem, o processo completa seis anos sem que ainda tenha sido julgado. Este ano será lançado um livro sobre a chacina, cujo lançamento está previsto para 11 de novembro. A publicação trará cobranças ao Estado por suas responsabilidades sobre o caso.

Dois anos à espera de Justiça

Juan Ferreira lutava Muay Thai e tinha o sonho de trabalhar como socorrista

O dia 13 setembro de 2021 marca os dois anos da morte do adolescente Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, vítima de intervenção policial. O menino estava próximo de sua casa, na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón, quando a polícia dispersou um grupo de pessoas a tiro e ele acabou sendo baleado e morto. Tânia Brito, mãe de Juan, relata que o filho era muito ativo e cheio de expectativas: “Ele praticava Muay Thai e sonhava em ser um grande lutador. Também queria ser socorrista. Seu sonho era me proporcionar uma vida melhor”.

Em junho deste ano, uma reconstituição sobre o ocorrido foi realizada, haja vista o conflito de versões entre a polícia e os moradores. “Sigo na minha luta para que o policial pague na justiça pela vida do meu filho. Minha vida não é a mesma”, afirma a mãe do adolescente.

Ao falar dos impactos em sua vida após a morte do Juan, Tânia Brito apresenta uma voz trêmula e uma respiração curta: “Eu choro muito. Eu não gosto de sair de casa. Eu não consegui enterrar meu filho. Eu não consigo mais trabalhar fora, não me sinto psicologicamente preparada, meu sofrimento é muito grande.”  Ela se queixa, ainda, de não ter recebido nenhum apoio do Estado.

Sobre a série “Números da letalidade policial em Fortaleza”

O Blog Escrivaninha obteve com exclusividade os números sobre letalidade policial em Fortaleza. De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência de intervenção policial. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude. As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período. Para ler a reportagem completa, acesse

Reportagem de quinta: “O Mapa da letalidade policial em Fortaleza”

Esta reportagem foi publicada no âmbito do Programa de Jornalismo de Dados de Segurança Pública oferecido pelo Instituto Sou da Paz, do qual o Blog Escrivaninha e a repórter Dayanne Borges participaram.

Plano Nacional prioriza profissionais de segurança; feminicídios e letalidade policial ficam de fora

Por Ricardo Moura

O desenho estratégico das políticas públicas é um passo fundamental para orientar as ações governamentais a médio e longo prazo. O estabelecimento de metas e indicadores serve ainda como um instrumento de avaliação para a própria população sobre a eficácia do poder público em entregar à sociedade o que prometeu. Dito isso, é bastante louvável que o Governo Bolsonaro tenha lançado o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 (PNSPDS) a partir da atualização do Plano Nacional elaborado pelo Governo Temer, no fim de 2018, ou seja, no apagar das luzes de sua gestão.

A análise de uma política pública não nos mostra apenas a coerência entre metas e indicadores, objetivos e diretrizes. Há muito de penduricalho para que a máquina estatal possa operar da melhor forma possível, sem riscos de apagões institucionais. Além disso, há algo ainda mais importante: os valores e as prioridades de um governo mostram-se nas entrelinhas do que está escrito, na hierarquia do que se define como mais urgente para determinados grupos de interesses e, principalmente, sobre a decisão do que deve ser deixado de lado.

Muito há a ser analisado e escrito sobre a atualização do PNSPDS. Por questão de limites de espaço, vou me deter em seus aspectos essenciais. Em seu texto de apresentação à imprensa, é dito que a nova edição do documento visa suprir fragilidades do plano anterior, visando “à redução da criminalidade e a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos no País”. Para tanto, os 15 objetivos do Plano de Segurança do Governo Temer são reduzidos a cinco grupos prioritários com ações estratégias específicas. Se as mortes violentas permanecem como a prioridade número um de ambos os textos, as prioridades seguintes demonstram de forma exata os públicos a quem o novo plano se destina.

O item “Proteção dos profissionais da segurança pública”, por exemplo, vem logo após “mortes violentas” em um claro aceno a uma das bases de apoio político mais fiéis ao presidente. Há aqui uma resposta a uma queixa recorrente da categoria sobre às más condições de trabalho aos quais estão submetidos no cotidiano. Situação essa, vale ressaltar, que se agravará com a política de acesso indiscriminado às armas de fogo.

Ao mesmo tempo em que dá ênfase à proteção dos policiais, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador. Em seu lugar, entram o quantitativo de profissionais de segurança pública mortos em decorrência de sua atividade, a taxa de vitimização de profissionais de segurança pública e a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública. Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico.

Identificar as vítimas da letalidade policial é, por si, um dos pontos de vulnerabilidade das estatísticas sobre criminalidade e segurança pública. O Blog Escrivaninha apresentou os números de mortos por intervenção policial em Fortaleza, entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Do total de 81 casos registrados, em 71% deles não havia indicação da cor da pele. Dos 22 que possuíam identificação racial, 20 eram pardos, um branco e um negro. Qual a cor das demais vítimas? É razoável acreditar que brancos e negros são tratados do mesmo modo durante as abordagens? Como enfrentar o racismo no Brasil de forma consequente sem números oficiais confiáveis? São perguntas que correm o risco de ficarem sem respostas.

O terceiro item nas prioridades do PNSPDS é “Roubo e furto de veículos”. Essa medida pode ser vista como um grande alento para determinados setores das classes média e alta, mas está longe de merecer um status tão relevante assim em um planejamento decenal. Fecham a lista de relevâncias o “Sistema prisional” e as “Ações de prevenção de desastres e acidentes”.

Reprimir o crime organizado, combater a expansão das milícias, rever a política de drogas, aperfeiçoar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos, articular ações no âmbito da gestão municipal da segurança… Nenhum desses temas aparece como um grupo prioritário no documento. Quando mencionados, surgem de forma secundária como um vestígio da redação “fragilizada” do plano anterior.  Embora previsto em lei, o feminicídio não é mencionado na atualização do PNSPDS. Em seu lugar, é empregada a expressão “mortes violentas de mulheres”, socialmente mais neutra, como se a misoginia e o machismo estrutural não fossem elementos fundantes na violência de gênero. Não deixa de ser uma medida coerente, contudo, com um governo que exaltou a figura do homem que agrediu e quase matou a própria Maria da Penha. A impressão que passa é que o novo plano de segurança foi escrito sob medida para esse tipo de “cidadão de bem”. Se o objetivo era esse, ele foi cumprido plenamente.

Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

A partir de um levantamento de dados solicitados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), foi possível identificar o perfil das vítimas letais da intervenção policial em Fortaleza. 87% dos mortos têm entre 15 e 29 anos. A cor de quem morre pela polícia ainda é subnotificada. Esta é a primeira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” que conta com o apoio do Instituto Sou da Paz

Por Dayanne Borges

De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, em Fortaleza. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude.

As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período.

O único registro oficial de um homem negro morto por intervenção policial em Fortaleza ocorreu em maio deste ano, na Área Integrada de Segurança 10, que compreende bairros da região mais rica da capital cearense, como Dionísio Torres, Engenheiro Luciano Cavalcante, Joaquim Távora e Lourdes.

Os números de vítimas letais em decorrência da intervenção policial fazem parte do levantamento realizado pelo Blog Escrivaninha, em parceria com o Instituto Sou da Paz, a partir dos registros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a SSPDS, ao contrário da estatística dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), as mortes decorrentes por intervenção policial possuem uma contabilidade distinta, haja vista “não serem consideradas como intencionais, pois possuem excludente de ilicitude”.

Fonte: SSPDS

Números oficiais invisibilizam os negros como vítimas

A ausência de informações mais precisas sobre a cor das pessoas que morrem durante a ação da polícia no Ceará já havia sido denunciada em novembro do ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança Pública: 77% das vítimas não possuíam identificação racial. “Apesar de o número de mortes pelas polícias ser altíssimo, quando olhamos os dados desagregados por cor das vítimas, encontramos um nível inaceitável de informações não preenchidas ou ignoradas. A impressão que fica é que estamos diante de uma discussão proibida. Falar de raça e marcá-la nos registros geram incômodo”, afirma o documento.

Ainda de acordo com o relatório, haveria razões para se acreditar que a falta de identificação não seja uma questão meramente de problemas técnicos, mas
o “resultado de uma condição sócio-histórica de invisibilização da população
negra. Trata-se de um tabu de uma sociedade que defende o mito da democracia
racial e tenta apagar a negritude da sua história”.      

Para Thiago de Holanda, coordenador do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, “os dados oficiais ainda precisam melhorar muito para possibilitar uma análise precisa sobre o aspecto racial dentro dos homicídios”. “Apesar da discrepância entre as unidades da federação, na quantidade e qualidade das informações contidas nos boletins de ocorrência quanto à raça/cor, os dados disponíveis permitem visualizar o tamanho da disparidade racial no fenômeno da violência letal intencional”, argumenta.

Fonte: SSPDS

Percentual de jovens mortos pela polícia aumentou

No período da pesquisa, o Ceará registrou 216 mortes por decorrência de intervenção policial: foram 145 ocorrências no ano passado e 71 de janeiro a junho de 2021. Conforme os dados informados pela SSPDS, 81 do total de casos ocorreram em Fortaleza. Em números absolutos, 24 adolescentes com idades entre 15 e 19 anos foram mortos pela polícia na capital cearense, enquanto 47 dos mortos estavam na faixa etária de 20 a 29 anos. Uma pessoa não teve a idade identificada.

O percentual de jovens mortos em decorrência de intervenção policial aumentou na comparação com o levantamento realizado anteriormente pelo G1, em 2019, quando o índice ficou em torno de 62%. A amostragem, contudo, abrangia dados de todo o Estado.

Para Thiago de Holanda, “um jovem na praça tem se tornado cada vez mais alvo da polícia se ele for negro, pobre e morador da periferia”. “Jovem na praça não é risco, jovem na praça não é sinal de violência. Jovem na praça pode ser oportunidade para o desenvolvimento de excelentes políticas públicas”, acrescenta.

Outro lado

O Blog Escrivaninha entrou em contato com Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para compreender o motivo de tantos jovens serem vítimas da intervenção policial, a subnotificação da identificação racial e, também, para saber o que tem sido feito no intuito de diminuir a letalidade policial. Até o fechamento da edição, a SSPDS não respondeu.

Sobre a imagem. A violência policial, assim como as más condições do sistema socioeducativo, se tornou cada vez uma pauta de protesto entre os movimentos sociais.

Se chega a polícia, por que não chega a política pública?

Tiros! Tiros! Tiros!
Dispersão! Dispersão!

Do outro lado:
Quem é o responsável pela operação?
Podemos conversar?
Existe alguma denúncia?
Moço, podemos conversar?!

E assim aconteceu mais uma vez a tentativa de dialogar com com um órgão de segurança que deveria estar garantindo a segurança da juventude, mas que não consegue olhar a juventude como sujeito de direito. É preciso romper com essa lógica de se achar que onde tem jovens, negros e pobres reunidos é uma ameaça a sociedade.

De acordo com os dados do IBGE o país tem 14,8 milhões de desempregados, o que representa 14,7% da população economicamente ativa. Mas esse índice é ainda maior entre os mais jovens. Na faixa etária de 18 a 24 anos, o desemprego afeta 31% das pessoas.

O estado não garante trabalho para a juventude, corta recursos da educação e ainda reprime, criminaliza e violenta a auto organização de jovens que promovem socialização, lazer, cultura e arte nos seus territórios, que deveria tá sendo garantido pelo Estado.

Aqui faço um chamado para reflexão, quantos eventos culturais, esportivos e de lazer o Estado realiza naqueles mesmo territórios onde a polícia parece saber já o caminho decorado? Se chega a polícia, por que não chega a política pública?

Como já cantou o pessoal do Subconsciente em Pauta – _Bota os fones, baixa os vidros que é só menino envolvido com a arte!

Mariana Lacerda

Cientista social, mestranda em Sociologia (UFC). Assessora parlamentar da Deputada Federal Luizianne Lins (PT).

Esta reportagem foi publicada no âmbito do Programa de Jornalismo de Dados de Segurança Pública oferecido pelo Instituto Sou da Paz, do qual o Blog Escrivaninha e a repórter Dayanne Borges participaram.

Reportagem de segunda: “Casos de letalidade policial aguardam resposta da Justiça”

Ministério Público cobra ações contra onda de assassinatos em Chorozinho

Com apenas 20 mil moradores, a cidade de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enfrenta uma onda de assassinatos que está aterrorizando a população. Só nessa última quarta-feira, dia 29, quatro pessoas foram executadas na cidade em menos de 10 horas sob circunstâncias distintas. No último dia 18, um sábado, quatro adolescentes entre 15 e 17 anos, moradores da zona rural, já haviam sido vítimas de uma chacina. De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 14 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) foram registrados naquele município.

A situação acionou o sinal de alerta da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma nota lamentando a nova sequência de homicídios ocorridos na cidade. O promotor de justiça no município acompanhou o desdobramento dos casos juntamente com as polícias Civil e Militar. O Ministério Público cobra mais investimentos no policiamento local. Quatro policiais civis teriam deixado a Delegacia Municipal de Chorozinho este ano, dois deles foram transferidos e dois foram afastados por licença médica. O efetivo da unidade policial, contudo, não teria sido recomposto.

Por causa disso, no último dia 20, uma recomendação foi expedida tanto à SSPDS quanto à Superintendência da Polícia Civil do Ceará solicitando a ampliação do efetivo da Polícia Civil em Chorozinho. O documento cobra ainda que uma força-tarefa seja instaurada para investigar a chacina dos quatro adolescentes. Os dois órgãos têm até amanhã para enviar uma resposta ao MP.  O não acatamento da recomendação pode resultar na adoção de medidas legais, como o ajuizamento das ações pertinentes, dentre elas “ações civis públicas, de improbidade administrativa e demais cabíveis”.  

(com informações da assessoria de comunicação do MPCE)

Sobre a imagem. Entrada da cidade de Chorozinho com a estátua do Menino Jesus em destaque. Arte sobre reprodução do Google Maps.

Movimentos e organismos eclesiais repudiam ação de “higienização social” no Centro de Fortaleza

Após a remoção de pessoas em situação de rua da Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, movimentos e organismos eclesiais assinaram uma nota de repúdio à Prefeitura nesta segunda, dia 27. Confira o texto na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DO FORUM DA RUA DE FORTALEZA

 Violação de Direitos da População em Situação de Rua em Fortaleza/CE

Na quinta-feira (23/09/2021), a População em Situação de Rua que vive na Praça do Ferreira no Centro de Fortaleza, foi vítima de uma ação truculenta da Prefeitura de Fortaleza. A ação consistiu na retirada das pessoas e de seus pertences. Agentes da Guarda Municipal de Fortaleza, e da Agência de Fiscalização de Fortaleza, ligados a Prefeitura, forçadamente, recolheram todos os pertences (remédios, redes, papelões, cobertores, bolsas, dentre outros) das pessoas que vivem em situação de rua sendo parte deles mulheres, crianças e idosos.

Essa é uma ação frequente, sobretudo nesta época, onde a Prefeitura começa a enfeitar a praça para festas de natal. Também há reclamações de comerciantes do local, que apoiam a ação e fazem pressão para que o fato ocorra. Além da ação ser ilegal, os agentes se utilizam de abordagens abusivas, violentas e por vezes ameaçam atirar na População em Situação de Rua.

Desta vez, o clima não se intensificou devido a presença das Irmãs da Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, que sempre às quintas-feiras fazem uma ação em prol da população, levando o Projeto Banho Vicentino e alimentação. As irmãs presenciaram o ocorrido e repudiaram a abordagem, sobretudo, a violação permanente dos direitos dessas pessoas. Vale ressaltar que Fortaleza possui inúmeros prédios ociosos, que não cumprem função social, que poderiam ser adaptados e utilizados para acolher esses irmãos.

O Fórum da Rua de Fortaleza formado por Entidades que atuam na defesa e garantia de direitos do povo da rua vem manifestar nosso expresso repúdio, indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Fortaleza por parte da Prefeitura contra a População em Situação de Rua.

Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente nessa cidade e são muitas as denúncias que temos recebido nos últimos dias. Entendemos que não é possível dissociar a cruel realidade da ausência de políticas públicas e humanizadas para a População em Situação de Rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em direitos sociais fundamentais, as ações higienistas e de limpeza social, de retirada compulsória, do grave número de subnotificação de homicídio e abandono social dessa população.

Vivermos em sociedade nos cobra compromisso com o Estado Democrático de Direito e eficácia das instituições quanto a defesa plena dos direitos de todas as pessoas. Logo, nossa Constituição da República de 1988 garante que todas as pessoas são titulares de direitos fundamentais, devendo ser assegurada a efetividade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, além dos direitos sociais elencados no artigo 6º.

Entende-se que a ação põe em risco princípios e regras contidas no Decreto Federal nº 7.053/09, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e que tem como diretrizes a superação do preconceito e a democratização do acesso e da fruição de espaços e serviços públicos.

A medida adotada de forma desarticulada com os serviços de cuidado à população em situação de rua amplia a vulnerabilidade dessas famílias que agora irão continuar na rua sem seus poucos pertences. A reiterada condição de exclusão e discriminação enfrentada pela População em Situação de Rua atentam contra dignidade, violam direitos básicos, criminalizam a pobreza e transformam em caso de polícia uma crônica demanda por políticas sociais que garantam direitos plenos para essa parcela da população.

Coibir essas práticas é uma responsabilidade urgente e necessária do sistema de justiça. Portanto, os órgãos de defensa dos Direitos Humanos serão acionados por nossa equipe jurídica, pois o não enfrentamento de atitudes teratológicas como essas poderão se replicar em outros municípios que visam a capital como referência.

Defendemos, portanto, que o Poder de Polícia do Estado seja utilizado para proteger, zelar, cuidar e garantir os direitos de todos e todas, em especial, dos mais vulneráveis. A População em Situação de Rua resistirá!

Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.

Assinam:

– Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Fortaleza

– Maria Ângela Leão H. Madeira

– Fernanda Gonçalves de Souza

– Maria Leda Moura de Miranda

– Geraldo Magella Gino de Amorim

– Fernando Antônio Araújo

– Erisvanda Bezerra da Silva

– Magaly Marques Lima

– Ir. Waldilene Xavier Pinto

– Maria Lucimar Da Costa Gomes

– Francisca da Silva Maia

– Pe. Isaias Mendes Barbosa, CSsR

– Frei Marcondes Uchoa da Silva, OFM

– Pe. Francisco Maurício Lopes da Silva, Pároco de Tabuba

– Ir. Eugênia Maciel Costa

– Frei Lorrane Clementino, OFM

– Pe. Lino Allegri

– Ir. Maria Cilene Reis da Costa

– José Odahi Magalhães, (Construção do Poder Popular) OPA

– Articulação das Pastorais Sociais

– CEBs e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza

– Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional Ceará

– Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil

– Pastoral da Juventude do Meio Popular do Regional Nordeste 1

– Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor

– Irmãs Franciscanas Bernardinas

– Emilie Collin Silva Kluwen, Fórum Nucom

– Pe. Ermanno Allegri – Movimento Igreja em Saída

– André Luiz Barbosa Souza, Coletivo Arruaça

– Pingo de Fortaleza – Cantor e Compositor

– Andréa Ferreira Lima Esmeraldo

– Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua CEPOP

– Instituto Compartilha

– Ana Cristina Braga Rodrigues

– Lídia Valesca Pimentel, Grupo Espírita Casa da Sopa, Fórum de Rua de Fortaleza

– Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

– Rede Nacional Criança Não É De Rua

– Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa

– Caritas Brasileira Regional Ceará

– Coletivo Girassóis Espíritas Pelo Bem Comum

– Caritas Arquidiocesana de Fortaleza

– Redentoristas da Vice Província de Fortaleza

– Rede de Mulheres Negras do Ceará

– Antônio Tiago do Nascimento Lima

– Mons. Sérvulo Sousa, Igreja Vétero Católica da América Latina

– Igreja Apostólica Filhos da Luz

– Renafro

– Igreja da Comunidade Metropolitana de Fortaleza

– OPA – Organização Popular

– Pastoral da Pessoa Idosa

– Pastoral da AIDS

– Núcleo de Psicologia Comunitária da UFC

– Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/CE

– Comitê Islâmico de Solidariedade

– Antônia Lima Sousa, 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza

– Antônio Arlindo Ferreira

– Antônio Josivan da Silva

– Vitória Cesário da Silva

– Serena Silva

– Associação Cultural Afro Brasileira Pai Luiz de Aruanda

– Associação Espírita de Umbanda São Miguel, AEUSM

LGBTfobia pode ter sido causa da morte de professor da rede municipal

Por Ricardo Moura

O professor Marco Aurélio Marques, 49 anos, da rede municipal de ensino, pode ter sido mais uma vítima de LGBTfobia em Fortaleza. É o que acreditam amigos e colegas de profissão da vítima. Marco Aurélio estava desaparecido desde a noite da última sexta-feira, dia 24. Pouco depois, uma campanha de mobilização em torno da sua localização, movida por parentes e amigos, teve início nas redes sociais.

Na tarde de sábado, a esperança de reencontrar o professor vivo deu lugar à tristeza. O corpo dele estava no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza e foi reconhecido por meio da impressão digital. Não há informações sobre o local onde ele teria sido assassinado. Conforme o blog apurou, o cadáver possuía diversas marcas de agressão, uma característica bastante comum em crimes de ódio. A possibilidade de que Marco Aurélio Marques possa ter sido vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) também não foi descartada.

O veículo do professor, um Ecosport, foi detectado pelo Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na manhã do sábado, na rua Vital Brasil, Granja Portugal. A vítima, porém, não era o condutor do carro. O Ecosport foi encontrado abandonado, pouco tempo depois, na avenida Urucutuba, no Bom Jardim, com algumas de suas peças removidas.

A notícia do assassinato chocou professores, alunos e pais da escola onde Marcos Aurélio Marques lecionava Ciências e Matemática na Escola Municipal Raimundo Moreira Sena (Distrito 5). “Ele era um anjo, um grande amigo, a alegria em pessoa”, comenta uma professora amiga do docente. “Não podemos deixar de nos manifestar. O que ocorreu foi uma maldade, um crime violento que nunca pode ser esquecido. Espero que haja investigação de fato”, acrescenta.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação (SME) lamentou a morte do professor: “Marcos Aurélio Maruqes, que já atuou como superintendente escolar do Distrito 5, teve sua jornada profissional marcada por dedicação e compromisso com a educação. Neste momento de dor, a SME expressa solidariedade aos familiares e amigos, ratificando os votos de pesar pela grande perda. Que Deus conforte todos!”

Atualização às 19h19.

Série de assassinatos múltiplos gera terror na Região Metropolitana

Por Ricardo Moura

Desde fevereiro, as estatísticas mensais sobre homicídios no Ceará vêm sendo saudadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nas redes sociais como um bom exemplo de atuação dos órgãos de segurança. A boa notícia era o fato de os números da violência letal em 2021 serem menores que os do ano passado, embora ainda sejam levemente superiores aos registrados em 2019. 

As estatísticas do mês de agosto, contudo, interromperam essa tendência de queda nos assassinatos no Ceará na comparação com o ano passado. Em relação a agosto de 2020, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) – indicador que reúne homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e feminicídio – aumentaram 8%. Em 2021, somente janeiro havia superado o mesmo mês do ano anterior em se tratando de violência letal.

O cenário que se descortina pela frente não é auspicioso. Os primeiros quinze dias de setembro já são superiores em homicídios aos quinze primeiros dias de agosto, indicando que a onda de violência é ascendente. Os assassinatos múltiplos se sucedem, em especial na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Nesse fim de semana, o Ceará registrou mais uma chacina: quatro jovens do sexo masculino foram executados na zona rural do município de Chorozinho.

Mãe, filho e nora foram assassinados enquanto dormiam no bairro Baixa Grande, em Aquiraz, na quinta-feira passada, dia 16, enquanto um casal e um bebê de cerca de um ano foram cruelmente executados na localidade de Catu, em Horizonte, durante o feriado de Independência. Conforme relatos dos moradores, a mãe amamentava a criança quando foi morta.

Logo no início dos conflitos entre facções, as vítimas eram mutiladas como forma de espalhar pânico entre a população. A estratégia, contudo, perdeu seu efeito ao se banalizar. O que se vê mais recentemente é a eliminação de núcleos familiares inteiros por grupos criminosos. A mensagem é clara: ninguém está a salvo, nenhuma vida humana merece respeito. Só isso explica o fato de os alvos das execuções terem se ampliado da forma como estamos presenciando.   

Há uma diferença entre a violência objetiva e a sensação de insegurança. Nem sempre ambas caminham conjuntamente. A impressão que fica é a de que falar de homicídios já não interessa mais a tanta gente como antes, embora os números permaneçam elevados. De certa forma, naturalizamos essa questão, tornando-a meramente um fato crônico, uma parte integrante de nossa paisagem social.

Existe um limite para a nossa atenção. O fato de as mortes se espraiarem pelas periferias e por cidades da região metropolitana contribui para que o debate sobre segurança pública não seja tão tematizado pelos principais meios de comunicação do Estado. A proximidade é fator de interesse e vice-versa. A morte de um Outro que nos seja distante não nos desperta tanta empatia assim. É preciso que haja mais elementos que possam nos conectar a esse drama. É aí que entram os assassinatos de famílias inteiras. Como ficar indiferente à morte de um bebê pelo crime organizado?

Em outra frente, a onipresença da pandemia do Coronavírus no noticiário deixa pouco espaço para assuntos já conhecidos nossos e, por vezes, muito repisados. No nosso imaginário social, os assassinatos parecem ter entrado no campo do sem jeito, haja vista, de acordo com o discurso cínico que circula de forma indiscriminada, só os “vagabundos” morrem nessa guerra.

Mesmo com toda nossa desatenção, as chacinas teimam em persistir com as disputas entre as facções assumindo novas configurações e territórios. Embora resida longe da capital e não conte com tanto interesse da mídia, a população da região metropolitana se vê cada vez mais refém de uma situação de insegurança extrema. O momento atual exige ações coordenadas e protagonismo das prefeituras. A proposta de uma segurança pública municipal nunca se fez tão necessária. Com o avanço da imunização, não se falará tanto da Covid-19 nos próximos meses. Não será mais tão simples ao poder público esconder a nossa epidemia de assassinatos debaixo do tapete. Alguma coisa terá de ser feita.  

Sobre a imagem. Jovens são mortos em chacina no município de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Crimes violentos letais intencionais aumentam 8% em agosto no Ceará

Por Ricardo Moura

A trajetória de queda observada nos números da violência letal deste ano, no Ceará, foi interrompida. O Estado registrou 281 crimes violentos letais intencionais (CVLI) no mês passado, ou seja, um aumento de 8% na comparação com agosto de 2020, quando foram contabilizados 260 assassinatos. Em 2019, esse número foi ainda menor: 186. O CVLI representa a soma dos seguintes crimes: homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). Neste ano, o Ceará soma 2.143 homicídios.
Agosto tornou-se o segundo mês de 2021 a fechar em alta na comparação com o mesmo período de 2020. Janeiro de 2021 também registrou índices piores que janeiro do ano passado. Sete mortes por intervenção policial foram registrados no mês passado, totalizando 92 ocorrências do tipo no Ceará neste ano. O número é inferior ao mesmo período de 2020, quando ocorreram 112 mortes por intervenção policial.
Em relação à distribuição territorial dos assassinatos, Fortaleza contabilizou 71 crimes violentos letais intencionais, seguido de Caucaia (14), Sobral (12), Maracanaú (10), Aquiraz (8), Juazeiro do Norte (8), Tabuleiro do Norte (6) e Pacatuba (6). O Ceará registrou, oficialmente, cinco casos de feminicídio em agosto. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Movimentos e entidades católicas, lideranças, religiosos/as e pastores do Ceará assinam carta aberta em defesa da democracia

Assim como ocorreu com a Igreja Betesda no Ceará, movimentos da Igreja Católica e pastores de diversas denominações assinaram uma carta aberta em defesa da democracia e da vida. No texto, os signatários fazem memória do papel da Igreja no combate à Ditadura Militar bem como destacam a necessidade do profetismo nos tempos atuais. Confira o texto na íntegra publicado com exclusividade no Blog Escrivaninha:

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS, ENTIDADES E RELIGIOSOS (AS) DO CEARÁ PELA DEFESA DA VIDA E DA DEMOCRACIA

“Você diz: ‘Sou rico! E agora que sou rico, não preciso de
mais nada’. Pois então escute: Você é infeliz, miserável,
pobre, cego e nu. E nem sabe disso (Ap 3:17)”

Mais uma vez, a conjuntura histórica nos desafia a tomar posição em favor da vida. Tal posição nos convoca a defender a democracia como princípio fundamental em busca da dignidade humana e respeito à ecologia integral. A cegueira ideológica motiva os insensatos a defender um governo iníquo que não se orienta pelas necessidades dos menos favorecidos, mas sim pela manutenção dos privilégios de poucos.

A fome já atinge 19 milhões de irmãos e irmãs, a carestia exclui a dignidade do emprego a 14 milhões de trabalhadores, a insegurança avança como resultado de uma economia adoecida. Esses reflexos batem à nossa porta como pragas contemporâneas nos distanciando da verdadeira comunidade cristã, em que os bens são partilhados conforme as necessidades dos seus membros.

As Igreja Cristãs desempenharam um papel fundamental no processo de redemocratização do Brasil. Sua luta intransigente em defesa dos despossuídos e da retomada dos direitos políticos dos brasileiros é sinal da presença do Cristo libertador na História humana.

É chegado o momento de um novo profetismo. Como bem dizem as escrituras, “se calarem a voz dos profetas as pedras falarão”. Portanto, não há mais tempo a perder em se tratando da construção de um projeto que se interponha à desolação e destruição trazidas pelos ditames de um governo que serve apenas à ânsia predatória do mercado e no qual a dignidade humana de nada vale. 

Os movimentos, líderes religiosos e entidades cristãs aqui representados se posicionam terminantemente a favor das instituições democráticas e dos valores que norteiam a Constituição Federal de 1988, não por acaso denominada “Carta Cidadã”. Não iremos tolerar retrocessos e práticas escusas visando à ruptura da ordem constitucional. Conclamamos os cristãos e as cristãs a fazerem o mesmo. Nossa voz será ouvida. Lembrem-se do que disse Jesus: “Não tenhais medo!” (Mt 14:27).

Subscrevem essa carta:

Movimento Igreja em Saída CE

Movimento Fé e Política CE

Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos CE

Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) CE

Dóris Kieslich Cavalcante – Pastora Luterana

Ivan Martins – Pastor Metodista

Márcio Cardoso – Pastor Igreja Betesda Ceará

Mardes Silva – Pastor Igreja Betesda Ceará

Frente pela Vida e Democracia

Johny Menezes Loiola – Pastor Igreja Betesda do Ceará

Reginaldo Silva – Pastor Presbiteriano e ativista dos Direitos Humanos

Pastoral do Menor

Pastoral da Juventude do Meio Popular – Reg NE 1, Ceará

Diaconia ActAlliance

Marcelo Gomes – Pastor Igreja Betesda de Sobral

Maria Bernadete Neves – Irmã Cordimariana

Irmã Idalina Pellegrini- Pastoral dos Migrantes

Padre José Adauberto de Lima – Diocese de Quixadá

Maria das Graças Sampaio – Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição

Pe Maurizio – Diocese de Crateús

Pastoral do Povo da Rua

Irmã Núbia Maria da Silva – Jornalista/Missionária e Terapeuta Holística

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Cáritas Diocesana de Iguatu

Padre Isaías Mendes – Missionário Redentorista

Irmã Necilda – Irmãzinha da Imaculada Conceição

Padre José Gonçalves da siva – Diocese do Crato

Padre Paulo Ernando Nogueira Barbosa – Arquidiocese de Fortaleza

Cáritas Diocesana de Itapipoca

Cáritas Diocesana de Crateus

Padre Monte Alverne

Benimar Oliveira – professor

Frei Lorrane Clementino, OFM – frade menor

Associação Serviço Voluntário ao Irmão de Rua

Fernanda Gonçalves de Souza – Pastoral do Povo da Rua

Centro Socorro Abreu de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

Rede Comunitária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Pastor Delano – Comunidade Evangélica Getsêmani

Padre Francisco de Aquino Júnior – Teólogo e Presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte

Pastoral da Criança Regional NE I

Rafael dos Santos da Silva – Professor/UFC

Comunidades Eclesiais se Base do Regional NE I

Cáritas Diocesana de Crato

Mário César Fonsêca – Articulador Paroquial da Pastoral/Paróquia da Paz

José Cleiton Da Silva Viana – Movimento Nacional do Povo de Rua

Waldilene Xavier Pinto – Movimento Nacional do Povo de Rua

Maria Ângela Leão H. Madeira
– Movimento Nacional do Povo de Rua

Maria de Jesus Barroso da Fonseca
– Movimento Nacional do Povo de Rua

Maria Leda Mourăo de Miranda – Movimento Nacional do Povo de Rua

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI-CE

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional NE I

Padre Lino Allegri – Pastoral do Povo da Rua

Francisca da Silva Maia – Pastoral do Povo da Rua

Ana Amélia Facundo de Sousa – Pastoral do Povo da Rua

Maria das Dores Costa – Pastoral do Povo da Rua

Maria Lucimar Da Costa Gomes – Pastoral do Povo da Rua

Erisvanda Bezerra da Silva – Pastoral do Povo da Rua

Pastoral Carcerária

Pastoral da AIDS

Pastoral Operária Ceará

Pastoral da Pessoa Idosa

Conselho Pastoral dos Pescadores – Ceará