Na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 15h, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará Audiência Pública para discutir as denúncias de tortura, tratamentos cruéis e outras violações de direitos humanos dentro do sistema prisional cearense. O evento atende ao requerimento do Deputado Renato Roseno (PSOL-CE).
Arquivos mensais:setembro 2023
Sinais de mais uma guerra de facções no Ceará
A experiência recente mostra que conflitos entre facções rivais e dissidências provocam picos de violência letal nas comunidades. É quando a situação fica “inflamada”, conforme expressão usada pelos moradores. Em circunstâncias assim, há uma espiral de crimes motivada pela vingança e contendas territoriais
Pautas diferentes, um alvo em comum: Mauro Albuquerque
Policiais penais e familiares de presos cobram saída de secretário da Administração Penitenciária. Parentes dos detentos afirmam, contudo, que, embora tenha sido realizada simultaneamente, a manifestação não sinaliza uma união entre ambos os grupos, uma vez que, segundo eles, “não dá pra ficar ao lado de quem agrediu familiar”
Polícia Civil se atualiza com o fim do cargo de escrivão
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, apresenta-se como uma proposição muito mais inovadora. A mudança mais radical, contudo, diz respeito ao fim do cargo de escrivão. A nova legislação prevê apenas três: delegado de polícia, oficial investigador de polícia, e perito oficial criminal, caso o órgão central de perícia esteja integrado na estrutura da polícia civil. A possibilidade de uma mesma pessoa fazer o boletim de ocorrência e investigar torna a corporação ainda mais operacional. Isso é mais verdade quando levamos em conta as dificuldades de cobertura policial no Interior, em que uma mesma delegacia cobre diversos municípios e nas longas distâncias percorridas para se fazer o registro das ocorrências.
Lei Orgânica Nacional da PM mantém militarismo na polícia
Desde 2001, ou seja, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto da legislação foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora está no Senado, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Esta seria uma boa oportunidade para debater o fim do militarismo das polícias. No entanto, o texto faz exatamente o contrário: mantém a vinculação das polícias militares às forças armadas cumprindo o papel de “força reserva e auxiliar do Exército”. As PMs são compreendidas como “indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.
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