Familiares denunciam violações nos presídios; SAP flexibiliza visitas sociais

Visitas sociais foram flexibilizadas na semana passada. Os principais pontos foram: o tempo de visita foi ampliado para 1 hora de duração; crianças de até 11 anos com a carteira de vacinação dentro da validade podem retomar a visita social; os internos poderão receber até duas pessoas por visita; os internos que não possuem visitas sociais podem receber as cartas do projeto Mensagem de Amor de acordo com as regras anteriores de envio; e o contato físico respeitoso passou a ser permitido entre o detento e seu familiar. Medidas atendem, em parte, à demanda de familiares presos. No último dia 17, uma manifestação foi realizada em frente ao Centro de Eventos visando à sensibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo regime disciplinar é alvo de polêmica entre SAP e policiais penais

O Governo do Estado encaminhou uma Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa propondo a criação de um regime disciplinar diferenciado para os policiais penais. A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria. Uma manifestação foi anunciada na manhã desta terça, dia 16, em frente ao parlamento. De acordo com Joélia Silveira Lins, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE), o envio da proposta é um “abuso”. “Trata-se de um regime disciplinar totalmente ditatorial para os policiais penais, feito sem que o sindicato ou a categoria soubesse. O documento foi feito em regime de urgência. Isso foi um golpe e uma traição à categoria que está toda revoltada. Iremos nos manifestar para a retirada dessa mensagem”, afirma.

Sete policiais penais cometeram suicídio desde 2019 no Ceará

Neste domingo, mais uma vida de um policial penal foi perdida. A vítima foi Gilclebe Rodrigues Da Silva, de 40 anos, que integrava a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde 2015. O policial estava lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação chegou no começo da noite, por meio de aplicativos móveis:  “Outro colega se matou. Loucura”, comentou um agente. Da Silva, como era conhecido entre os colegas, é o sétimo policial penal a tirar a própria vida desde 2019.

Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos. A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos servidores. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento.

Precisamos de mais uma polícia no Ceará? Notas sobre a criação da Polícia Penal

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de uma Polícia Penal. O que essa mudança representa para a segurança pública? Quem irá controlar as ações dos policiais no interior dos presídios? Como será feita essa formação, haja vista que não se trata apenas de uma mudança da nomenclatura, mas de uma reestruturação profunda tanto da carreira quanto das competências?

Presídios cearenses voltam a receber visitas esta semana

Secretaria de Administração Penitenciária publicou hoje, no Diário Oficial, portaria sobre plano de retomada gradual de visitas no sistema prisional do Ceará. O documento descreve critérios para o retorno de visitantes às unidades prisionais. As medidas começam a valer a partir do próximo dia 29.Unidades em municípios que estejam na fase 4 da retomada, obedecerãoContinuar lendo “Presídios cearenses voltam a receber visitas esta semana”

“O Estado não é um agente humanizador. O Estado é mantenedor dessa condição de privilégio”, afirma novo presidente do Copen

Em entrevista, Cláudio Justa aborda o processo de desumanização promovido pelo Estado em suas políticas de segurança e prisional. “O Estado brasileiro não tem condições de humanização em nenhum lugar, a não ser na Avenida Paulista. As zonas que estão fora do campo do raio de retribuição do mercado não têm humanização. O Estado não é um agente humanizador. O Estado é mantenedor dessa condição de privilégio”, afirma.

ARTIGO: O xadrez político do sistema prisional cearense

Por Ricardo Moura As atividades do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) devem voltar este mês. Desde janeiro, o órgão amargava uma triste inatividade causada pela ausência de conselheiros efetivos. O mandato da gestão anterior expirou sem que novas pessoas fossem nomeadas ou reconduzidas aoscargos pelo governador, inviabilizando seu funcionamento.Criado em 1927, o ConselhoContinuar lendo “ARTIGO: O xadrez político do sistema prisional cearense”

Conselho Penitenciário do Ceará volta a funcionar após sete meses de inatividade

Desde janeiro em estado de inatividade, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) ganhou fôlego novo: o advogado Cláudio Justa teve sua indicação ao Conselho homologada pelo governador Camilo Santana. Com a decisão, já publicada no Diário Oficial, as atividades do Copen estão previstas para serem retomadas no próximo dia 16.A retomada das atividadesContinuar lendo “Conselho Penitenciário do Ceará volta a funcionar após sete meses de inatividade”