O que os candidatos ao Governo do Estado têm a dizer sobre a tortura nos presídios?

Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa. Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?

Celebração marca os 50 anos da Pastoral Carcerária no Brasil

Vinculada à Igreja Católica, a Pastoral Carcerária busca promover evangelização dentro das prisões e denunciar violações aos direitos da pessoa privada de liberdade. No próximo dia 28 de agosto, a pastoral completa 50 anos de existência no Brasil. A celebração em homenagem, contudo, ocorrerá hoje, dia 20, na Capela da Faculdade Católica de Fortaleza, no Centro. A missa será presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Tosi Marques. Em Fortaleza, a Pastora Carcerária foi criada há 27 anos. Há 15 anos como integrante do movimento, Regina Pereira afirma: “Nossa presença é muito importante por ser muito assídua nos cárceres. Com as visitas, criamos vínculos e colocamos a nossa escuta à disposição deles e delas”. Além de visitar os encarcerados, a voluntária explica que a pastoral promove oficinas e ciclos de paz para os internos. A Pastoral Carcerária de Fortaleza também dispõe de um núcleo jurídico para orientar familiares das pessoas privadas de liberdade. Todos os serviços são gratuitos.

Boas e más notícias do sistema prisional cearense

Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. As medidas punitivas em regime aberto, contudo, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%. Enquanto avança no uso de medidas de punição em regime aberto, como as tornozeleiras eletrônicas, o sistema penitenciário do Ceará ainda é alvo de denúncias por tortura e violações de direitos. O caso mais recente veio do “Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Familiares denunciam violações nos presídios; SAP flexibiliza visitas sociais

Visitas sociais foram flexibilizadas na semana passada. Os principais pontos foram: o tempo de visita foi ampliado para 1 hora de duração; crianças de até 11 anos com a carteira de vacinação dentro da validade podem retomar a visita social; os internos poderão receber até duas pessoas por visita; os internos que não possuem visitas sociais podem receber as cartas do projeto Mensagem de Amor de acordo com as regras anteriores de envio; e o contato físico respeitoso passou a ser permitido entre o detento e seu familiar. Medidas atendem, em parte, à demanda de familiares presos. No último dia 17, uma manifestação foi realizada em frente ao Centro de Eventos visando à sensibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novo regime disciplinar é alvo de polêmica entre SAP e policiais penais

O Governo do Estado encaminhou uma Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa propondo a criação de um regime disciplinar diferenciado para os policiais penais. A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria. Uma manifestação foi anunciada na manhã desta terça, dia 16, em frente ao parlamento. De acordo com Joélia Silveira Lins, presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE), o envio da proposta é um “abuso”. “Trata-se de um regime disciplinar totalmente ditatorial para os policiais penais, feito sem que o sindicato ou a categoria soubesse. O documento foi feito em regime de urgência. Isso foi um golpe e uma traição à categoria que está toda revoltada. Iremos nos manifestar para a retirada dessa mensagem”, afirma.

Sete policiais penais cometeram suicídio desde 2019 no Ceará

Neste domingo, mais uma vida de um policial penal foi perdida. A vítima foi Gilclebe Rodrigues Da Silva, de 40 anos, que integrava a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde 2015. O policial estava lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação chegou no começo da noite, por meio de aplicativos móveis:  “Outro colega se matou. Loucura”, comentou um agente. Da Silva, como era conhecido entre os colegas, é o sétimo policial penal a tirar a própria vida desde 2019.

Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos. A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos servidores. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

Plano Nacional prioriza profissionais de segurança; feminicídios e letalidade policial ficam de fora

Ao mesmo tempo em que dá ênfase à proteção dos policiais, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador. Em seu lugar, entram o quantitativo de profissionais de segurança pública mortos em decorrência de sua atividade, a taxa de vitimização de profissionais de segurança pública e a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública. Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico. Reprimir o crime organizado, combater a expansão das milícias, rever a política de drogas, aperfeiçoar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos, articular ações no âmbito da gestão municipal da segurança… Nenhum desses temas aparece como um grupo prioritário no documento.

Racismo e encarceramento são temas de seminário promovido pela UFCA

O evento será transmitido no canal do Youtube “TV Adm Pública UFCA” no dia 14/04 a partir das 19h, tendo como palestrantes Franciane Santos, Ítalo Siqueira e Zuleide Queiroz e como mediador do momento o Prof. Wendell Barbosa. A participação no evento é gratuita e todos os inscritos receberão certificados.

Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento.