Observatório Cearense dos Crimes por LGBTfobia passa a funcionar

A criação do Observatório dos Crimes por LGBTQIA+ é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a população LGBT. A primeira reunião do grupo ocorreu em abril. Os encontros devem ocorrer mensalmente. As LGBTS mais propensas a serem violentadas seriam as transsexuais e as lésbicas. O perigo se acentua quando a LGBT é negra ou portadora de alguma deficiência. Essa violência seria proveniente de um preconceito enraizado, comenta o jornalista Gustavo Dantas.

Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado, como nos casos da Chacina do Curió e da morte do adolescente Juan Ferreira, de 14 anos. A segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” retrata a luta e o esforço dos familiares em seguir suas vidas após terem os filhos mortos em decorrência de intervenção policial.

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, em Fortaleza. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude. As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período.

Série de assassinatos múltiplos gera terror na Região Metropolitana

As estatísticas do mês de agosto interromperam a tendência de queda nos assassinatos no Ceará. O cenário que se descortina pela frente não é auspicioso. Os primeiros quinze dias de setembro já são superiores em homicídios aos quinze primeiros dias de agosto, indicando que a onda de violência é ascendente. Os assassinatos múltiplos se sucedem, em especial na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Crimes violentos letais intencionais aumentam 8% em agosto no Ceará

A trajetória de queda observada nos números da violência letal deste ano, no Ceará, foi interrompida. O Estado registrou 281 crimes violentos letais intencionais (CVLI) no mês passado, ou seja, um aumento de 8% na comparação com agosto de 2020, quando foram contabilizados 260 assassinatos. Em 2019, esse número foi ainda menor: 186. O CVLI representa a soma dos seguintes crimes: homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). Neste ano, o Ceará soma 2.143 homicídios.

Formação precisa ser a palavra-chave do novo concurso da PM

Embora a formação não seja garantia de boa conduta, certamente ela constitui parte importante dos fundamentos pelos quais os profissionais se guiarão ao longo da carreira. Os riscos de insubordinação são menores quando o militar compreende de forma plena seu papel institucional. Essa compreensão é ainda mais relevante diante do atual cenário em que ameaças à democracia vêm de todos os lados. A preservação da ordem pública, missão da Polícia Militar, é a preservação de uma ordem eminentemente constitucional, sem margem para golpismos.

Apesar da exigência legal, Ceará não registra dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+

O Brasil é considerado o país que mais agride e mata homossexuais e pessoas trans no mundo. Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública reafirmam essa condição, mostrando crescimento superior a 20% no número de notificações de estupros (88) contra pessoas LGBTQIA+ em 2020. O Anuário também chama atenção para o contexto de subnotificação de casos de violência contra essa população no Brasil: dados focados nessa comunidade inexistem em sete estados da federação – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Sul – segundo o levantamento, que mapeia o crime no país.

Renato Roseno apresenta emendas ao projeto de lei que formaliza o Proteger

No intuito de aprimorar a proposta, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) está propondo um conjunto de emendas ao texto original do projeto de lei. Três emendas buscam inserir formalmente os demais órgãos governamentais ao programa, bem como o PreVio e as Unisegs, fazendo com que ele se torne mais interssetorial.

Os riscos de uma política Frankenstein na segurança pública: o caso Proteger

As cobranças sobre o papel de cada programa governamental demonstram uma certa indefinição na condução da política de segurança no Estado. É preciso que os parlamentares debatam esse projeto de lei com atenção na AL. O conceito de um “Ceará Pacífico” não pode suprimir as especificidades e a autonomia dos programas já existentes. Sem integração e articulação, as peças não se encaixam e o que poderia ser um exemplo de governança eficiente pode se transformar em uma política pública do tipo Frankenstein: remendada, confusa e que em algum momento se voltará contra seu criador.