Secretaria de Segurança Pública do Piauí adota protocolo para monitorar violência contra a pessoa LGBTQIA+

Estratégia busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. Medida se soma a políticas públicas recém-implementadas no Estado como a criação de um Grupo de Trabalho LGBT e a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. A expectativa é que o protocolo auxilie a traçar a dimensão real do fenômeno criminal: “Com esse protocolo nós vamos pela primeira vez aqui no Piauí, ter uma segurança que nos permita mapear essa violência por meio de dados fidedignos e dados representativos”, comenta o delegado João Marcelo Brasileiro, integrante do Núcleo Central de Estatísticas e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Por uma política pública de segurança a partir das vítimas

Fortaleza sediou, na semana passada, o 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado que reuniu cerca de 120 pessoas de todo o Brasil em seus quatro dias de evento. ­­Trata-se de um movimento que vem ganhando força a partir da resiliência de mães que somaram a luta pela justiça à sua jornada diária dupla e, por vezes, tripla. O aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.

O desafio de transformar números em sensação de segurança

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, apresentou um balanço positivo de sua gestão à frente da pasta a ponto de afirmar que o Ceará se tornará uma “grande referência em segurança pública”. A declaração ocorre no exato momento em que o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registram queda na comparação com o mesmo período do ano passado. A referência almejada pelo Ceará em segurança pública passa por lidar com o exército de reserva do tráfico que se acumula ano a ano pela falta de políticas efetivas de prevenção. Sem que esse fator seja levado em consideração, os órgãos de segurança permanecerão “enxugando gelo”.

Campanha eleitoral gera guerra de palavras na segurança pública no Ceará

Na disputa pela tomada do Palácio da Abolição, a guerra de palavras começou tendo como principal alvo a segurança pública, um tema que se tornou uma pedra no sapato dos governantes desde o início do século. Vale lembrar que Cid Gomes se elegeu sob a promessa do Ronda do Quarteirão, bem como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) teve papel de protagonista na passagem da gestão do pedetista para a de Camilo Santana. Troca de acusações sobre a área acirra ainda mais o clima político há pouco mais de seis meses da campanha para Governo do Estado. A névoa de desinformação formada pela disputa de egos e pela luta por espaço na mídia entre políticos pouco dizem respeito aos anseios da população em seu cotidiano. Pelo contrário. No meio desse tiroteio verbal, questões relevantes se tornam secundárias e até mesmo esquecidas.

Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado, como nos casos da Chacina do Curió e da morte do adolescente Juan Ferreira, de 14 anos. A segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” retrata a luta e o esforço dos familiares em seguir suas vidas após terem os filhos mortos em decorrência de intervenção policial.

Plano Nacional prioriza profissionais de segurança; feminicídios e letalidade policial ficam de fora

Ao mesmo tempo em que dá ênfase à proteção dos policiais, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador. Em seu lugar, entram o quantitativo de profissionais de segurança pública mortos em decorrência de sua atividade, a taxa de vitimização de profissionais de segurança pública e a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública. Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico. Reprimir o crime organizado, combater a expansão das milícias, rever a política de drogas, aperfeiçoar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos, articular ações no âmbito da gestão municipal da segurança… Nenhum desses temas aparece como um grupo prioritário no documento.

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, em Fortaleza. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude. As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período.

A polícia militar não pode servir como força auxiliar do caos

Na falta de um corpo organizado no interior das Forças Armadas que tope encarar a aventura do autogolpe, como ocorreu na Ditadura Militar, o presidente busca aliados em suas forças auxiliares, as polícias militares, causando mais uma dor de cabeça aos governadores. Vale ressaltar que os gestores estaduais são tidos pelos grupos bolsonaristas como os bodes expiatórios de tudo o que acontece de ruim neste país: da explosão de casos de Covid-19 ao aumento no preço da gasolina. O Ceará tem dado um exemplo de como lidar com grupos cujos interesses se chocam com os valores democráticos. A atuação do Ministério Público Militar e da CPI das Associações Militares são peças fundamentais para determinar o que há por trás das ações de insubordinação mais recentes contra o Governo do Estado. Não é o momento de tergiversar. Em momentos de crise, a Polícia Militar precisa se manter como uma força auxiliar de defesa da ordem constitucional e não de interesses escusos, por mais que venham embalados sob a ardilosa bandeira do patriotismo.

Definidos os nomes do presidente e do relator da CPI das Associações Militares

Após o anúncio de sua criação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares definiu os nomes do presidente, vice-presidente e relator. São eles, respectivamente: os deputados Salmito Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Elmano de Freitas (PT). A CPI irá investigar o suposto financiamento de associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros aos policiais amotinados no Ceará, em fevereiro do ano passado. As sessões ocorrem a partir da próxima terça-feira, dia 31, às 9h30. A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito já havia sido anunciada. Os membros titulares são: Soldado Noelio (PROS), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT) Salmito Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB), Elmano de Freitas (PT) e Marcos Sobreira (PDT).