Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado, como nos casos da Chacina do Curió e da morte do adolescente Juan Ferreira, de 14 anos. A segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” retrata a luta e o esforço dos familiares em seguir suas vidas após terem os filhos mortos em decorrência de intervenção policial.

Plano Nacional prioriza profissionais de segurança; feminicídios e letalidade policial ficam de fora

Ao mesmo tempo em que dá ênfase à proteção dos policiais, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador. Em seu lugar, entram o quantitativo de profissionais de segurança pública mortos em decorrência de sua atividade, a taxa de vitimização de profissionais de segurança pública e a taxa de suicídios de profissionais de segurança pública. Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico. Reprimir o crime organizado, combater a expansão das milícias, rever a política de drogas, aperfeiçoar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos, articular ações no âmbito da gestão municipal da segurança… Nenhum desses temas aparece como um grupo prioritário no documento.

De 81 mortos por intervenção policial em Fortaleza, apenas um era negro. É o que dizem os números oficiais

De janeiro de 2020 a junho de 2021, 81 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção policial, em Fortaleza. Desse total, todos eram do sexo masculino e 87% dos mortos tinham entre 15 e 29 anos, ou seja, eram jovens, conforme a definição do Estatuto da Juventude. As informações sobre letalidade policial disponibilizadas, contudo, apresentam subnotificação em relação à raça das vítimas: 71,6% das mortes por intervenção policial não possuem identificação racial. Do total de 81 pessoas mortas pela polícia, somente 22 tiveram a indicação da cor da pele: 20 foram classificadas como pardas (25,9%), uma como preta (1,2%) e outra como branca (1,2%). Segundo os números oficiais, a mesma quantidade de homens brancos e negros foram mortos pela polícia em Fortaleza no período.

A polícia militar não pode servir como força auxiliar do caos

Na falta de um corpo organizado no interior das Forças Armadas que tope encarar a aventura do autogolpe, como ocorreu na Ditadura Militar, o presidente busca aliados em suas forças auxiliares, as polícias militares, causando mais uma dor de cabeça aos governadores. Vale ressaltar que os gestores estaduais são tidos pelos grupos bolsonaristas como os bodes expiatórios de tudo o que acontece de ruim neste país: da explosão de casos de Covid-19 ao aumento no preço da gasolina. O Ceará tem dado um exemplo de como lidar com grupos cujos interesses se chocam com os valores democráticos. A atuação do Ministério Público Militar e da CPI das Associações Militares são peças fundamentais para determinar o que há por trás das ações de insubordinação mais recentes contra o Governo do Estado. Não é o momento de tergiversar. Em momentos de crise, a Polícia Militar precisa se manter como uma força auxiliar de defesa da ordem constitucional e não de interesses escusos, por mais que venham embalados sob a ardilosa bandeira do patriotismo.

Definidos os nomes do presidente e do relator da CPI das Associações Militares

Após o anúncio de sua criação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares definiu os nomes do presidente, vice-presidente e relator. São eles, respectivamente: os deputados Salmito Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Elmano de Freitas (PT). A CPI irá investigar o suposto financiamento de associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros aos policiais amotinados no Ceará, em fevereiro do ano passado. As sessões ocorrem a partir da próxima terça-feira, dia 31, às 9h30. A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito já havia sido anunciada. Os membros titulares são: Soldado Noelio (PROS), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT) Salmito Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB), Elmano de Freitas (PT) e Marcos Sobreira (PDT).

Formação precisa ser a palavra-chave do novo concurso da PM

Embora a formação não seja garantia de boa conduta, certamente ela constitui parte importante dos fundamentos pelos quais os profissionais se guiarão ao longo da carreira. Os riscos de insubordinação são menores quando o militar compreende de forma plena seu papel institucional. Essa compreensão é ainda mais relevante diante do atual cenário em que ameaças à democracia vêm de todos os lados. A preservação da ordem pública, missão da Polícia Militar, é a preservação de uma ordem eminentemente constitucional, sem margem para golpismos.

Os riscos de uma política Frankenstein na segurança pública: o caso Proteger

As cobranças sobre o papel de cada programa governamental demonstram uma certa indefinição na condução da política de segurança no Estado. É preciso que os parlamentares debatam esse projeto de lei com atenção na AL. O conceito de um “Ceará Pacífico” não pode suprimir as especificidades e a autonomia dos programas já existentes. Sem integração e articulação, as peças não se encaixam e o que poderia ser um exemplo de governança eficiente pode se transformar em uma política pública do tipo Frankenstein: remendada, confusa e que em algum momento se voltará contra seu criador.

Manual prático do contragolpe (I)

A ameaça de um autogolpe é sempre empregada quando o Governo Federal se vê em apuros. A ideia é manter a oposição constantemente temerosa, como se a possibilidade de uma virada de mesa estivesse na manga. É preciso criar vacinas para que isso não aconteça. Tempo e condição para tanto existem. Talvez faltem estratégia e articulação. O título da coluna de hoje é uma referência ao livro Golpe de Estado: manual prático, escrito pelo estrategista militar e cientista político Edward Luttwak. Apesar da provocação, a obra não ensina a dar um golpe, mas aborda de forma didática elementos em comum que levam um governo a ser deposto.

Após demora, mutirão pretende vacinar profissionais da segurança da Capital até sexta, dia 4

A vacinação dos profissionais da segurança pública do Ceará teve início no dia 11 de abril. Passados quase dois meses, a categoria se queixa de lentidão na convocação das pessoas a serem imunizadas. Mutirão organizado pelo Governo do Estado pretende fazer com que todos os agentes de segurança lotados em Fortaleza se vacinem até a próxima sexta-feira, dia 4.