Renato Roseno apresenta emendas ao projeto de lei que formaliza o Proteger

No intuito de aprimorar a proposta, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) está propondo um conjunto de emendas ao texto original do projeto de lei. Três emendas buscam inserir formalmente os demais órgãos governamentais ao programa, bem como o PreVio e as Unisegs, fazendo com que ele se torne mais interssetorial.

Os riscos de uma política Frankenstein na segurança pública: o caso Proteger

As cobranças sobre o papel de cada programa governamental demonstram uma certa indefinição na condução da política de segurança no Estado. É preciso que os parlamentares debatam esse projeto de lei com atenção na AL. O conceito de um “Ceará Pacífico” não pode suprimir as especificidades e a autonomia dos programas já existentes. Sem integração e articulação, as peças não se encaixam e o que poderia ser um exemplo de governança eficiente pode se transformar em uma política pública do tipo Frankenstein: remendada, confusa e que em algum momento se voltará contra seu criador.

Projeto que legaliza o Proteger é enviado à Assembleia Legislativa do Ceará

Deu entrada hoje, dia 23, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o Projeto de Lei que prevê a formalização do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). O objetivo é transformar o programa criado em 2018 pelo então secretário da Segurança Pública, André Costa, em uma “política pública estruturante e estratégica destinada à efetivação do direito constitucional à segurança pública no Estado do Ceará”. Conforme levantamento recente publicado no site da SSPDS, Fortaleza e Região Metropolitana da Capital contam com 31 bases territoriais do Proteger.

Vem aí o Ceará Pacífico versão 2.0

Em termos de governança, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) representa um novo fôlego à concepção inicial do Pacto por um Ceará Pacífico, como se fosse uma espécie de versão 2.0 do programa. Trata-se de uma relativa vitória de uma “perspectiva preventiva” sobre uma “perspectiva repressiva” nas políticas públicas de segurança.

Sobre Izolda Cela, juventudes, prevenção e a política de contenção do Estado do Ceará

Izolda Cela é um símbolo de como as políticas integrais de prevenção deram lugar a uma política de segurança pública de contenção ao longo do governo Camilo Santana (PT). Nomeada coordenadora-executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, programa que tentou repetir o êxito do Pacto pela Vida pernambucano, a vice-governadora assistiu à silenciosa transformação da proposta original em um modelo de segurança pública voltado primordialmente para o policiamento tático.