O dilema da bancada parlamentar da segurança pública no Ceará

Apenas um representante das forças de segurança no Ceará foi eleito como parlamentar nas eleições deste ano. Na esfera do Poder Executivo, Capitão Wagner (União Brasil), que se apresenta como porta-voz dos policiais, foi derrotado para o Governo do Estado ainda no primeiro turno. O que isso quer dizer?

O que os candidatos ao Governo do Estado têm a dizer sobre a tortura nos presídios?

Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa. Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?

O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará

Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. É preciso que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público. Existe ainda um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.

Notas para a construção de uma segurança comunitária

A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral. Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.

O que as propostas dos candidatos dizem sobre segurança pública?

Os planos de governo oferecem pistas preciosas sobre como pensam os candidatos em temas estratégicos. No texto que segue, uma breve análise das propostas apresentadas por Elmano Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB) para a área da segurança pública, pauta que mobiliza vem mobilizando a opinião pública nos últimos anos. Inteligência é a palavra de ordem em comum aos três principais candidatos ao Governo do Estado. A apreensão recorde ocorrida no fim de semana de uma 1,2 tonelada de cocaína escondida sob uma camada de gelo é uma boa mostra do quanto essa ferramenta é imprescindível para a desarticulação do crime organizado no Ceará. Trata-se de uma boa notícia ver que o tema ganhou relevância na agenda dos candidatos.

Izolda Cela e o desafio do machismo na segurança pública do Ceará

O Ceará assistiu a uma disputa velada sobre quem comandaria os rumos da política no Estado. Izolda Cela representa um modelo de compreensão sobre a segurança pública mais complexo e plural que vai além do ethos guerreiro, cuja lógica pautou todos os governantes até agora. Os gestos da governadora se insurgem contra essa lógica: não são estridentes, mas possuem consequências. São ações que, sem alarde, provocam mudanças sutis, mas duradouras.

Por uma política pública de segurança a partir das vítimas

Fortaleza sediou, na semana passada, o 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado que reuniu cerca de 120 pessoas de todo o Brasil em seus quatro dias de evento. ­­Trata-se de um movimento que vem ganhando força a partir da resiliência de mães que somaram a luta pela justiça à sua jornada diária dupla e, por vezes, tripla. O aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.

O desafio de transformar números em sensação de segurança

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, apresentou um balanço positivo de sua gestão à frente da pasta a ponto de afirmar que o Ceará se tornará uma “grande referência em segurança pública”. A declaração ocorre no exato momento em que o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registram queda na comparação com o mesmo período do ano passado. A referência almejada pelo Ceará em segurança pública passa por lidar com o exército de reserva do tráfico que se acumula ano a ano pela falta de políticas efetivas de prevenção. Sem que esse fator seja levado em consideração, os órgãos de segurança permanecerão “enxugando gelo”.

Observatório Cearense dos Crimes por LGBTfobia passa a funcionar

A criação do Observatório dos Crimes por LGBTQIA+ é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a população LGBT. A primeira reunião do grupo ocorreu em abril. Os encontros devem ocorrer mensalmente. As LGBTS mais propensas a serem violentadas seriam as transsexuais e as lésbicas. O perigo se acentua quando a LGBT é negra ou portadora de alguma deficiência. Essa violência seria proveniente de um preconceito enraizado, comenta o jornalista Gustavo Dantas.

MA, RN e PB são os estados menos transparentes do Nordeste sobre dados de violência contra mulher

A Lei Maria da Penha, estabelecida em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e induziu os estados a produzirem dados que possam contribuir para a constituição de um sistema nacional de informações que são fundamentais para as políticas públicas de enfrentamento da violência.Nesse sentido, visto que os estados têm um importante papel na produção de indicadores criminais, comunicadores do Nordeste com apoio do Instituto Sou da Paz realizaram um levantamento acerca da transparência de dados sobre crimes contra mulheres a partir dos sites das secretarias estaduais de segurança pública da região. Ceará, Pernambuco e Alagoas são os mais transparentes. Informações são fundamentais no combate à violência de gênero. O Blog Escrivaninha, em parceria com a Agência Eco Nordeste e a Cipó Comunicação Interativa, traça um panorama sobre como os governos da Região Nordeste lidam com o assunto.