Homicídios: um desafio para governos de esquerda e de direita

Governos petistas foram acusados durante a campanha eleitoral de serem coniventes com o crime organizado. Uma análise das dinâmicas da violência letal nos estados, contudo, mostra que os assassinatos ocorrem de forma complexa, independentemente da presença de armas de fogo na população, desmontando o argumento falacioso de “quanto mais armas menos mortes”.. No primeiro semestre de 2022 em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o Brasil, como um todo, observou uma queda de 5% no número de assassinatos. Onze estados com baixa presença de armamento na população e nove estados com presença elevada de armas de fogo entre seus habitantes apresentaram decréscimo nos números da violência letal. Apenas sete estados registraram aumento no número de homicídios nesse período. Quatro deles apresentam uma forte presença de armamentos em meio à população: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais. O argumento do “mais armas menos mortes” não se sustenta do ponto de vista das estatísticas. O cenário é muito mais complexo e diverso do que a propaganda política quer fazer crer.

Primeira mulher do Ceará a cursar faculdade na prisão agora é mestra em História Social

No dia 13 de junho de 2022, Cynthia Corvello, de 51 anos, defendeu sua dissertação de mestrado no curso de História Social da Universidade Federal do Ceará (UFC). No trabalho “Viver além da margem: existências e resistências de mulheres criminalizadas (Ceará, 1970-1990), a historiadora analisa os processos de criminalização e patologização de mulheres em conflito com a lei ao longo desse período. Essa história poderia ser igual a de milhares de estudantes de pós-graduação se não fosse por um detalhe: Cynthia começou sua carreira acadêmica no local exato de seu campo de pesquisa, ou seja, cumprindo pena em regime fechado no Instituto Penal feminino Auri Moura Costa. Trajetória pioneira é uma mostra do potencial da educação para transformar vidas e um chamado para que possamos mudar a forma como encaramos as pessoas encarceradas. Percursos individuais de superação necessitam se tornar algo rotineiro e não apenas um episódio isolado.

Campanha eleitoral desumaniza presos em troca de votos

A desumanização das pessoas encarceradas foi a tônica de uma eleição pautada fortemente nos valores morais, como se o fato de cumprir uma pena colocasse o apenado em uma condição inferior à de um ser humano. Estar relacionado de alguma forma a essa situação tornaria o candidato “impuro” moralmente perante os eleitores.

Carta a Elmano Freitas sobre a segurança pública no Ceará

Nossa crônica e histórica desigualdade social é fonte e mantenedora de uma violência difusa. Com alguns ajustes no modelo de segurança, nas áreas mais ricas da capital cearense, Fortaleza nunca mais se apavorou. Nas periferias, nas zonas rurais do Interior e nos assentamentos precários, contudo, o pavor é uma constante. A diferença é que o Estado não está lá para ouvir. Que essa realidade possa mudar a partir do próximo mandato que se inicia. Os desafios na área da segurança pública são muitos, mas quem assume o Palácio da Abolição conta com todo o capital político possível para fazer o que se deve. Aprimorar as políticas de prevenção, prestar maior apoio às ações da controladoria e incorporar as câmeras nos uniformes dos PMs são algumas das medidas que se esperam do novo governante.

Campanha: escola tem se tornado um espaço violento e opressor

Surgida em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) tem como objetivo somar diferentes forças políticas em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, com centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país. Em nota, a rede denuncia o cenário que torna propício casos com o de Sobral (CE) e Barreiras (BA) em que alunos são baleados dentro das escolas. “Um jovem vítima de bullying não deveria ter como opção desejar e realizar a morte de seus colegas de classe. Por isso insistimos sobre a importância de uma discussão séria, que envolva toda a sociedade brasileira sobre a necessidade de políticas públicas sólidas a favor do desarmamento”, afirma a nota.

Irresponsabilidades marcam ataque a estudantes em escola de Sobral

Três adolescentes foram baleados por um colega na Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, no Bairro Sumaré, no município de Sobral (CE). Eles foram vítimas de uma dupla irresponsabilidade: da política de liberação irrestrita do acesso às armas de fogo ao homem que deixou o armamento acessível ao adolescente.

O dilema da bancada parlamentar da segurança pública no Ceará

Apenas um representante das forças de segurança no Ceará foi eleito como parlamentar nas eleições deste ano. Na esfera do Poder Executivo, Capitão Wagner (União Brasil), que se apresenta como porta-voz dos policiais, foi derrotado para o Governo do Estado ainda no primeiro turno. O que isso quer dizer?

O que os candidatos ao Governo do Estado têm a dizer sobre a tortura nos presídios?

Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa. Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?

O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará

Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. É preciso que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público. Existe ainda um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.

Notas para a construção de uma segurança comunitária

A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral. Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.