Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa. Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?
Arquivos mensais:setembro 2022
O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará
Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. É preciso que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público. Existe ainda um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.
Notas para a construção de uma segurança comunitária
A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral. Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.
A falácia do “paradoxo das armas de fogo” ou “O paradoxo flamenguista das armas”
Vincular armas de fogo à religião tem sido uma estratégia para tornar essa prática mais tolerável. Não se trata de algo original, mas sim uma cópia do que tem sido feito nos Estados Unidos há décadas. Em uma propaganda política, uma candidata aparece com uma pistola na mão e uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida na outra. Não é possível afirmar se o armamento está sendo abençoado ou se a santa está sendo feita de refém. O ridículo da situação nos leva a esses questionamentos. Atribuir a queda nos assassinatos ao aumento das armas de fogo em circulação encobre o trabalho de inteligência feito nos últimos anos. Diversas operações vêm sendo realizadas com o objetivo de desarticular lideranças e asfixiar as rotas financeiras de grupos criminosos. Tais medidas são muito mais eficazes para a redução da criminalidade e da violência do que um bando de homens brancos e ricos portando pistolas por aí.
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