Blog Escrivaninha

Sob o império da crueldade

Poder, desproporção e gozo. Três elementos chaves para tentarmos entender por que tantos casos de violência contra mulheres e adolescentes, sejam elas cisgênero (indivíduo que se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) ou trans, envolvem tortura e mutilação. Não basta matar, é preciso infligir ainda mais dor e humilhação à vítima. As políticas de segurança pública precisam se orientar por recortes de gênero tanto na prevenção quanto na responsabilização dos autores.

BDSM: porque eu prefiro ser a “Puta de Uso do Dono” a ser o “Meu Amor”!

O Blog Escrivaninha abre espaço para um assunto tabu escrito por uma escritora e adepta do BDSM, acrônimo para Bondage/ Disciplina, Dominação/ Submissão e Sadomasoquismo: as relações de poder e dominação entre homens e mulheres na esfera da sexualidade. Violência, sexo e poder. Três forças que movem a sociedade. Trata-se de um tema polêmico que transcende os nossos limites e que perpassa o que há de mais recôndito em nós. Ótima leitura!

A militarização da sociedade

Uma sociedade guerreira é uma sociedade em alerta para a guerra, o que quer dizer, para a captura ou fuga em relação ao inimigo, que busca no seu ambiente e em si mesma meios de se assegurar quanto a isto, que espreita o inimigo e pensa de antemão que ele está à sua espreita. É uma sociedade panóptica vigiando tudo e todos inimigos, bem como uma sociedade paranoica se sentindo vigiada por tudo e por todos como inimigos. Todas as sociedades historicamente são mais ou menos guerreiras não importa o quão civilizadas sejam e a diferença entre elas no espaço e tempo é de grau e não evolutiva, dependendo do quanto se militarizam para a guerra, e a mais civilizada é onde há uma maior grau de militarização, a que é mais voltada para a guerra ao contrário do que se pensa.

Varíola, vacina e as lições da História

“Estava iniciado no Ceará o serviço de vacinação animal. O mais difícil estava realizado. Era necessário captar a confiança do público ou antes mover os indiferentes a aceitarem o salutar preservativo, convencer os anti-vacionistas de sua obstinação no erro”, assim Rodolfo Teófilo descreveu o início da campanha de vacinação contra a varíola. As lições e as experiências da peste que assolou o estado no século XIX.

Licitação que prevê sistema de reconhecimento facial em escolas é suspensa

Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) suspendeu o pregão eletrônico 376/2020, que previa a contratação de uma solução tecnológica de reconhecimento facial, detecção de uso de máscara e aferição de temperatura. Após um primeiro pregão que havia sido cancelado, a Prefeitura de Fortaleza abriu uma nova licitação para implantar sistema de reconhecimento facial nas escolas. A medida, caso fosse aprovada, iria custar R$ 21,1 milhões ao erário em pleno apagar das luzes da gestão Roberto Cláudio (PDT). A abertura das propostas ocorreu na última quinta-feira, dia 17. Os motivos apresentados pela Prefeitura para a implantação do sistema de reconhecimento são: automação no registro de frequência escolar, controle da quantidade de insumos usados diariamente na merenda escolar, bem como aferição de temperatura e detecção de uso de máscara. Na prática, alunos de 574 unidades escolares da Rede Municipal deverão ter seus rostos monitorados pela Prefeitura a partir do ano que vem sob o pretexto de prevenção ao Coronavírus.

Alíquota zero para importação sobre armas viola ordenamento constitucional, afirma Fachin

Foram suspensos em caráter liminar os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Confira o trecho do voto em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sustenta sua decisão. O texto retoma o entendimento do órgão sobre desarmamento, bem como os aspectos inconstitucionais da decisão do Gecex. Para o ministro, ” a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”.

Não há vacina para os homicídios no Ceará

Em paralelo ao avanço da doença, o Ceará voltou a ser afligido por uma epidemia que teima em ser banida: a da violência letal. Após um ano com números em queda, os assassinatos aumentaram em 2020. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que 3.720 pessoas foram assassinadas até novembro. A taxa de homicídios do Ceará gira em torno de 40,4 por 100 mil habitantes. Se a alta registrada no começo do ano poderia ser atribuída ao motim da Polícia Militar, o recrudescimento dos casos no segundo semestre exige uma nova explicação.

O paradigma da segurança pública

Numa sociedade em guerra é a força que define um inimigo o qual deve ser limitado por uma força contrária superior, mas numa sociedade sem guerra, é a lei que define quem é ou não é um inimigo e por isso em toda sociedade democrática é restringido o direito de vingança que é próprio do guerreiro militar e das sociedades guerreiras. Não poder agir individualmente com raiva, força e violência quando violentado por outro é o princípio de uma lei democrática quando se transfere o poder de ação guerreiro militar para o poder de todos os cidadãos que elaboram leis e que decidem a partir delas o que deve ser feito àquele utilizou da raiva, força e violência contra outro.

Governo aprova isenção “ampla” de impostos para importação de armas de fogo

O fim do imposto não deverá beneficiar somente “o pessoal dos artigos 142 e 144 da Constituição”, mas qualquer pessoa que estiver apta a adquirir uma arma de fogo. A resolução da Câmara de Comércio Exterior que inclui revólveres e pistolas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum dos países do Mercosul não prevê qualquer restrição a compradores. A alíquota zero para importação não deixa de ser mais um passo no processo de terceirização da segurança promovido pelo Governo Bolsonaro.

Repressão à manifestação foi completamente incompatível com os princípios básicos do Estado de Direito, afirma Copen

Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), participou na manhã de hoje, dia 23, de uma reunião do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (NDHAC) para acompanhar a escuta das vítimas e testemunhas no caso do protesto na SAP. De acordo com o relato dele, a conduta da Polícia Militar foi completamente incompatível com os princípios básicos do estado de Direito. “Uso abusivo da força ficou patente além da nítida intenção não de conter ameaça de distúrbios, mas sim de reprimir o próprio direito constitucional à manifestação.
As agressões também foram seletivas, com militantes negros como alvos. Um protesto pacífico, com a presença de mulheres, crianças e religiosos da Pastoral Carcerária foi reprimido, de modo injustificável, com spray de pimenta, balas de borracha e, pasmem, com uso de munição letal”, afirmou.