Licitação que prevê sistema de reconhecimento facial em escolas é suspensa

Por Ricardo Moura

A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) suspendeu o pregão eletrônico 376/2020, que previa a contratação de uma solução tecnológica de reconhecimento facial, detecção de uso de máscara e aferição de temperatura. O pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) informou que, por determinação do titular da SME, por meio do Ofício nº 2358/2020/GS-SME, o processo foi suspenso por motivos de ordem administrativa. Após um primeiro pregão que havia sido cancelado, a Prefeitura de Fortaleza abriu uma nova licitação para implantar sistema de reconhecimento facial nas escolas. A medida, caso fosse aprovada, iria custar R$ 21,1 milhões ao erário em pleno apagar das luzes da gestão Roberto Cláudio (PDT). A abertura das propostas ocorreu na última quinta-feira, dia 17. Cinco pedidos de esclarecimentos foram realizados e quatro pedidos de impugnação foram pedidos, mas negados.
Os motivos apresentados pela Prefeitura para a implantação do sistema de reconhecimento são: automação no registro de frequência escolar, controle da quantidade de insumos usados diariamente na merenda escolar, bem como aferição de temperatura e detecção de uso de máscara. Na prática, alunos de 574 unidades escolares da Rede Municipal deverão ter seus rostos monitorados pela Prefeitura a partir do ano que vem sob o pretexto de prevenção ao Coronavírus.
Um sistema de reconhecimento facial como esse, adotado em larga escala e sem pleno conhecimento da população, levanta uma série de dúvidas, como: O que será feito com as informações faciais de milhares de estudantes da rede municipal de ensino? E quem se recusar a ter seu rosto gravado? Qual o grau de efetividade dessa medida, tendo em vista seu elevado valor?
A privacidade dos sujeitos precisa ser levada em consideração. Depois da vigilância das torres, vemos em Fortaleza a tentativa de introduzir sistemas de monitoramento eletrônico no interior das próprias instituições de ensino. Por causa disso, o Cedeca Ceará e o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) enviaram uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação, ao Gabinete do Prefeito e órgãos como Defensoria Estadual, Ministério Público e Conselho Municipal de Educação sobre esse processo de contratação.
Conforme as duas entidades, “os ofícios enviados à Prefeitura de Fortaleza questionam se há previsão de consulta aos responsáveis por crianças e adolescentes, estudantes das escolas públicas quanto ao consentimento para a coleta de dados, já que o consentimento do titular é garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados, que também dispõe sobre segurança e outras medidas que, na avaliação das entidades, não estão detalhadas na proposta de Fortaleza”.
Medida semelhante foi implementada em janeiro no distrito escolar de Lockport City, no Estado de New York. Contudo, uma decisão tomada em conjunto pela Câmara e pelo Senado dos EUA proibiu a implementação desse tipo de vigilância eletrônica em escolas por dois anos em caráter de moratória. A suspensão se deveu a uma ação judicial movida por defensores dos direitos civis contestando essa medida.

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