Por uma política pública de segurança a partir das vítimas

Fortaleza sediou, na semana passada, o 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado que reuniu cerca de 120 pessoas de todo o Brasil em seus quatro dias de evento. ­­Trata-se de um movimento que vem ganhando força a partir da resiliência de mães que somaram a luta pela justiça à sua jornada diária dupla e, por vezes, tripla. O aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.

O dilema do imponderável na atividade policial

A morte dos dois policiais rodoviários federais, na manhã de ontem, dia 18, durante uma abordagem a um homem em estado aparente de surto, demonstra o grau de risco da atividade, cujos riscos à integridade física podem se esconder nas atitudes mais usuais do cotidiano. O caráter insólito e brutal do ocorrido desafia análises e hipóteses sobre o que poderia ter sido feito para evitar que os policiais fossem assassinados. O que nos resta, neste momento, é lamentar essas perdas de forma tão brutal e aguardar que as famílias possam obter algum tipo de consolação.

O desafio de transformar números em sensação de segurança

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, apresentou um balanço positivo de sua gestão à frente da pasta a ponto de afirmar que o Ceará se tornará uma “grande referência em segurança pública”. A declaração ocorre no exato momento em que o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registram queda na comparação com o mesmo período do ano passado. A referência almejada pelo Ceará em segurança pública passa por lidar com o exército de reserva do tráfico que se acumula ano a ano pela falta de políticas efetivas de prevenção. Sem que esse fator seja levado em consideração, os órgãos de segurança permanecerão “enxugando gelo”.

Observatório Cearense dos Crimes por LGBTfobia passa a funcionar

A criação do Observatório dos Crimes por LGBTQIA+ é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a população LGBT. A primeira reunião do grupo ocorreu em abril. Os encontros devem ocorrer mensalmente. As LGBTS mais propensas a serem violentadas seriam as transsexuais e as lésbicas. O perigo se acentua quando a LGBT é negra ou portadora de alguma deficiência. Essa violência seria proveniente de um preconceito enraizado, comenta o jornalista Gustavo Dantas.

MA, RN e PB são os estados menos transparentes do Nordeste sobre dados de violência contra mulher

A Lei Maria da Penha, estabelecida em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e induziu os estados a produzirem dados que possam contribuir para a constituição de um sistema nacional de informações que são fundamentais para as políticas públicas de enfrentamento da violência.Nesse sentido, visto que os estados têm um importante papel na produção de indicadores criminais, comunicadores do Nordeste com apoio do Instituto Sou da Paz realizaram um levantamento acerca da transparência de dados sobre crimes contra mulheres a partir dos sites das secretarias estaduais de segurança pública da região. Ceará, Pernambuco e Alagoas são os mais transparentes. Informações são fundamentais no combate à violência de gênero. O Blog Escrivaninha, em parceria com a Agência Eco Nordeste e a Cipó Comunicação Interativa, traça um panorama sobre como os governos da Região Nordeste lidam com o assunto.

Sobre a crença fetichista no poder das armas de fogo

Há um pensamento mágico muito disseminado no Brasil de que estaremos todos mais seguros se andarmos armados por aí. “Cada criança com seu próprio canivete, cada líder com seu próprio 38”, como cantava Renato Russo. Trata-se de uma ideia tão estapafúrdia que não vale nem a pena discuti-la, em especial pelo fato que se trata de um debate viciado por ser patrocinado justamente por quem tem mais interesse em que a população adquira seus bens e produtos, ou seja, a indústria armamentista. Por que a crença na arma de fogo como proteção para todos os males ainda resiste? A resposta é complexa, mas a resposta diz respeito à dimensão fetichista inerente ao armamento que passa ao largo de qualquer explicação racional. Há até mesmo um termo clínico para isso: hoplofilia, ou seja, um amor exagerado por armas de fogo. Mais que um instrumento de proteção, a demanda oculta dos portadores de armas de fogo consiste em suprir uma carência no interior de uma masculinidade militarizada.

Feminicídio: um crime de Estado

O Estado não apenas falha, mas se omite em se tratando do homicídio de mulheres. Vale ressaltar que a palavra “feminicídio” foi suprimida do atual Plano Nacional de Segurança. Em apenas uma semana, três mulheres foram assassinadas no Ceará por maridos e ex-companheiros. Enxergar o feminicídio como uma anomalia e não como um sintoma só serve para que possamos varrer o problema para debaixo do tapete. Conforme os estudos da área, o assassinato de uma mulher tem sua origem a partir de agressões verbais, de crimes cometidos e classificados como de menor gravidade, quase inofensivos, nas ameaças recorrentes, nos abusos cotidianos que ficam impunes. Os efeitos sociais dessa masculinidade perversa podem ser observados diariamente. São sinais de alerta que teimamos em não reconhecer e que por vezes não obtêm a resposta adequada do poder público.  

Boas e más notícias do sistema prisional cearense

Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. As medidas punitivas em regime aberto, contudo, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%. Enquanto avança no uso de medidas de punição em regime aberto, como as tornozeleiras eletrônicas, o sistema penitenciário do Ceará ainda é alvo de denúncias por tortura e violações de direitos. O caso mais recente veio do “Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada no Senado

O registro de novas armas de fogos cresceu 300% em 2021 no Brasil. A escalada armamentista ganhou tração com o novo governo federal, que vê no armamento de segmentos da população sua principal proposta na área da segurança pública. O recorte do perfil socioeconômico dos usuários é uma mostra sobre a quem interessa esse projeto. Como uma forma de barrar esse processo, será lançada, nesta terça-feira (22), às 19h, no Senado Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.

Campanha eleitoral gera guerra de palavras na segurança pública no Ceará

Na disputa pela tomada do Palácio da Abolição, a guerra de palavras começou tendo como principal alvo a segurança pública, um tema que se tornou uma pedra no sapato dos governantes desde o início do século. Vale lembrar que Cid Gomes se elegeu sob a promessa do Ronda do Quarteirão, bem como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) teve papel de protagonista na passagem da gestão do pedetista para a de Camilo Santana. Troca de acusações sobre a área acirra ainda mais o clima político há pouco mais de seis meses da campanha para Governo do Estado. A névoa de desinformação formada pela disputa de egos e pela luta por espaço na mídia entre políticos pouco dizem respeito aos anseios da população em seu cotidiano. Pelo contrário. No meio desse tiroteio verbal, questões relevantes se tornam secundárias e até mesmo esquecidas.