Blog Escrivaninha

ARTIGO: O xadrez político do sistema prisional cearense

As atividades do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) devem voltar este mês. Desde janeiro, o órgão amargava uma triste inatividade causada pela ausência de conselheiros efetivos. O mandato da gestão anterior expirou sem que novas pessoas fossem nomeadas ou reconduzidas aos
cargos pelo governador, inviabilizando seu funcionamento.
Criado em 1927, o Conselho Penitenciário possui a dupla função de fiscalizar e, ao mesmo tempo, colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. Constituído por defensores públicos, promotores, professores de áreas relacionadas à Criminologia e ao Direito, membros da comunidade e da Pastoral Carcerária, a retomada do Copen significa uma ampliação do poder fiscalizador da sociedade civil sobre uma área que costuma ser bastante refratária ao controle social: o sistema prisional.
O advogado Cláudio Justa, que presidiu o Copen entre 2017 e 2018, voltará ao cargo para um novo mandato. Em sua gestão, o Conselho Penitenciário ganhou um protagonismo inédito, em especial por revelar publicamente que uma guerra entre grupos criminosos estava sendo travada no sistema prisional,
ao contrário da versão oficial defendida pela então Secretaria da Justiça (Sejus).
Em conversa com a coluna, o novo presidente do Copen descreveu as circunstâncias de sua nomeação da seguinte maneira: “Em que pese a minha postura crítica das várias gestões do sistema penitenciário, inclusive com acalorados debates públicos, a renovação do meu mandato, ato plenamente discricionário, revelou largueza democrática do governador do Estado. Todos que me conhecem sabem que não me isento, quando necessário, de fazer o que minha consciência me impõe. Sou um crítico sim, por vezes ácido, mas
jamais desleal”.
Por sua postura crítica, a relação entre o Copen e o atual secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, foi marcada por um clima de tensão desde que ele assumiu a pasta, em janeiro de 2019. A falta de diálogo e de acesso às unidades prisionais se tornaram motivo de queixas
constantes durante sua gestão. A advogada Ruth Leite Vieira, ex-presidente do Copen, chegou a denunciar que o órgão estava sendo alvo de “desmonte” por parte da secretaria.
Com pouco tempo no cargo, Mauro Albuquerque se tornou uma figura polêmica, mas reconhecida pelas mudanças implementadas no sistema prisional. Profissional de ofício, o secretário conhece como poucos as entranhas do regime penitenciário. No entanto, pairam denúncias de maus tratos e críticas sobre o modo como a política prisional é conduzida, no que ficou conhecida como “política do procedimento”.
Os bons resultados obtidos, contudo, contribuíram para que a gestão de Mauro Albuquerque à frente da SAP seja vista como exemplar até mesmo pelos opositores do governador Camilo Santana. Em abril do ano passado, o deputado federal Capitão Wagner disse ter sido ele quem sugeriu ao governador a nomeação de Mauro Albuquerque para a pasta.
Em outubro, o deputado voltou a elogiar o trabalho do secretário, associando-o à redução dos assassinatos no Estado: “Estamos vendo aqui o disciplinamento do sistema, que era necessário, mas que, agora, precisa também ser levado às ruas. Assim como o Estado deve ter o controle sobre as unidades, deve tê-lo nas ruas também”.
A narrativa de que o controle mais rígido das prisões contribuiu para a queda de homicídios em 2019 ecoou na própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os números de 2020, contudo, colocam em xeque o trabalho dos órgãos de segurança. Os homicídios dobraram na comparação com o ano anterior. Policiais Militares se amotinaram e o cenário já não é mais tão favorável assim. Se é possível afirmar que a gestão mais rígida das prisões gera reflexos positivos nas políticas de segurança, há uma série de fatores internos e externos que tornam essa equação mais complexa.
Além disso, o retorno das atividades do Copen ocorre em meio a uma série de revezes da Secretaria de Administração Penitenciária ocorridos recentemente, como a fuga em massa de 17 presos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), que resultou na demissão de toda a diretoria daquela
unidade prisional. O Ministério Público, por sua vez, decidiu instaurar um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades envolvendo contratos e prestação de serviços no sistema penitenciário. São episódios com potencial de causar arranhões na imagem construída pela gestão até aqui.
Há, por fim, uma dimensão estratégica para o retorno do Copen. Desde que assumiu a secretaria, Mauro Albuquerque assumiu um protagonismo até então inédito para um ocupante da pasta. O peso que o secretário possui no governo pode vir a ser um transtorno para Camilo Santana caso a maré política vire. Em momentos assim, é sempre bom contar com o apoio da sociedade. Por astúcia ou por instinto, o governador percebeu que o papel do Conselho Penitenciário é essencial no jogo do poder.

Foto: Imagem do método do “procedimento” sendo executado em um presídio cearense publicada no relatório do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura em 2019

Conselho Penitenciário do Ceará volta a funcionar após sete meses de inatividade

Desde janeiro em estado de inatividade, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) ganhou fôlego novo: o advogado Cláudio Justa teve sua indicação ao Conselho homologada pelo governador Camilo Santana. Com a decisão, já publicada no Diário Oficial, as atividades do Copen estão previstas para serem retomadas no próximo dia 16.
A retomada das atividades do Conselho acontece em um momento bastante oportuno. O sistema prisional cearense vem enfrentando os transtornos causados pela pandemia do Covid-19, cujos impactos sobre os detentos e os agentes prisionais são gravíssimos. Em julho, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi alvo de denúncias que precisam ser elucidadas. A direção do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II foi exonerada, no mês passado, após uma fuga em massa de 17 presos.
Essa é a segunda vez que Cláudio Justa assume a presidência do Copen. Graças à sua atuação à frente do órgão, o Conselho Penitenciário ganhou maior projeção no debate público além de se tornar conhecido nacionalmente.
O Copen teve um papel fundamental durante a série de ataques coordenados de dentro dos presídios em abril de 2017, que fez com que a circulação de ônibus em Fortaleza fosse suspensa.Ao se pronunciar publicamente sobre as causas da crise, o Conselho escancarou uma situação que vinha sendo negada pela administração da então Secretaria de Justiça (Sejus).
Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador do modo como a pena é executada, além de ter a incumbência de inspecionar os estabelecimentos e os serviços penais, colaborando tanto na elaboração quanto na revisão da política criminal e penitenciária do Governo do Estado. Sua composição é formada por representantes da sociedade civil como professores universitários, defensores públicos, promotores, agentes penitenciários, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB Ceará), da Pastoral Carcerária e da própria comunidade. Trata-se, portanto, de um espaço de controle social sobre o modo como é feita a gestão do processo de punição e reabilitação de quem comete crimes.

Sistema prisional em xeque
Embora as condições dos presos nunca tenham sido uma prioridade na pauta governamental, o cenário se agravou radicalmente a partir de maio de 2016, quando o sistema prisional entrou em colapso. Desde então, as organizações criminosas passaram a exercer uma forte pressão de dentro das grades. A facção Guardiões do Estado, oriunda do Ceará, não deixa de ser um subproduto do abandono estatal às demandas relacionadas à população carcerária. O Copen, de certa forma, atuava como um espaço de mediação nessa tensa relação entre governo e sociedade.
No entanto, desde a criação da SAP, em janeiro do ano passado, o Copen definha. Em setembro, o órgão denunciou a existência de um processo de desmonte com servidores sendo realocados, corte do acesso ao Sistema Penitenciário (Sispen) e inviabilização da estrutura física para seu funcionamento.
Embora tenha alegado restrição orçamentária nesse episódio, a SAP adota uma versão semelhante de sua “política do procedimento” nas relações que mantém com o mundo exterior: muito rigor e pouquíssima margem para prestação de contas (accountabilty). É fato que a gestão Mauro Albuquerque segue com poucas contestações, tanto dentro quanto fora do governo, mas a transparência e o cumprimento dos ritos legais precisam estar acima da obtenção de resultados. O Conselho Penitenciário desempenha um papel fundamental nesse aspecto, ao lançar um olhar qualificado para o que ocorre longe das vistas da população.
No entanto, desde janeiro o Copen não se reunia mais. O mandato dos conselheiros expirou e os nomes dos indicados não haviam sido encaminhados à Casa Civil para que pudessem ser nomeados pelo governador. Sem membros efetivos, o órgão não conseguia atuar, prejudicando a fiscalização acerca das atividades da SAP, cujo modus operandi foi alvo até mesmo de denúncia do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Crédito da foto: Agência Brasil.

ARTIGO: A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) e sua encruzilhada

Por Ricardo Moura

Conforme O POVO noticia hoje a secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Cândida Torres, pediu exoneração do cargo alegando problemas de saúde. Rodrigo Bona Carneiro já aparece no Diário Oficial do Estado como secretário respondendo pela pasta. A despeito da troca de comando na CGD, fiscalizar e punir os maus profissionais da área da segurança tem sido um dos calcanhares de Aquiles da gestão de Camilo Santana.
A Controladoria Geral de Disciplina foi criada em 13 de junho de 2011, tornando-se uma experiência pioneira por reunir em um só órgão as atividades de fiscalização e correições preventivas e extraordinárias de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.
No entanto, diversos casos de má conduta se acumulam desafiando a própria capacidade de o Estado cumprir seu papel institucional na gestão das condutas de seus membros. Ao mesmo tempo, a pressão para que os mecanismos de controle institucionais se afrouxem é imensa. Parlamentares ligados à Bancada da Segurança Pública exigindo a extinção da Controladoria porque sua atuação estaria “prejudicando” o trabalho dos policiais.
No site da CGD não há informações relativas a 2019. Os dados mais recentes são de 2018.
Naquele ano, 770 procedimentos foram instaurados pela Controladoria: 677 processos foram arquivados enquanto 147 resultaram em punição. A quantidade de demissões e expulsões diminuiu na comparação com o ano anterior: 14 agentes foram demitidos, mas nenhum foi expulso. Em 2017, foram 26 demissões e uma expulsão.
Corrupção passiva e associação criminosa são os principais motivos para punição na Polícia Militar. As causas na Polícia Civil são mais variadas, passando por tráfico de drogas a extorsão qualificada. Os números, contudo, não conseguem traduzir a constante tensão pela qual o órgão atravessa.
Quando uma denúncia chega à CGD, muitas vezes o agente denunciado precisa ser afastado de suas funções até que o procedimento seja concluído. Pela análise dos dados, é possível perceber que o percentual de punição gira em torno de 20%, ou seja, não se trata de um índice tão elevado como seus detratores costumam apontar.
Há um argumento sórdido de que os órgãos de fiscalização impedem os policiais de “trabalharem”. Embora a atividade policial precise ser fortalecida, com melhores condições de trabalho e reconhecimento do trabalho, é preciso diferenciar os maus agentes dos bons e puni-los conforme as prescrições legais. A título de exemplo, abril de 2020 registrou o maior número de mortes por intervenção policial. Todas elas ocorreram dentro dos parâmetros legais? É algo que a sociedade tem de saber. Não se trata de “defender bandido”, mas de garantir a segurança dos próprios cidadãos.
Assim como escrevi em um artigo de agosto do ano passado, “o governador Camilo Santana tem um árduo desafio de manter os órgãos de segurança pública sob os ditames da legalidade. Transigir afrouxando o rigor dos controles externos certamente sinalizará uma demonstração de fraqueza diante de um contingente de profissionais com forte representação política nas mais diversas esferas de poder. O que está em jogo, portanto, é a própria capacidade do Governo do Estado manter o comando sobre seus agentes”.
Tratava-se à época de um alerta. O que vimos em fevereiro deste ano foi justamente a radicalização dessa situação. Ainda há tempo de corrigir o curso, mas qualquer possibilidade de melhoria dos órgãos de segurança passa pela avaliação justa e punição exemplar. Sem isso, adentramos no perigoso terreno do vale-tudo.

ARTIGO: As possibilidades de uma polícia antifascista

Por Ricardo Moura

A expressão “antifascista” ganhou um novo protagonismo durante a pandemia. O símbolo do movimento, formado por duas bandeiras em um círculo, ressurgiu sob os mais diversos formatos e cores em meio à discussão sobre os potenciais riscos que a nossa democracia corre. Para quem quiser saber contra quem os antifascistas lutam, recomendo o livro “Fascismo Eterno”, de Umberto Eco. A besta-fera está lá muito bem descrita em suas múltiplas dimensões.

Se há profissionais antifascistas em todas as ocupações, por que não haveria também na polícia? Pois eles existem e publicaram um manifesto em junho no qual apresentam sua posição em defesa de uma democracia popular. Em um dos trechos, os policiais esboçam uma espécie de programa: “Acreditamos que o trabalhador policial deve se colocar ao lado dos demais trabalhadores no enfrentamento ao fascismo. Afinal, o projeto fascista em nosso país é um projeto de avanço no ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores”. O manifesto é assinado por centenas de profissionais da área de segurança que se alinham com essa luta. Vinte deles são do Ceará.

A organização começou a tomar forma a partir de discussões surgidas no Rio de Janeiro e na Bahia. A representação estadual foi formada em 2017. Na semana passada, uma reportagem do UOL revelou que o Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vem monitorando a atuação desses policiais. O resultado dessa ação de inteligência é um dossiê com nomes, fotos e endereços de redes sociais encaminhado a diversos órgãos das administrações federal e estaduais. Há o temor de que o material possa ser usado como instrumento de perseguição e retaliação contra os profissionais.

Conversei com Colombo Cirqueira, policial civil integrante do movimento. A pauta girou em torno da atuação do grupo no Ceará e o desafio de defender valores progressistas, democráticos e os direitos humanos em instituições fortemente hierarquizadas nas quais o militarismo fala mais alto e o uso da violência nem sempre ocorre de forma proporcional. A primeira pergunta não poderia deixar de ser: É possível ser policial e antifascista? “É possível fazer diferente tanto numa atuação com base na lei e nos direitos humanos como na construção desse diálogo propositivo com a sociedade e com a categoria. Mostrar que a lei é para todos, sem distinção de raça, cor ou classe social, é o chamado do presente”, afirma Cirqueira.

Ainda segundo o policial, é preciso que o profissional da segurança pública compreenda os vários papéis que desempenha: funcionário responsável pela aplicação da lei, servidor público, com direitos e deveres em cada instituição a qual faz parte, cidadão e defensor dos direitos humanos. Sobre a organização do movimento, o policial explica que uma reunião para novos membros foi realizada no início do ano. Durante o isolamento social, os encontros vêm ocorrendo de forma virtual. “Existe uma coordenação estadual reunindo vários profissionais da segurança pública que fazem parte desse grupo onde debatemos e levamos conteúdo, tais como livros e artigos para que possamos pensar e interagir a partir da ideia de segurança pública que queremos”, destaca.

Questiono Cirqueira sobre as denúncias de violência policial no Brasil e nos Estados Unidos que geraram uma onda inédita de manifestações em 2020. “O constrangimento que havia por ser racista, homofóbico e misógino não só enfraqueceu como parece ter sido completamente encorajado pela atual conjuntura. Se a esquerda ficar apenas no campo do diagnóstico e do denuncismo, não vamos sair do lugar. Isso se quisermos ter alguma repercussão entre os policiais”, comenta. E acrescenta: “Uma sugestão seria unir as forças existentes e politizar esse debate para construirmos um diálogo com uma marca coletiva, nunca individual, atuando na formação: por um lado na transformação cognitiva e consciente dos indivíduos e, por outro, nas mudanças dos espectros éticos, técnicos e jurídicos da atuação policial”.

Pergunto sobre a possibilidade de uma ruptura democrática, tema que ganhou força chegando até mesmo a ser debatido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cirqueira responde: “Não seria um exagero. O movimento nacional dos policiais antifascismo lançou uma nota em defesa da democracia popular. As principais ameaças são a institucionalização e o avanço dos mecanismos de controle e repressão, que pretendem afastar toda e qualquer forma de oposição ao modelo político-jurídico-econômico neoliberal. Já começamos a ver sinais aqui no Ceará, com o Gabinete do Ódio cearense, cujas fake news são suas maiores ferramentas de atuação”.

Se o cenário externo é desafiador, mudar as instituições internamente é uma tarefa urgente. Cirqueira relata como é ser um policial antifascista em meio a uma categoria profissional que apoia o bolsonarismo em peso: “É muito importante ter paciência e estar convicto dos ideais antifascistas. Este é o primeiro passo para mostrar um caminho mais plural e democrático que possa romper com as barreiras da intolerância, do racismo e do preconceito visando conquistar adeptos de uma sociedade justa e igualitária. Essa luta antifascista, principalmente dentro da cultura institucional e corporativa, é árdua e demorada, mas não impossível”, acredita.

Texto publicado originalmente em https://mais.opovo.com.br/colunistas/ricardo-moura/2020/07/27/as-possibilidades-de-uma-policia-antifascista.html

Jornada online debate homicídios de jovens e adolescentes nas periferias de Fortaleza

Extenso e diverso, o Grande Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, traz em si as marcas da desigualdade social e, ao mesmo tempo, potencialidades no que se refere às práticas de resistência e às formas de organização social. Pensar alternativas para o conjunto de bairros que o compõe é pensar alternativas para a própria cidade. É nesse contexto que se insere a “Jornada pela Vida das Juventudes Periféricas”, uma campanha colaborativa reunindo o Centro Cultural Bom Jardim, Instituto Dragão do Mar, Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. (CCBJ/IDM/SECULT-CE), Centro de Defesa da Vida Herbert Souza, Jovens Agentes da Paz, Rede Dlis e Vivo Cidadania.

A iniciativa engloba diversas ações e atividades que visam demarcar a importância e a urgência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fez 30 anos em 2020, para a periferia em um cenário atravessado pela pandemia do Covid-19.

A campanha se destina às lideranças comunitárias, atores sociais estratégicos (ONGs, Associações, redes de organizações, adolescente e jovens do GBJ, comunidades periféricas, em geral, para que estes sejam sensibilizados sobre a urgência de uma cultura de paz.

Como ações da “Jornada pela Vida das Juventudes Periféricas” será realizada uma sequência de duas trilhas em formato de lives, nos dias 28 e 29 de julho, no perfil do Facebook da Rede Dlis, com direito à certificação gratuita de participação, por meio de inscrição. As lives (trilhas) contarão com representações do Fórum Popular de Segurança Pública, CDVHS/ Liderança Comunitária e CCBJ, Comissão de Direitos Humanos da ALCE, Comitê de prevenção e combate à violência da ALCE.

Em seguida, a ação apresentará uma série de produções em lambes, cartazes vídeos e faixas, elaborados também em parceria com a Comunicação CCBJ e Núcleo de Assistência Técnica Especializada (NArTE), mapeamento e acesso aos grupos de Whatsapp, que já existem no GBJ para disseminação do conteúdo produzido, com várias atividades elaboradas pelo CCBJ e divulgadas nas redes sociais (Youtube, Instagram e Facebook CCBJ).

A gerência do NArTE/CCBJ, assim como todas as ações do centro cultural e a construção, cotidiana das atividades de arte educação no Grande Bom Jardim são pautadas pelos princípios da Cultura de Paz. “Nós do CCBJ acreditamos que cultura e arte são instrumentos fundamentais para a construção dos direitos humanos e uma cultura de paz. Nos encontramos diante de um cenário em que convivem ao mesmo tempo a data histórica dos 30 anos do ECA, o cenário de acentuação das vulnerabilidades sociais provocado pela pandemia da covid-19, o extermínio da juventude e o aumento do número de homicídios no ano de 2020”, aponta Levi Nunes, coordenador do NArTE.

Trilha 1: 28/07 – Quem se importa com as juventudes periféricas?, às 18h, no Facebook Redelis

Adriana Gerônimo
Assistente Social e Integrante do Fórum Popular de Segurança pública.

Zenilce Santos
Gestora da Ambj (Associação de Moradores do Bom Jardim), entidade de assistência social e de assessoramento e garantia de direitos. Conselheira , do Conselho Gestor da Zeis Bom jardim e Bolsista do projeto pela a Fio Cruz Covid19.

Vitor Izidio
Jovem Agente de Paz e Membro do Tambores do Gueto.

Trilha 2: 29/07 – Caminhos da vida, às 18h, no Facebook Redelis

Renato Roseno
Deputado Estadual (PSOL), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará. Servidor Público Federal e militante de Direitos Humanos.

Daniele Negreiros
Psicóloga, Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é assessora técnica e pesquisadora do Comitê de prevenção e combate a violência da ALCE.

Marcos Levi Nunes
Educador social, Mestre em Sociologia – UFC e Coordenador do setor de atenção social do CCBJ (SECULT/IDM).

SERVIÇO:
“Jornada pela Vida das Juventudes Periféricas”
Trilhas: Lives debates nos dias com representações estratégicas em alusão aos 30 anos do ECA.
Painéis temáticos: Quem se importa com as juventudes periféricas? (Trilha 1) e Caminhos da vida (Trilha 2)
Quando: 28 e 29 de julho de 2020
Onde: No Facebook RedeDlis

(Com informações da Assessoria de Imprensa do CCBJ)

Ceará registra fuga em massa; sinal de alerta ligado

Uma semana depois de 28 líderes de facções retornarem ao Ceará, o sistema penitenciário registrou, na manhã de hoje, uma fuga em massa de 17 detentos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga. Em abril, dois detentos fugiram do Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz. Em janeiro, um preso fugiu do IPPOO-2. O episódio acende o sinal amarelo na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cujo discurso oficial se pauta predominantemente no controle exercido sobre os presídios a partir da aplicação da política do procedimento.

Relação dos presos que fugiram do IPPOO-2

ARTIGO: Politização, violência policial e impunidade

Por Ricardo Moura

A nossa crônica falta de memória é uma aliada com a qual os políticos sempre podem contar. Em uma conversa no Youtube, na semana passada, o governador Camilo Santana (PT) criticou o que denomina de “politização das polícias”, cujo ponto culminante teria sido o motim ocorrido na Polícia Militar em fevereiro. Por certo que se trata de um fenômeno preocupante. No entanto, as medidas adotadas pela atual gestão mais reforçaram do que inibiram essa prática. O resultado é o que se vê nas ruas.
É importante que se esboce uma definição breve do que é politizar algo. Política não envolve apenas a construção de candidaturas tendo em vista uma disputa eleitoral, mas uma ampliação das possibilidades de atuação em prol da realização de demandas específicas. Dotados de um capital político que só cresce, os policiais obtiveram diversas conquistas durante o Governo Camilo. Uma delas, por exemplo, é poder se manifestar fechando vias públicas sem serem incomodados, algo que os professores nem em sonhos são capazes.
Para compreender como esse processo de politização se constituiu, voltemos a janeiro de 2015. Camilo Santana assumiu o governo do Estado com um problema imenso em suas mãos: o governador anterior, Cid Gomes, havia perdido a ascendência sobre a PM após a paralisação ocorrida em 2011. Embora os policiais tivessem retomado o trabalho, a relação nunca mais foi a mesma. Desde então, o debate sobre segurança pública se partidarizou em um caminho aparentemente sem volta. O desgaste com a tropa certamente contribuiu para que o Ceará registrasse um aumento na violência letal, batendo recordes históricos de homicídios.
Reestabelecer o diálogo e se impor aos comandados eram as duas tarefas mais urgentes de Camilo ao assumir o cargo. Não à toa, um de seus primeiros compromissos públicos foi justamente uma reunião com o principal representante da categoria: o então deputado estadual Capitão Wagner (PR). O ambiente era tão cordial que o ex-secretário da segurança Delci Teixeira afirmou, naquela ocasião, que o militar não era um “inimigo” e que precisava “ser respeitado”.
O movimento de distensão política foi visto com bons olhos, permitindo que o novo governador pudesse conduzir a política de segurança pública com mais tranquilidade que seu antecessor. A estratégia iniciada em um gesto de diálogo, contudo, assumiu os contornos de uma perigosa condescendência. O ponto de virada foi o modo pouco enfático com que o governo estadual repudiou publicamente a participação de policiais na Chacina do Curió. A sinalização dada naquele episódio e na de muitos outros que vieram a seguir foi a de que a violência policial não seria punida com o rigor devido.
A nomeação de André Costa à frente da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) só acentuou essa percepção. A corporação ganhou uma série de benefícios até então inéditos ao longo dos últimos três anos. Na gestão Camilo, a PM “empoderou-se” para nos valermos de uma expressão da moda. Importa registrar que a mesma atenção não se estendeu à Polícia Civil.
O assassinato de Mizael, um adolescente de apenas 13 anos, pela Polícia Militar sintetiza bem a atual situação da política de segurança pública no Ceará. Não há menção alguma ao caso nos perfis do Twitter tanto do governador quanto do secretário. Nem um gesto de solidariedade à família e muito menos a repreensão pública do ocorrido. Em abril, as mortes por intervenção policial bateram o recorde histórico para um só mês e quase ninguém se importou com isso.
Contar com a certeza da impunidade também é um ganho político nada desprezível. A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) perdeu muito de sua eficácia no governo atual. As chances de casos como o de Mizael resultarem em punição são ínfimas. Como bem revelou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, nenhum dos 51 registros de mortes por intervenção policial em 2019 chegou ao menos a ser denunciado formalmente.
O que começou como uma espécie de tratado de cessar-fogo se perdeu em meio ao processo de polarização ideológica vivido pelo País entre 2015 e 2016. A origem da “politização da polícia”, em seu estágio atual, remonta a esse momento histórico. As corporações militares estão no centro dessa oposição. Prova disso é que todo o esforço governamental de atender às demandas da tropa, contudo, não impediu que alguns policiais militares se amotinassem. A questão de fundo há muito havia deixado de ser apenas as condições de trabalho. A pauta agora era fortemente influenciada pela ideologia. Daí a queixa pública do governador.
A crítica à politização não deixa de ser uma tentativa de mudar o foco sobre a percepção cada vez mais crescente de que os índices de criminalidade e violência pioraram durante a pandemia. O capital político obtido por Camilo Santana no período de isolamento social é um trunfo perecível. Em algum momento, a prevenção ao Covid-19 deixará de ser a principal pauta e então chegará a hora de o Governo ser avaliado pelo que fez e, principalmente, pelo que deixou de fazer na área da segurança pública.

Crédito da foto que ilustra o artigo: Fco Fontenele/OPOVO.

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O blog “Escrivaninha” é uma iniciativa que visa qualificar o debate sobre segurança pública a partir do Ceará por meio de análises, notícias e reportagens que vão além do mero registro factual ou do populismo punitivo que promete respostas simples a problemas complexos. Contamos com sua presença e colaboração nesse que é, certamente, um esforço coletivo e urgente em se tratando de um Estado que já vem sofrendo há muitos anos com o incremento da violência letal e da criminalidade.

Homicídios dobraram no Ceará em 2020

Agora é oficial: junho/20 se encerrou com 357 homicídios no Ceará. Nos seis primeiros meses deste ano, o Estado registrou 2.244 assassinatos contra 1.106 homicídios no primeiro semestre de 2019. O crescimento foi de 103%. Como afirmou o repórter Lucas Barbosa, do O POVO, em sua conta do Twitter na semana passada, 2020 já superou 2019 na quantidade de assassinatos. Resta saber qual vai ser o tamanho da tragédia. Passou da hora de rever as diretrizes da política de segurança pública do Estado. O modelo atual já não está mais dando conta. Para acessar a estatística completa do ano, acesse a página da SSPDS

Mortes por intervenção policial aumentam no primeiro semestre no Ceará

O número de mortes por intervenção policial no primeiro semestre de 2020 já supera as estatísticas de 2019, no mesmo período: 96 a 84. A polícia do Ceará está matando mais em serviço. E isso é péssimo para um governo que se afirma progressista. Nítida amostra de descontrole dos comandos sobre seus subordinados. Abril de 2020 registrou o recorde para um só mês: 35 homicídios.