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Governo aprova isenção “ampla” de impostos para importação de armas de fogo

O fim do imposto não deverá beneficiar somente “o pessoal dos artigos 142 e 144 da Constituição”, mas qualquer pessoa que estiver apta a adquirir uma arma de fogo. A resolução da Câmara de Comércio Exterior que inclui revólveres e pistolas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum dos países do Mercosul não prevê qualquer restrição a compradores. A alíquota zero para importação não deixa de ser mais um passo no processo de terceirização da segurança promovido pelo Governo Bolsonaro.

Repressão à manifestação foi completamente incompatível com os princípios básicos do Estado de Direito, afirma Copen

Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), participou na manhã de hoje, dia 23, de uma reunião do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (NDHAC) para acompanhar a escuta das vítimas e testemunhas no caso do protesto na SAP. De acordo com o relato dele, a conduta da Polícia Militar foi completamente incompatível com os princípios básicos do estado de Direito. “Uso abusivo da força ficou patente além da nítida intenção não de conter ameaça de distúrbios, mas sim de reprimir o próprio direito constitucional à manifestação.
As agressões também foram seletivas, com militantes negros como alvos. Um protesto pacífico, com a presença de mulheres, crianças e religiosos da Pastoral Carcerária foi reprimido, de modo injustificável, com spray de pimenta, balas de borracha e, pasmem, com uso de munição letal”, afirmou.

Guerreiros ou guardiães?

Se o guerreiro militar é o tipo ideal de homem preparado para defender a sociedade e o Estado quando há guerra, contudo, ele é o tipo ideal de homem para guardar aqueles que vivem na sociedade e no Estado quando não há guerra? Qual o tipo ideal de homem para a Segurança Pública: o guerreiro ou o guardião?

Guerra é coisa de “macho”

Guerra é coisa de “macho”: Do direito natural de disputar a fêmea num combate mortal ao direito moral, cultural ou humano não há muita diferença. Qualquer diminuição dos homens como machos é uma justificativa para a violência e guerra, para se tornarem guerreiros, o símbolo primitivo do homem macho na antiguidade, ou se tornarem militares fardados, na modernidade. Toda mulher sabe que sua segurança e a de outros está em risco por causa disso.

As diferentes justificativas para a guerra

Dentro de suas reflexões sobre a relação entre segurança pública e guerra, o filósofo Jean Pierre enumera os diversos motivos alegados para que o conflito seja instaurado. Justificativas não faltam. No entanto, nem sempre o que está explícito no discurso oficial corresponde às causas reais pelas quais os sujeitos matam e morrem

O desafio de construir uma política consistente na área da segurança pública

O sucessor de André Costa, o também delegado federal Sandro Luciano Caron, vem da área da inteligência policial. Trata-se, por certo, de um ponto ainda vulnerável na segurança pública estadual. As condições tecnológicas estão postas. Falta, contudo, maior integração entre as polícias e, principalmente, pagar a dívida histórica com a Polícia Civil, corporação sucateada há pelo menos 30 anos.

O Big Brother cearense tem que ser repensado

A vigilância tem consequências ainda mais perversas para grupos sociais e territórios historicamente criminalizados e onde só o que chega é o Estado policial, não o promotor de direitos. Vale lembrar que na capital cearense torres foram instaladas nas periferias, que policiais já podem fazer uso de reconhecimento facial contra supostos suspeitos. Tudo isso sem que haja debate público, avaliação dos resultados das políticas ou qualquer mecanismo de transparência e/ou controle social.

A saída do anti-Capitão Wagner

Por Ricardo Moura A notícia pegou todo mundo de surpresa. Na hora do almoço, André Costa, o então secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participava de um seminário online onde expunha um balanço das ações de sua pasta. Cerca de três horas depois, o delegado da PF já não ocupava mais o comandoContinuarContinuar lendo “A saída do anti-Capitão Wagner”

Se a violência é contagiosa, por que não a tratamos como uma epidemia?

Estudos que analisam a violência como um fenômeno com características semelhantes a uma epidemia são cada vez mais comuns. Haveria pelo menos três componentes semelhantes a uma doença contagiosa: aglomeração em pontos determinados, disseminação no espaço e no tempo e transmissão pessoa-a-pessoa. Vale ressaltar que não se trata de uma concepção biologizante da violência, mas do modo como ela se propaga a partir de uma prática apreendida em boa parte de forma inconsciente.