A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento.
Adversários na campanha, Sarto e Wagner possuem propostas com mais semelhanças que diferenças para a segurança municipal
Com 35,72% dos votos válidos, Sarto Nogueira (PDT) entra no segundo turno em vantagem diante de seu adversário, Capitão Wagner (Pros), que obteve 33,32%. Embora o medo da violência e o avanço da criminalidade estejam muito presentes nos discursos cotidianos da população fortalezense, o debate sobre o tema pouco avançou no primeiro turno. Os ataques pessoais foram a tônica da campanha, restando muito pouco espaço para se discutir o que havia nos planos de governo. Há quem não goste da comparação, mas em se tratando das propostas para a área de segurança municipal, os dois candidatos possuem mais pontos em comum do que divergências. Basta conferir o que vem sendo proposto e o que vem sendo realizado pela atual gestão.
“Segurança Requer Respeito”, por Joe Biden
O futuro presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve uma presença ativa na América Central enquanto era vice-presidente, na gestão de Barack Obama (2008-2016). Vale ressaltar que as gangues locais, conhecidas como Maras e Pandillas, são um problema crônica do ponto de vista da criminalidade e da violência. A pedido da revista Americas Quarterly, em 2018, ele escreveu um artigo sobre sua visão para o continente. No Blog Escrivaninha, publicamos a tradução da seção na qual Biden descreve o pensamento estadunidense em relação à segurança dos países latino-americanos. Trata-se, portanto, de uma prévia do que virá nos próximos quatro anos.
Guerreiros ou guardiães?
Se o guerreiro militar é o tipo ideal de homem preparado para defender a sociedade e o Estado quando há guerra, contudo, ele é o tipo ideal de homem para guardar aqueles que vivem na sociedade e no Estado quando não há guerra? Qual o tipo ideal de homem para a Segurança Pública: o guerreiro ou o guardião?
Eleições sitiadas
O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ostenta um incômodo título: o de primeira cidade no Brasil a receber o envio da Força Nacional durante todo o período das eleições. Nos últimos dois anos, as tropas federais já haviam sido acionadas para intervir no Ceará nas duas ondas de ataques de facções criminosas, em janeiro e setembro do ano passado, bem como no motim da Polícia Militar ocorrido em fevereiro. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 29, afirma que a medida tem como objetivo "a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Denúncias de ameaças contra candidatos a prefeito e a vereador motivaram a necessidade de reforçar a atuação da Polícia Federal.
Uma agenda de segurança pública para Fortaleza
É preciso pensar uma agenda consistente em torno de soluções que vão além do mais do mesmo. Base legal para tanto já existe. Criado em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é uma tentativa de estabelecer uma atuação “conjunta, coordenada, sistêmica e integrada” dos órgãos responsáveis pela segurança pública nos moldes do que foi feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios são citados o mesmo número de vezes (11) que os estados no texto do SUSP, reforçando o papel do poder municipal em prover segurança aos seus cidadãos e cidadãs no interior de suas competências e atribuições legais.
Guerra é coisa de “macho”
Guerra é coisa de "macho": Do direito natural de disputar a fêmea num combate mortal ao direito moral, cultural ou humano não há muita diferença. Qualquer diminuição dos homens como machos é uma justificativa para a violência e guerra, para se tornarem guerreiros, o símbolo primitivo do homem macho na antiguidade, ou se tornarem militares fardados, na modernidade. Toda mulher sabe que sua segurança e a de outros está em risco por causa disso.
A segunda morte de Mizael
A morte física não basta. É preciso que a memória da vítima também seja conspurcada. Desde que o adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, foi morto durante uma ação do Comando Rural da Polícia Militar do Ceará (Cotar) que as tentativas de criminalizá-lo e de torná-lo responsável por seu próprio assassinato se sucedem. Em um primeiro momento, o jovem foi acusado de integrar uma organização criminosa apesar de haver sido comprovado que ele não possuía antecedentes criminais. A tentativa mais recente de um "assassinato simbólico" de Mizael é a afirmação de que sua morte se deveu a um ato de "legítima defesa" por parte dos policiais, excluindo-os assim de qualquer responsabilidade criminal.
De qual modelo de segurança Fortaleza necessita?
Em relação aos números absolutos, é possível notar que houve uma queda no número de homicídios de 1.993 para 663, no mesmo período. No entanto, essa redução não ocorreu de forma linear (ver quadro). A variação percentual oscilou de -39% para 97%, de um ano para outro, caracterizando uma verdadeira montanha-russa estatística. Tamanha discrepância nos indicadores não pode ser explicada única e exclusivamente como resultado de políticas públicas, mas como efeito de eventos extraordinários como o processo de reordenamento do tráfico de entorpecentes promovido por organizações criminosas de dentro e de fora do Estado, entre 2015 e 2016, que ficou conhecido como a “pacificação”, por exemplo.
Com dados incompletos, Ceará fica de fora do índice de esclarecimento de homicídios do Instituto Sou da Paz
O Instituto Sou da Paz requisitou aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Os dados, que constam na terceira edição da pesquisa "Onde Mora a Impunidade", serviram como base para a elaboração do cálculo do índice de esclarecimento de homicídios. No entanto, somente 11 estados prestaram as informações precisas para que se pudesse fazer a análise. O Ceará não foi um deles. Por causa disso, não há como saber qual é a eficácia do sistema de justiça criminal cearense em se tratando de esclarecer a autoria dos homicídios.
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