Uma agenda de segurança pública para Fortaleza

Por Ricardo Moura

O motim da Polícia Militar, ocorrido em fevereiro deste ano, talvez tenha sido o evento mais importante da política cearense em 2020. A repercussão do que ocorreu nos 13 dias de paralisação da corporação se faz sentir até os dias atuais. Prova disso é a polêmica aberta acerca da participação de um dos candidatos à Prefeitura, Capitão Wagner (Pros), nesse episódio. Fortaleza, contudo, é uma cidade muito complexa para que a pauta da segurança municipal gravite apenas em torno dessa questão.

É preciso pensar uma agenda consistente em torno de soluções que vão além do mais do mesmo. Base legal para tanto já existe. Criado em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é uma tentativa de estabelecer uma atuação “conjunta, coordenada, sistêmica e integrada” dos órgãos responsáveis pela segurança pública nos moldes do que foi feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios são citados o mesmo número de vezes (11) que os estados no texto do SUSP, reforçando o papel do poder municipal em prover segurança aos seus cidadãos e cidadãs no interior de suas competências e atribuições legais.

O Instituto Sou da Paz lançou recentemente a publicação Agenda São Paulo mais segura: por uma cidade que protege todos. Mesmo tendo como foco a capital paulista, o estudo configura-se um bom ponto de partida para a discussão sobre segurança municipal em cidades como Fortaleza, por exemplo. A partir de seus cinco eixos principais, a coluna enumera propostas que poderiam estar presentes nos debates locais:

Governança da segurança cidadã.  O primeiro passo para se estabelecer uma política pública de segurança eficaz é dispor de uma coleta sistemática de dados. O Instituto Sou da Paz propõe a criação de um “Observatório Municipal de Segurança Cidadã com foco na prevenção da violência”. Nesse aspecto, a capital cearense já dispõe de uma ferramenta administrativa bastante interessante: o Observatório de Fortaleza. Ligado ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o órgão pode desempenhar essa função perfeitamente, servindo como uma espécie de monitor dos índices de vulnerabilidade social e criminalidade para a tomada de decisões da futura gestão.  

Guarda Civil Metropolitana. A Guarda Municipal está no centro das políticas municipais de segurança. No entanto, a sua função nem sempre é bem definida. O Instituto Sou da Paz elenca algumas atribuições que podem ser conferidas à Guarda, como apoio para mediação de conflitos e prevenção às violências específicas: de gênero, contra população LGBT, crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua. Trata-se de um redirecionamento importante que precisa estar na pauta da futura gestão juntamente com o fortalecimento de instrumentos de controle, como ouvidorias e controladorias.

Violência contra a mulher. Diversas medidas são relacionadas no documento, como ampliação da disponibilidade de creches, investimento na educação infantil e melhoria de serviços de saúde básica. A Prefeitura também tem um papel imprescindível na constituição do feminicídio como base de suas políticas públicas no campo da segurança municipal. Coletar, identificar e analisar as circunstâncias em que essa modalidade de crime ocorra são tarefas às quais um observatório municipal da violência poderia se dedicar.

Uso abusivo de drogas e cenas de uso. A Cracolândia transformou-se em um verdadeiro cavalo de batalha nas eleições municipais paulistanas deste ano. Daí a menção à figura de “cenas de uso” de entorpecentes. Se Fortaleza não possui um local onde o consumo e o tráfico de drogas ocorram de forma tão espetaculares, nem por isso essa questão pode ficar de fora das políticas municipais.

A realização de levantamentos epidemiológicos sistemáticos com o intuito de estabelecer padrões de consumo de entorpecentes na cidade é um passo inicial para se lidar com o problema. A partir dessas informações, torna-se possível a adoção de estratégias e abordagens individualizadas compreendendo as necessidades e demandas de cada usuário. Além disso, a publicação destaca a necessidade de políticas que priorizem o bem-estar individual, a proteção comunitária e a redução de danos.

Investimento em políticas para adolescentes e jovens. O Instituto Sou da Paz enumera uma série de medidas voltadas para esse público: priorizar as ações na primeira infância, prestar serviços de assistência social contra violência sexual, construir e implementar uma política de prevenção da violência, especialmente de homicídios, e criar estratégias territoriais de lazer, cultura e inclusão. Com maior ou menor ênfase, é possível localizar tais propostas nas atuais campanhas eleitorais. O desafio, no entanto, é distinguir as que se inserem em uma estratégia política mais consequente das que são descritas de forma solta, sem maior preocupação com a coerência.

Como se vê, as prefeituras têm muito a fazer em se tratando de segurança pública. Estudos sobre políticas municipais e relatos de cidades que reduziram a criminalidade são artigos relativamente fáceis de se encontrar. Não há justificativa para que o tema seja tratado de forma displicente na corrida eleitoral nem para desvios de foco sobre um problema que atormenta tanto o fortalezense. As eleições são um momento propício para prestação de contas e, mais ainda, para decidirmos qual agenda política queremos implementar para a cidade.   

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