Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

Por Ricardo Moura

A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento. A Pastoral Carcerária do Ceará publicou nota de repúdio contextualizando o ato em si, que denunciava a falta de condições dadas aos presos e à série de maus tratos aos quais eles são submetidos:

“A manifestação pacífica, contundente e verdadeira, expressava a dor das famílias que são discriminadas, como se “ser familiar de preso fosse crime” (sic) e denunciava, como é feito insistentemente há dois anos, torturas e maus tratos. No entanto, no cume de sua violência institucional, o Estado desrespeitou esse direito constitucional de expressão e, criminosamente, atacou aos manifestantes.
Está a olhos vistos a omissão das autoridades responsáveis. Em verdade, pelo silêncio dos órgãos competentes, sugere-se um apoio incondicional a essas atrocidades. A indiferença à dor e miséria dessas famílias parece ser lugar confortável para as autoridades responsáveis pousarem e permanecerem.
Sobre a competência dessa gestão prisional, uma pergunta não aceita calar: por que uma polícia (Polícia Penal) precisa chamar outra polícia para calar a voz de poucas pessoas pacíficas e desarmadas, incluindo padre e freiras?”

A Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de 7 milhões de membros e apoiadores em todo o mundo, redigiu uma carta aberta ao governador Camilo Santana (PT) pedindo providências em relação à forma como a qual a Polícia Militar atuou na repressão do protesto. Assim afirma o documento:

“Os parâmetros internacionais sobre o uso da força explicitamente determinam que a polícia ‘pode usar a força somente quando estritamente necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho’.
As forças policiais devem ao máximo possível utilizar meios não violentos, evitando o uso da força. Em situações em que o uso da força for inevitável, os agentes do Estado só podem fazer o uso da força necessária e proporcional para um objetivo legítimo, evitando causar danos e violações.
É preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos.
Os órgãos de segurança pública, como representantes do Estado, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos no policiamento de manifestações e protestos, particularmente o direito à liberdade de expressão e de associação, os direitos à vida, liberdade e segurança pessoal e o direito a ser livre de tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou degradante.”

A Rede de Observatórios de Segurança também cobrou explicações do governador Camilo Santana sobre a truculência policial exercida contra manifestantes. “É inadmissível que três pessoas negras sejam presas injustamente em um ato pacífico. Camilo Santana, o senhor autoriza a policia militar a agir com violência?”, afirma a articulação, que conta com representações em cinco estados, entre eles o Ceará.

Sobre a imagem. Manifestante desarmado é detido sobre a calçada. Imagem sintetiza a dificuldade que os governantes têm, mesmo os que se dizem “progressistas”, em acolher as dissidências e os conflitos inerentes de uma sociedade plural e democrática. O ato de protestar não pode ser criminalizado. Foto: Júlio Caesar/ O POVO