Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

Por Ricardo Moura

A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento. A Pastoral Carcerária do Ceará publicou nota de repúdio contextualizando o ato em si, que denunciava a falta de condições dadas aos presos e à série de maus tratos aos quais eles são submetidos:

“A manifestação pacífica, contundente e verdadeira, expressava a dor das famílias que são discriminadas, como se “ser familiar de preso fosse crime” (sic) e denunciava, como é feito insistentemente há dois anos, torturas e maus tratos. No entanto, no cume de sua violência institucional, o Estado desrespeitou esse direito constitucional de expressão e, criminosamente, atacou aos manifestantes.
Está a olhos vistos a omissão das autoridades responsáveis. Em verdade, pelo silêncio dos órgãos competentes, sugere-se um apoio incondicional a essas atrocidades. A indiferença à dor e miséria dessas famílias parece ser lugar confortável para as autoridades responsáveis pousarem e permanecerem.
Sobre a competência dessa gestão prisional, uma pergunta não aceita calar: por que uma polícia (Polícia Penal) precisa chamar outra polícia para calar a voz de poucas pessoas pacíficas e desarmadas, incluindo padre e freiras?”

A Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos com mais de 7 milhões de membros e apoiadores em todo o mundo, redigiu uma carta aberta ao governador Camilo Santana (PT) pedindo providências em relação à forma como a qual a Polícia Militar atuou na repressão do protesto. Assim afirma o documento:

“Os parâmetros internacionais sobre o uso da força explicitamente determinam que a polícia ‘pode usar a força somente quando estritamente necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho’.
As forças policiais devem ao máximo possível utilizar meios não violentos, evitando o uso da força. Em situações em que o uso da força for inevitável, os agentes do Estado só podem fazer o uso da força necessária e proporcional para um objetivo legítimo, evitando causar danos e violações.
É preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos.
Os órgãos de segurança pública, como representantes do Estado, têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos no policiamento de manifestações e protestos, particularmente o direito à liberdade de expressão e de associação, os direitos à vida, liberdade e segurança pessoal e o direito a ser livre de tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou degradante.”

A Rede de Observatórios de Segurança também cobrou explicações do governador Camilo Santana sobre a truculência policial exercida contra manifestantes. “É inadmissível que três pessoas negras sejam presas injustamente em um ato pacífico. Camilo Santana, o senhor autoriza a policia militar a agir com violência?”, afirma a articulação, que conta com representações em cinco estados, entre eles o Ceará.

Sobre a imagem. Manifestante desarmado é detido sobre a calçada. Imagem sintetiza a dificuldade que os governantes têm, mesmo os que se dizem “progressistas”, em acolher as dissidências e os conflitos inerentes de uma sociedade plural e democrática. O ato de protestar não pode ser criminalizado. Foto: Júlio Caesar/ O POVO

Um comentário em “Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

  1. Raimunda Raidiram ARAUJO DIAS EU TENHO REPODIO ESSE TIPO DE POLICIA QUÊ TRABALHA COM TANTA VIOLECIA AFINAL SÃO CIDADANDÃS LUTAS PELOS SEUS DIREITOS DE MÃE E SÃO TRATADAS COMO BANDIDAS SE ELES AGIE ASIM COM AS MÃES IMAGINEI COM OS QUÊ ESTAO PRESSO ISSO RITICULOS ESSE ATO DE COVARDIA ESSAS MULHERES NÃO SÃO VAGABUDAS ESTÃO NA LUTA PELOS SEUS FILHOS E UMA VERGONHA PRA NOS CEARENSE COM ESSE TIPO DE POLICIA DA DITADURA SE FOZ UM HOMEM SEM FARDA DARIA MARIA DA PENHA É AI MAIS HOMEMS DE FARDA PODE FAZÊ O QUI QUER SE ELES AGIRAM POR DESCULPA DE DESACATO ELE AGIRAM POR ABUSSO DA FARDA VESTE EU TENHO 65 ANOS QUANDO MEU FILHO PASSOU PELO O SOCIO EDUCATIVO EU LEVEI NOME DE CABRA VELHA SAFADA É SEM VERGONHA ELES GOSTAM MUITO DE ISIBIR A FARDA DELES ELES NAO ORRÃO EU NAO COMFIO NOS PULICIAS DE HOJE ELES NAO AGEM COMO NOS POLDEMOS COMFIAR NA PULOCIA DE HOJE ELES SO SABE FAZÊ ABODAGEM NA ALDEOTA COITADOS DOS QUE MORAM NA PERIFERIA EU ESTOU JOCADA COM O QUE EU VI ONTEM NÃO TINHA NEN UM BADIDO SO MULHERES GUERREIRAS LUTANDO PELO SEUS FILHOS SEREM TRATADOS COMO SERES HUMANOS E Ê CRIME EU SABIA CADÊ A DEMOGRACIA NO BRASIL AQUI FICA UMA INDIGNADA JA PASSEI POR MUITOS COSTRANGIMETO COM ESSA DITA PULICIAS DO NOSSO ESTADU DO CEARÁ SENHOR CAMILLO SANTANA EU ESPERO QUE VOCE TOME UMA ATITUDE COM ESSE MOSTROS QUER SE ESCORDE POR DÊ TRAS DA FARDA QUE USA

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