O paradigma da segurança pública

Numa sociedade em guerra é a força que define um inimigo o qual deve ser limitado por uma força contrária superior, mas numa sociedade sem guerra, é a lei que define quem é ou não é um inimigo e por isso em toda sociedade democrática é restringido o direito de vingança que é próprio do guerreiro militar e das sociedades guerreiras. Não poder agir individualmente com raiva, força e violência quando violentado por outro é o princípio de uma lei democrática quando se transfere o poder de ação guerreiro militar para o poder de todos os cidadãos que elaboram leis e que decidem a partir delas o que deve ser feito àquele utilizou da raiva, força e violência contra outro.

Governo aprova isenção “ampla” de impostos para importação de armas de fogo

O fim do imposto não deverá beneficiar somente “o pessoal dos artigos 142 e 144 da Constituição”, mas qualquer pessoa que estiver apta a adquirir uma arma de fogo. A resolução da Câmara de Comércio Exterior que inclui revólveres e pistolas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum dos países do Mercosul não prevê qualquer restrição a compradores. A alíquota zero para importação não deixa de ser mais um passo no processo de terceirização da segurança promovido pelo Governo Bolsonaro.

Repressão à manifestação foi completamente incompatível com os princípios básicos do Estado de Direito, afirma Copen

Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), participou na manhã de hoje, dia 23, de uma reunião do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado (NDHAC) para acompanhar a escuta das vítimas e testemunhas no caso do protesto na SAP. De acordo com o relato dele, a conduta da Polícia Militar foi completamente incompatível com os princípios básicos do estado de Direito. “Uso abusivo da força ficou patente além da nítida intenção não de conter ameaça de distúrbios, mas sim de reprimir o próprio direito constitucional à manifestação.
As agressões também foram seletivas, com militantes negros como alvos. Um protesto pacífico, com a presença de mulheres, crianças e religiosos da Pastoral Carcerária foi reprimido, de modo injustificável, com spray de pimenta, balas de borracha e, pasmem, com uso de munição letal”, afirmou.

Entidades da sociedade civil repudiam repressão desproporcional da PM do Ceará contra manifestantes

A resposta desproporcional da PM do Ceará a uma manifestação de mães e familiares do sistema pena, na tarde de ontem, em pleno Dia da Consciência Negra (20 de novembro), foi alvo de uma série de críticas e repúdios públicos. Conforme revela o jornal O POVO, a ação violenta promovida pelo Batalhão de Choque será investigada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, teria encaminhado um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura do procedimento.

Adversários na campanha, Sarto e Wagner possuem propostas com mais semelhanças que diferenças para a segurança municipal

Com 35,72% dos votos válidos, Sarto Nogueira (PDT) entra no segundo turno em vantagem diante de seu adversário, Capitão Wagner (Pros), que obteve 33,32%. Embora o medo da violência e o avanço da criminalidade estejam muito presentes nos discursos cotidianos da população fortalezense, o debate sobre o tema pouco avançou no primeiro turno. Os ataques pessoais foram a tônica da campanha, restando muito pouco espaço para se discutir o que havia nos planos de governo. Há quem não goste da comparação, mas em se tratando das propostas para a área de segurança municipal, os dois candidatos possuem mais pontos em comum do que divergências. Basta conferir o que vem sendo proposto e o que vem sendo realizado pela atual gestão.

“Segurança Requer Respeito”, por Joe Biden

O futuro presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve uma presença ativa na América Central enquanto era vice-presidente, na gestão de Barack Obama (2008-2016). Vale ressaltar que as gangues locais, conhecidas como Maras e Pandillas, são um problema crônica do ponto de vista da criminalidade e da violência. A pedido da revista Americas Quarterly, em 2018, ele escreveu um artigo sobre sua visão para o continente. No Blog Escrivaninha, publicamos a tradução da seção na qual Biden descreve o pensamento estadunidense em relação à segurança dos países latino-americanos. Trata-se, portanto, de uma prévia do que virá nos próximos quatro anos.

Guerreiros ou guardiães?

Se o guerreiro militar é o tipo ideal de homem preparado para defender a sociedade e o Estado quando há guerra, contudo, ele é o tipo ideal de homem para guardar aqueles que vivem na sociedade e no Estado quando não há guerra? Qual o tipo ideal de homem para a Segurança Pública: o guerreiro ou o guardião?

Eleições sitiadas

O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ostenta um incômodo título: o de primeira cidade no Brasil a receber o envio da Força Nacional durante todo o período das eleições. Nos últimos dois anos, as tropas federais já haviam sido acionadas para intervir no Ceará nas duas ondas de ataques de facções criminosas, em janeiro e setembro do ano passado, bem como no motim da Polícia Militar ocorrido em fevereiro. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 29, afirma que a medida tem como objetivo “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Denúncias de ameaças contra candidatos a prefeito e a vereador motivaram a necessidade de reforçar a atuação da Polícia Federal.

Uma agenda de segurança pública para Fortaleza

É preciso pensar uma agenda consistente em torno de soluções que vão além do mais do mesmo. Base legal para tanto já existe. Criado em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é uma tentativa de estabelecer uma atuação “conjunta, coordenada, sistêmica e integrada” dos órgãos responsáveis pela segurança pública nos moldes do que foi feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios são citados o mesmo número de vezes (11) que os estados no texto do SUSP, reforçando o papel do poder municipal em prover segurança aos seus cidadãos e cidadãs no interior de suas competências e atribuições legais.

Guerra é coisa de “macho”

Guerra é coisa de “macho”: Do direito natural de disputar a fêmea num combate mortal ao direito moral, cultural ou humano não há muita diferença. Qualquer diminuição dos homens como machos é uma justificativa para a violência e guerra, para se tornarem guerreiros, o símbolo primitivo do homem macho na antiguidade, ou se tornarem militares fardados, na modernidade. Toda mulher sabe que sua segurança e a de outros está em risco por causa disso.