A sociedade da anomia

O que resta de um país quando as normas reguladoras do comportamento perdem sua validade? Tragédias recentes trazem em si um componente de anomia e erosão da Lei e da Ordem

Por Ricardo Moura

Familiares retirando pessoas mortas do mangue após uma chacina patrocinada pelo Estado. Balsas fechando o curso de um rio para poder praticar o garimpo de forma ilegal. Jovens e adolescentes impedidos de ir à escola por causa do crime organizado. As notícias que vêm de um país chamado Brasil não são nada boas. Não se trata, contudo, de fatos isolados. O fio que une todas essas tragédias é algo que em sociologia denominamos de anomia.

O termo possui diversas definições. Prefiro a que é empregada por Ralf Dahrendorf no livro “A Lei e a Ordem”: “Uma condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem sua validade. Uma garantia dessa validade consiste na força presente e clara de sanções. Onde prevalece a impunidade, a eficácia das normas está em perigo. Nesse sentido, a anomia descreve um estado de coisas onde as violações de normas não são punidas”.

Escrevi sobre esse mesmo tema em 2015 motivado por um processo de erosão das instituições políticas que viria resultar na queda de uma presidente. Escrevi à época: “A sensação de que vivemos em uma espécie de ‘vale-tudo’ moral e ético é uma constante na cabeça de muita gente. Faltam balizas às quais possamos nos agarrar diante de tantas más notícias vindas do mundo da política. Não por acaso um juiz foi a figura mais festejada nas manifestações contra o governo”. Esse mesmo magistrado quer ser presidente em 2022…

Seis anos depois, o cenário se agravou profundamente. O que antes eram apenas indícios e casos pontuais se tornaram uma expressão evidente do fenômeno de erosão da lei e da ordem pelo qual atravessa nossa sociedade. Conforme afirma Ralf Dahrendorf, o que garante a validade das normas é elas serem aceitas pelos cidadãos.

“As normas parecem não mais existir ou, quando invocadas, resultam sem efeitos. Todas as sanções parecem haver desaparecido. Isto, por sua vez, refere-se ao desaparecimento do poder ou, mais tecnicamente, à retransformação da autoridade legítima em poder arbitrário e cruel. Dificilmente este será um estado onde se deseje viver. É provável que os homens não sobrevivessem nele por muito tempo”, exemplifica o sociólogo alemão.

Não encontro melhor definição para a atual situação em que vivemos do que essa. A percepção corrente é a de que a lei não está sendo cumprida a contento, que as instituições não estão fazendo o seu trabalho e, pior, que muitas vezes os agentes estatais estão transgredindo as próprias normas às quais deveriam zelar sem que haja nem ao menos a menor reprimenda por parte das autoridades superiores.

A arbitrariedade e a crueldade são dois elementos constituintes dos tempos atuais, entrelaçando-se com os fios da anomia em diversos episódios: na operação de vingança da PM que resulta em diversos assassinatos, como se coubesse ao policial a função simultânea de prender, julgar e executar a pena; na falta de iniciativa em proteger o meio ambiente, em punir de forma exemplar uma atividade cujos efeitos deletérios persistirão por gerações; bem como no poder da organização criminosa que regula o cotidiano de populações inteiras enquanto assistimos a tudo de forma complacente (e obedecemos, claro, quem se arrisca a andar com o vidro do carro elevado em determinadas vielas?).

Quem acredita que os sujeitos responsáveis por todas essas atrocidades serão responsabilizados de forma devida? Quais os resultados concretos, até o momento da CPI da Pandemia? Os parlamentares do orçamento secreto terão de devolver os recursos recebidos? Se a sua resposta for uma negação aos questionamentos apresentados, podemos afirmar que vivemos, sim, em uma sociedade da anomia.

O cenário é de terra arrasada no campo da moral, da ética e da cidadania. A impressão generalizada é a de que vivemos em um road movie pós-apocalíptico no qual só os mais fortes sobreviverão. É bem difícil manter a saúde mental a partir dessa perspectiva. Ainda assim, é possível observar a movimentação de pessoas e coletivos que buscam construir alternativas para essa situação de aparente beco sem saída. Mas isso é matéria para próximas colunas.

Pensar em segurança pública, nas circunstâncias atuais, é levar em consideração, em primeiro lugar, o fortalecimento das instituições contra as forças internas e externas que tendem a dissolvê-las. É resgatar a crença no poder do Estado em fazer com que a lei seja cumprida. A situação denunciada em 2015 só se deteriorou com o tempo. Escrevi à época: “Em um cenário em que as regras não valem mais como antes e o respeito pelos agentes do Estado decresce (…) uma solução é declarar a guerra aberta, valendo-se da força em seu estado mais bruto para que a vingança (travestida de justiça) seja feita. Não à toa chegam denúncias em diversos pontos do país de que policiais estariam por trás de chacinas. O estopim é sempre a morte de alguém da corporação. A motivação é a necessidade de impor o temor que as normas já não trazem mais”. Três meses depois da coluna ter sido publicada, o Ceará assistiu à Chacina do Curió. Seis anos depois de a chacina ter ocorrido, ninguém foi condenado pelos crimes. Existe exemplo maior de anomia do que esse?

Arte sobre foto de EKATERINA BOLOVTSOVA no Pexels