Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho. Adoecimentos e casos de suicídio na categoria seriam os resultados dessa sobrecarga. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

Por Dayanne Borges e Ricardo Moura

Sob muitos aspectos, a gestão de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi um divisor de água no sistema prisional cearense: as ocorrências de motins e rebeliões se tornaram mais raras, o número de mortos nos presídios caiu drasticamente e iniciativas como o uso de tornozeleiras eletrônicas foram ampliadas, reduzindo o processo de encarceramento da população. Contudo, de acordo com policiais penais ouvidos pelo Blog Escrivaninha, os custos humanos para que essa máquina funcione têm sido bastante elevados.

A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções, que tem resultado em casos sucessivos de adoecimentos mentais. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos policiais ouvidos pela reportagem, cuja identidade será preservada por medo de sofrer represálias.

Por causa disso, tem acontecido um incremento no pedido de licenças por fatores psicológicos. Mesmo com os afastamentos, os servidores temem serem prejudicados profissionalmente por se valerem do serviço de psicologia ofertado pela SAP, além de sentirem constantemente vigiados, criando uma resistência para que o tratamento seja realizado. A sensação de desamparo agrava ainda mais a situação dos policiais.

A presença de profissionais com transtornos psíquicos é uma ameaça para a integridade física dos demais policiais penais no âmbito do trabalho. De acordo com um relato feito ao blog, um agente começou a apresentar um quadro de desconhecimento dos próprios colegas e mania de perseguição. O servidor foi diagnosticado com esquizofrenia, mas ainda assim tinha passado pelo Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro (C.A.A.T). Os sintomas foram intensificados até que o policial entrou em crise na penitenciária e ameaçou as pessoas presentes com uma metralhadora. O clima de tensão durou até que o agente adormeceu, permitindo que ele fosse desarmado com segurança.

Além disso, o Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) denuncia que, desde 2019, seis profissionais cometeram suicídio. O episódio mais recente ocorreu hoje, no município de Granja, quando o policial penal João Vitor Araújo Sampaio, de apenas 24 anos, ceifou a própria vida com um tiro na cabeça.

Na madrugada do sábado passado, dia 6, o policial penal Wendell Gondim Cruz matou o próprio colega de trabalho, Glauber Monteiro Peixoto, e depois cometeu suicídio. Os dois estavam lotados na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, no município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). “A vítima estava escrevendo um relatório quando foi alvejada. Em seguida, o agente fugiu e depois se matou. Ele vinha dando sinais de problemas psíquicos, mas ainda assim estava trabalhando e armado”, releva um policial penal entrevistado pelo blog.

A sobrecarga da política do “procedimento”

Os presídios cearenses enfrentavam um grave problema causado pela forte influência das facções no cotidiano dos presos, desafiando o poder das autoridades na gestão penitenciária. Os próprios servidores reconhecem que os presos desfrutavam de uma autonomia e uma liberdade de ação excessivas. “Havia uma política da permissividade, pensando que isso traria melhores resultados. Foi algo até ingênuo. Essa questão tem de ser trabalhada com muito cuidado. Hoje, isso não ocorre mais”, comenta um agente.

De acordo com os policiais penais, essas foram as principais medidas adotadas pela gestão Mauro Albuquerque para impor a disciplina aos detentos, no que ficou conhecido como o “procedimento”: as rondas interna e externa passaram a ocorrer de hora em hora; as vistorias se tornaram mais rigorosas; a contagem dos presos é feita pelo menos duas vezes por dia; as tomadas das celas foram retiradas; aumentou a oferta de trabalho para presos internos e externos, bem como a realização de aulas e cursos profissionalizantes; os líderes de facção passaram a ser isolados dos demais detentos.

Conforme o relato dos policiais penais ouvidos pela reportagem, a manutenção desse regime de disciplina rígida tem acarretado maior sobrecarga de trabalho além da própria tensão inerente à função. Diante da adoção dos novos procedimentos para uma presença aproximada, os policiais penais acumularam serviços, uma vez que o quadro de empregados ainda é insuficiente para atender a proporção adequada entre presos e agentes.

A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é que essa proporção seja de um profissional para cada cinco detentos. O número atual seria de um profissional para 43 detentos. “A população carcerária hoje é de 26 mil detentos. Temos 3.700 policiais penais, mas 30% dos servidores da escala estão de atestado, reduzindo bastante o número de agentes em atividade. Temos então em torno de 1,2 mil efetivos. Contando com a divisão por equipes, esse número fica em torno de 600, resultando na média de um agente para dar conta de 43 presos. Vale ressaltar que as celas estão ainda estão lotadas, comportando em torno de 23 pessoas”, contabiliza um dos servidores.

A desativação da grande maioria das unidades prisionais no interior do estado também se tornou mais um fator de insatisfação para a categoria. A mudança fez com que os profissionais tivessem de ser transferidos para os presídios da Região Metropolitana, afetando as relações familiares e as condições de moradia. A estimativa é que cerca de 400 profissionais estejam nessa situação.

Saúde é o foco principal, afirma sindicato

De acordo com Joélia Silveira Lins, presidente do (Sindppen-Ce), a saúde do trabalhador hoje é o foco principal das pautas e das lutas do sindicato. “Hoje nós vemos nosso Policial Penal adoecendo. Nós estamos com uma categoria adoecida”, comenta.

“Nosso trabalho por si só já é estressante e ainda temos uma gestão que cobra e acocha. Temos inúmeras denúncias de assédio moral e ameaças. Isso tem contribuído para o aumento de licenças médicas por problemas psicológicos”, acrescenta a presidente.

“O poder público está fechando os olhos e parece que está encantado pelo canto da sereia. Tem de despertar. Os policiais penais estão morrendo. Nós precisamos de políticas públicas”, afirma Joélia Lins.

Outro lado

O Blog Escrivaninha encaminhou um email com questionamentos relativos ao tema da reportagem à assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na manhã da última sexta-feira, dia 12. Até o fechamento da edição, contudo, o órgão não se manifestou.

Sobre a imagem. Arte sobre foto da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Cidades/Governo do Estado.