Ceará registra dois casos de violência contra a mulher por hora

Na noite dessa última segunda-feira, dia 13, mais um caso de um artista que teria protagonizado um ato de violência contra a mulher tornou-se público. De janeiro a novembro deste ano, o Ceará registrou 17.194 ocorrências de crimes da Lei Maria da Penha. Focar o debate somente na capacidade do Estado em amparar as vítimas e punir os culpados, contudo, é promover uma discussão pela metade. É preciso mudar radicalmente esta cultura que abriga e protege os agressores, seja pela naturalização da violência de gênero seja pela série de mecanismos sociais de desresponsabilização de quem a comete.

Por Ricardo Moura

2021 certamente vai ficar marcado como um ano em que a violência contra a mulher pautou fortemente a opinião pública. Diversos casos de agressão que se tornaram públicos causaram choque e repúdio, embora muitas vezes a repercussão do fato não tenha se refletido em uma punição adequada. Ainda há uma longa distância entre a repulsa pelo crime ocorrido e a sua efetiva responsabilização.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) passou a publicar em seu site as estatísticas sobre a Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que abrange crimes relacionados à violência doméstica e de gênero. Os dados são terríveis: de janeiro a novembro deste ano, já são 17.194 ocorrências notificadas, ou seja, a cada hora, dois casos de violência contra a mulher são denunciados no Estado.

Vale ressaltar que esse número pode ser ainda maior. Por suas características, a subnotificação é uma constante no que diz respeito à Lei Maria da Penha. O agressor está ao lado, dorme com a vítima, possui laços significativos, filhos, uma vida em comum. Como fazer a denúncia sem que a situação se agrave ainda mais? Como formalizar a queixa e ainda assim manter-se em segurança?

Além disso, a violência de gênero funda-se sobre uma dimensão múltipla e bastante complexa, partindo de ameaças veladas até chegar ao feminicídio em si. A legislação define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. O primeiro passo é identificar-se sendo vítima de alguma delas, algo que nem sempre acontece. Daí a importância de campanhas e do assunto estar sendo permanentemente pautado pelos meios de comunicação.

É um fato que a rede de proteção à mulher vítima da violência ainda é insuficiente para dar conta da gravidade e da quantidade do problema. Muito já foi feito, mas a demanda e a complexidade da situação exigem investimentos contínuos e uma atuação intersetorial do poder público.

Focar o debate somente na capacidade do Estado em amparar as vítimas e punir os culpados é promover uma discussão pela metade. É preciso mudar radicalmente esta cultura que abriga e protege os agressores, seja pela naturalização da violência de gênero seja pela série de mecanismos sociais de desresponsabilização de quem a comete.

Realizar esse debate a sério, com a profundidade que ele merece exige de nós homens um corte em nossas próprias carnes: é rebater o amigo machista no grupo de whatsapp, é confrontar o colega de futebol que arruma as desculpas mais diversas para os crimes “passionais”, é dar a cara a tapa haja vista que somos todos agressores em potencial. A violência doméstica é de direita, de esquerda e de centro, abrangendo desde o astro da música até o trabalhador assalariado, passando por figuras que pautam o debate público, como jornalistas e políticos.

Nenhum de nós está isento de ser o próximo a estampar as páginas dos jornais na figura de agressor. Nenhum de nós. Daí a dificuldade em reconhecer publicamente o problema quando se trata de pessoas próximas e a permanente criação de uma rede interna de proteção sobre os nossos. A violência contra a mulher encontra uma cumplicidade e uma tolerância que não se vê em outros crimes. É duro ter de admitir isso em pleno século XXI, mas é isso o que somos como sociedade.

As possibilidades de mudança passam por transformações na cultura, nos valores e nas atitudes. A educação não-formal para a violência de gênero deita raízes na infância: nos exemplos que se têm de casa, nos ditados que naturalizam a submissão, na relação de forças existente entre os pais. Tudo isso é processado, assimilado, ruminado e transmitido para as novas gerações. Esse ciclo tem de ser rompido para que um novo seja instaurado.   

A atual conjuntura política, contudo, é um fator complicador para que mudanças significativas possam ocorrer. Embora não seja possível dimensionar esse fenômeno de forma objetiva, a percepção corrente é de que as pessoas perderam a vergonha e a noção de assumirem seus preconceitos e ódios. A concepção que rege o Governo Federal remonta a uma sociedade pré-moderna, em que a hierarquia de gêneros era absoluta e imutável. Tudo começou numa frase absurda de que meninas vestiam rosa e meninos vestiam azul. O sinal estava dado, escancarando a porta do que mais grotesco poderia vir de nossas entranhas.

Cabe à sociedade organizada enfrentar essa situação em conjunto com governos e parlamentares que não se alinhem ao que temos de mais retrógrado. Receita não há, mas é preciso promover conversas, articulações, campanhas e cursos, agindo nas duas pontas: no adulto que agride e na criança/adolescente que está em formação. Os caminhos vão sendo descobertos à medida em que caminhamos para que possamos erradicar essa chaga social.

Sobre a imagem. Montagem a partir da foto de Anete Lusina do Pexels.

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