Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.
Por Dayanne Borges e Ricardo Moura
Como as vítimas da violência institucional se distribuem territorialmente na capital cearense? Para compreender esse fenômeno, é preciso ter em mente que o estado do Ceará é dividido em áreas integradas de segurança (AIS), unidades administrativas cuja coordenação cabe a um órgão de gestão compartilhada formado por um comandante da PM, um comandante do Corpo de Bombeiros e um delegado da Polícia Civil. Fortaleza é dividida em 10 AIS, com cada uma delas compreendendo diversos bairros, como pode ser visto no mapa abaixo.
A Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6), que contempla bairros com perfis socioeconômicos diversos como Antônio Bezerra, Parquelândia, Bonsucesso e Henrique Jorge, foi a região que mais concentrou casos de letalidade policial no período abrangido pelo levantamento: foram sete mortes por intervenção policial em todo 2020 e sete mortes por intervenção policial nos seis primeiros meses de 2021.
Em seguida, vem a Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7), com bairros como Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários, Aerolândia e Passaré. Foram cinco ocorrências em 2020 e seis de janeiro a junho de 2021. A terceira posição nesse ranking é ocupada pela Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8), formada por bairros como Barra do Ceará, Vila Velha, Pirambu e Jardim Guanabara. Trata-se do território mais homogêneo dentre as três primeiras AIS do levantamento. Dez mortes por intervenção policial ocorreram no período, com nove casos este ano e apenas um nos seis primeiros meses de 2021, no que pode ser considerada uma queda considerável nos registros.
De acordo com Glaucíria Mota Brasil, coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética da Universidade Estadual do Ceará (Labvida/UECE), “a letalidade policial é mais visível nas abordagens ostensivas e repressivas ocorridas em determinados territórios e quando voltadas a determinados grupos étnico-raciais, bem como nas classes sociais que ali residem (sem ignorarmos que muito dessas intervenções policiais são operadas em áreas conflagradas pelo tráfico e contra traficantes)”.
“Ao valorizar o modelo de policiamento ostensivo e repressivo, a segurança pública não só esvazia os lugares das políticas de prevenção ao crime, como potencializa ações policiais discriminatórias e preconceituosas”, argumenta a pesquisadora.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mortes por intervenção policial vêm crescendo no Brasil todo. Em 2020, o país registrou a maior quantidade de casos de letalidade policial desde que o indicador passou a ser monitorado pela entidade. Dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência revelam que esse crescimento também pode ser observado no Ceará. Em nota técnica publicada este ano, o Comitê informa que, em 2020, 143 mortes por intervenção policial foram registradas em todo o Estado, 5,5% a mais do que no ano anterior. Em média, 12 pessoas são assassinadas pelas forças de segurança por mês.
Conforme artigo recente publicado no Blog Escrivaninha, o novo Plano Nacional de Segurança exclui qualquer menção à letalidade policial, que deixa de ser um indicador ao mesmo tempo em que enfatiza a proteção dos profissionais da segurança: “Saberemos de forma precisa quantos policiais morrem no Brasil. Em compensação, o número de pessoas mortas pela polícia será uma incógnita. É quase um excludente de ilicitude estatístico”.
Relação inversa entre mortes
Ao contrário do que se pode pensar, as mortes por intervenção policial não necessariamente ocorrem nas áreas com maior número de crimes violentos letais intencionais (CVLI), indicador que reúne ocorrências de homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. A relação entre os mapas de letalidade policial e de assassinatos é inversa em Fortaleza.
A Área Integrada de Segurança 9, que contempla bairros como Mondubim, José Walter, Planalto Ayrton Senna e Canindezinho, registra o maior número de CVLIs da capital cearense, no período entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Foram 210 homicídios em 2020 e 75 de janeiro a junho deste ano. Dentre as 10 áreas de segurança que integram Fortaleza, a AIS 9 aparece somente na nona posição quando se trata de letalidade policial, com sete ocorrências.
Em seguida, vem a Área Integrada de Segurança 2, com bairros como Conjunto Ceará I e II, Siqueira, Granja Portugal e Bom Jardim. Após registrar oito casos de letalidade policial em 2020, a AIS 2 não registrou nenhuma morte por intervenção policial no primeiro semestre deste ano.
Na terceira colocação do ranking, desponta a Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3), que reúne bairros como Messejana, Jangurussu, Barroso e Curió. A AIS 6, que lidera o ranking de letalidade policial em Fortaleza, aparece somente na quarta posição entre as áreas de segurança com maior número de CVLIs.
Para Glaucíria Mota Brasil, haveria dois dispositivos biopolíticos, o de fazer morrer e o de deixar matar, concorrendo entre si como se a presença de um inibisse a do outro e vice-versa. “Onde os assassinatos fazem o controle social sobre a gestão das vidas das pessoas, as mortes por intervenção policial não seriam tão necessárias”, explica.
Esta reportagem foi publicada no âmbito do Programa de Jornalismo de Dados de Segurança Pública oferecido pelo Instituto Sou da Paz, do qual o Blog Escrivaninha e a repórter Dayanne Borges participaram.
Sobre a série “Números da letalidade policial em Fortaleza”
O Blog Escrivaninha obteve com exclusividade os números sobre letalidade policial em Fortaleza a partir de um levantamento de dados solicitados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Lei de Acesso à informação (LAI). Para ler as reportagens anteriores, acesse:
Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial
Blog Escrivaninha 
Um comentário em “Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial”