Em termos de governança, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) representa um novo fôlego à concepção inicial do Pacto por um Ceará Pacífico, como se fosse uma espécie de versão 2.0 do programa. Trata-se de uma relativa vitória de uma “perspectiva preventiva” sobre uma “perspectiva repressiva” nas políticas públicas de segurança.
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Negacionismo e armamento da população são ameaças à vida dos próprios policiais
O discurso de que a segurança pública e o combate à corrupção seriam prioridades convenceu muita gente de que a sensação de insegurança acabaria se o país estivesse sob uma nova direção. Na prática, porém, os profissionais de segurança passaram a correr riscos desnecessários sem que houvesse a contrapartida devida. Destaco duas fontes permanentes de insegurança para quem atua nessa área: o negacionismo acerca do Coronavírus e a política de liberação do uso de armas de fogo.
Declaração de guerra e o excesso de violência legitimado
Quando se declara guerra se chegou a uma situação limite de violência, quando a opressão a quem e o que somos ou à identidade se tornou intolerável. É em defesa de uma identidade em geral que se declara guerra quando a violência a ela chega ao que se considera um limite. Neste sentido, a declaração de guerra é uma declaração de que a violência chegou ou deve chegar ao limite, deve ser limitada. O paradoxo teórico e prático em relação a isto é óbvio, pois se busca com a guerra limitar a violência senão com mais violência.
Ceará registrou 38,7 mil homicídios na última década (2011-2020)
Ao longo de toda essa década, 38.743 pessoas foram assassinadas no Ceará. São números de uma guerra que não pode ser minimizada. São pais, irmãos, filhos e esposas que tiveram suas trajetórias pessoais interrompidas de modo violento. É preciso lamentar até mesmo pelas pessoas “envolvidas” no crime, uma expressão que é, ao mesmo tempo, uma sentença de morte. Não é admissível que nos conformemos com isso, que a perda de tantas vidas se torne parte do nosso cenário social, como se fosse algo tão natural e aceito como mais um ano de seca.
Um balanço sobre os números da violência letal no Ceará em 2020
Os números finais dos homicídios em 2020 no Ceará foram publicados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no começo da noite do último dia 20. Foram registrados 4.039 assassinatos em um ano que teve desde motim de policiais militares a medidas de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Em 2019, para efeitos de comparação, foram contabilizados 2.257 crimes violentos letais intencionais (CVLIs).
No Ceará, 145 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2020. Número é maior que 2019, mas menor que os anos de 2017 (161 mortes) e 2018 (221 mortes). Vínculo entre homicídios e mortes por intervenção é perceptível. Essa correlação foi quebrada somente em 2015.
Mapas revelam como os homicídios se distribuem espacialmente no Ceará
Entre 2019 e 2020, o número de municípios acima da faixa da taxa de 30,01 homicídios para cada 100 mil habitantes cresceram em aproximadamente 107,69%, passando de 39 cidades em 2019 para 81 cidades em 2020. Isto é, em torno de 44% dos 184 municípios cearenses. Esses resultados se refletem no aumento vertiginoso esperado de 79,03% entre 2019-2020 em todo o estado do Ceará.
Sob o império da crueldade
Poder, desproporção e gozo. Três elementos chaves para tentarmos entender por que tantos casos de violência contra mulheres e adolescentes, sejam elas cisgênero (indivíduo que se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) ou trans, envolvem tortura e mutilação. Não basta matar, é preciso infligir ainda mais dor e humilhação à vítima. As políticas de segurança pública precisam se orientar por recortes de gênero tanto na prevenção quanto na responsabilização dos autores.
A militarização da sociedade
Uma sociedade guerreira é uma sociedade em alerta para a guerra, o que quer dizer, para a captura ou fuga em relação ao inimigo, que busca no seu ambiente e em si mesma meios de se assegurar quanto a isto, que espreita o inimigo e pensa de antemão que ele está à sua espreita. É uma sociedade panóptica vigiando tudo e todos inimigos, bem como uma sociedade paranoica se sentindo vigiada por tudo e por todos como inimigos. Todas as sociedades historicamente são mais ou menos guerreiras não importa o quão civilizadas sejam e a diferença entre elas no espaço e tempo é de grau e não evolutiva, dependendo do quanto se militarizam para a guerra, e a mais civilizada é onde há uma maior grau de militarização, a que é mais voltada para a guerra ao contrário do que se pensa.
Varíola, vacina e as lições da História
“Estava iniciado no Ceará o serviço de vacinação animal. O mais difícil estava realizado. Era necessário captar a confiança do público ou antes mover os indiferentes a aceitarem o salutar preservativo, convencer os anti-vacionistas de sua obstinação no erro”, assim Rodolfo Teófilo descreveu o início da campanha de vacinação contra a varíola. As lições e as experiências da peste que assolou o estado no século XIX.
Não há vacina para os homicídios no Ceará
Em paralelo ao avanço da doença, o Ceará voltou a ser afligido por uma epidemia que teima em ser banida: a da violência letal. Após um ano com números em queda, os assassinatos aumentaram em 2020. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que 3.720 pessoas foram assassinadas até novembro. A taxa de homicídios do Ceará gira em torno de 40,4 por 100 mil habitantes. Se a alta registrada no começo do ano poderia ser atribuída ao motim da Polícia Militar, o recrudescimento dos casos no segundo semestre exige uma nova explicação.
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