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Em nota, coletivos e entidades afirmam estar decepcionados com Elmano

Em nota, entidades nacionais e estaduais afirmam estar “decepcionadas” com o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), após a manutenção de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Seguem trechos da nota de repúdio:
“1. Nós que votamos e apoiamos o novo Governador estamos decepcionados.
2. Acompanhamos nos últimos 4 anos a escalada de violência institucional sistemática constatada por diferentes órgãos. Todas as informações foram dadas ao Governo eleito.
4. Nenhum de nós defende nem indisciplina nem arbítrio. Além das denúncias de violências, o adoecimento em escala dos servidores da pasta e as denúncias de assédio representam uma consequência óbvia da insustentabilidade desse modelo.
5. Imaginávamos que seríamos ouvidos e que nossa voz seria levada em consideração pelo novo Governo, já que o atual tampouco deu relevância a essas
denúncias. Estávamos errados”.

Entidades de Defesa dos Direitos Humanos veem com desconfiança recondução de Mauro Albuquerque ao cargo

Embora o Estado tenha assumido um maior controle sobre a atuação das facções nos presídios cearenses, as denúncias de tortura e maus tratos sobre a população carcerária lançam uma sombra espessa sobre a continuidade do trabalho de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

“Tá uma Ucrânia”: guerra reconfigura mapa das facções em Fortaleza

O modelo de atuação das facções no Estado tem gerado um custo imenso de vidas humanas. Já não há mais tantos “seres matáveis” dispostos a dar a vida por um conflito sem fim e, por muitas vezes, visto como sem sentido algum. Manter essa condição, em um contexto de vulnerabilidade social agravado pelos efeitos da pandemia, parece ser insustentável até mesmo sob o império da violência e do medo. Este é um terreno fértil para a ascensão dos “neutros”, com todo o rastro de violência que os processos de tomada de territórios deixam.

No Ceará, negros têm 10 vezes mais chances de serem assassinados que brancos

O racismo cimenta nossas relações, naturalizando e estruturando essa divisão. Para além de ser uma questão ideológica e social, a raça também define quem merece viver e quem está condenado à morte. Duas pesquisas revelam a face racista tanto da sociedade brasileira quanto dos órgãos de segurança. A proporção de pessoas negras mortas excede o percentual da população negra na população total do país. Em 2023, novos governantes assumem o cargo. Resta saber se eles terão coragem política o suficiente para lidar com essa questão de frente. Dispor apenas de uma secretaria específica sobre o tema é muito pouco.

Homicídios: um desafio para governos de esquerda e de direita

Governos petistas foram acusados durante a campanha eleitoral de serem coniventes com o crime organizado. Uma análise das dinâmicas da violência letal nos estados, contudo, mostra que os assassinatos ocorrem de forma complexa, independentemente da presença de armas de fogo na população, desmontando o argumento falacioso de “quanto mais armas menos mortes”.. No primeiro semestre de 2022 em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o Brasil, como um todo, observou uma queda de 5% no número de assassinatos. Onze estados com baixa presença de armamento na população e nove estados com presença elevada de armas de fogo entre seus habitantes apresentaram decréscimo nos números da violência letal. Apenas sete estados registraram aumento no número de homicídios nesse período. Quatro deles apresentam uma forte presença de armamentos em meio à população: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais. O argumento do “mais armas menos mortes” não se sustenta do ponto de vista das estatísticas. O cenário é muito mais complexo e diverso do que a propaganda política quer fazer crer.

Primeira mulher do Ceará a cursar faculdade na prisão agora é mestra em História Social

No dia 13 de junho de 2022, Cynthia Corvello, de 51 anos, defendeu sua dissertação de mestrado no curso de História Social da Universidade Federal do Ceará (UFC). No trabalho “Viver além da margem: existências e resistências de mulheres criminalizadas (Ceará, 1970-1990), a historiadora analisa os processos de criminalização e patologização de mulheres em conflito com a lei ao longo desse período. Essa história poderia ser igual a de milhares de estudantes de pós-graduação se não fosse por um detalhe: Cynthia começou sua carreira acadêmica no local exato de seu campo de pesquisa, ou seja, cumprindo pena em regime fechado no Instituto Penal feminino Auri Moura Costa. Trajetória pioneira é uma mostra do potencial da educação para transformar vidas e um chamado para que possamos mudar a forma como encaramos as pessoas encarceradas. Percursos individuais de superação necessitam se tornar algo rotineiro e não apenas um episódio isolado.

Campanha eleitoral desumaniza presos em troca de votos

A desumanização das pessoas encarceradas foi a tônica de uma eleição pautada fortemente nos valores morais, como se o fato de cumprir uma pena colocasse o apenado em uma condição inferior à de um ser humano. Estar relacionado de alguma forma a essa situação tornaria o candidato “impuro” moralmente perante os eleitores.

Carta a Elmano Freitas sobre a segurança pública no Ceará

Nossa crônica e histórica desigualdade social é fonte e mantenedora de uma violência difusa. Com alguns ajustes no modelo de segurança, nas áreas mais ricas da capital cearense, Fortaleza nunca mais se apavorou. Nas periferias, nas zonas rurais do Interior e nos assentamentos precários, contudo, o pavor é uma constante. A diferença é que o Estado não está lá para ouvir. Que essa realidade possa mudar a partir do próximo mandato que se inicia. Os desafios na área da segurança pública são muitos, mas quem assume o Palácio da Abolição conta com todo o capital político possível para fazer o que se deve. Aprimorar as políticas de prevenção, prestar maior apoio às ações da controladoria e incorporar as câmeras nos uniformes dos PMs são algumas das medidas que se esperam do novo governante.

Campanha: escola tem se tornado um espaço violento e opressor

Surgida em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) tem como objetivo somar diferentes forças políticas em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, com centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país. Em nota, a rede denuncia o cenário que torna propício casos com o de Sobral (CE) e Barreiras (BA) em que alunos são baleados dentro das escolas. “Um jovem vítima de bullying não deveria ter como opção desejar e realizar a morte de seus colegas de classe. Por isso insistimos sobre a importância de uma discussão séria, que envolva toda a sociedade brasileira sobre a necessidade de políticas públicas sólidas a favor do desarmamento”, afirma a nota.