Assassinatos revelam a face racista tanto da sociedade brasileira quanto dos órgãos de segurança. Proporção de pessoas negras mortas excede o percentual da população negra na população total do país. Em 2023, novos governantes assumem o cargo. Resta saber se eles terão coragem política o suficiente para lidar com essa questão de frente. Dispor apenas de uma secretaria específica sobre o tema é muito pouco.
Por Ricardo Moura
O Brasil é um país onde a desigualdade racial é parte constituinte do que somos como sociedade. Temos uma dívida histórica com a população negra que está longe de ser paga. Pior ainda: o próprio Estado brasileiro parece querer varrer essa condição para debaixo do tapete, como se tudo se tratasse apenas de uma questão de meritocracia e que o peso da cor não tivesse influência no ponto de partida para melhores empregos e condições de vida.
Uma passada rápida pelo álbum de retratos dos parlamentares e das equipes que compõem os governos é o suficiente para que nos perguntemos sobre o paradeiro das pessoas negras nos espaços de decisão. A política é dominada principalmente por homens brancos, cujos interesses versam quase sempre na manutenção de privilégios mantidos desde a colonização.
O racismo cimenta nossas relações, naturalizando e estruturando essa divisão. Para além de ser uma questão ideológica e social, a raça também define quem merece viver e quem está condenado à morte. Dois estudos recentes comprovam que a cor da pele é determinante no que diz respeito à violência letal.
Dados do Instituto Sou da Paz revelam que 80% das vítimas da violência armada são homens negros, que possuem 3,5 vezes mais chances de serem assassinados do que pessoas não negras. No Ceará, essa proporção é ainda maior: aqui a população negra tem 10 vezes mais chances de ser morta por armas de fogo que a população branca. Como se vê, não se trata apenas de números aleatórios, mas de um elemento constituinte e perverso dessa desigualdade racial cotidiana.
Como reflexo disso, as forças de segurança trazem consigo diversos componentes racistas que se expressam das mais diversas formas. A mais trágica é a forte incidência de pessoas negras vítimas entre os mortos por intervenção policial. Pelo terceiro ano consecutivo, a Rede de Observatórios da Segurança, da qual faço parte como consultor regional, divulgou a cor da letalidade policial.
O boletim “Pele alvo: a cor que a polícia apaga” apresenta dados das secretarias de segurança de sete estados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, a polícia é o núcleo duro do racismo no Brasil, haja vista que ao menos cinco pessoas negras são mortas por policiais todos os dias. Das 3.290 mortes em ações policiais ocorridas em 2021 nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, 2.154 vítimas eram negras, tomando como referência o critério do IBGE que considera como população negra a soma de pardos e pretos.
Ao contrário do que o senso comum poderia especular, o percentual de negros mortos pela polícia é muito maior que a presença de negros na composição da população. Esse número, contudo, seria ainda maior se não fosse a subnotificação. No Maranhão não é feito o registro da cor das vítimas. No Ceará, o percentual de casos sem classificação racial chega a 69%. A forma como tais informações são desconsideradas pelos órgãos públicos dá a dimensão do pouco caso com que a questão racial é tratada pelos governos.
Diante dessas estatísticas não é preciso muito esforço para compreender que qualquer medida relacionada à redução dos homicídios no Brasil passa por enfrentar a desigualdade racial e o racismo. Esse enfrentamento é ainda mais decisivo em se tratando de instituições que historicamente foram criadas para manter a apartação entre brancos e negros como a polícia.
Para se ter um exemplo disso, basta fazer um recorte sobre como expressões predominantemente negras da cultura popular como o samba, o rap e o funk foram (e ainda são) criminalizadas ao longo do tempo. Nos dias atuais, manifestações de jovens em praças e espaços públicos são dissolvidas por policiais e guardas municipais sem qualquer motivo mais grave. A própria circulação de tais corpos pelas vias da cidade é monitorada com uma lupa. A implementação de torres de vigilância é um sinal imponente do medo social que temos de tais pessoas.
Em 2023, novos governantes assumem o cargo. Resta saber se eles terão coragem política o suficiente para lidar com essa questão de frente. Dispor apenas de uma secretaria específica sobre o tema é muito pouco. É preciso que haja uma política de governo que vise superar a desigualdade racial com profissionais negros ocupando postos de comando na máquina administrativa. Além disso, a população negra precisa ser compreendida como portadora de direitos e não como uma ameaça em potencial. Esse é o mínimo que se espera de uma política de segurança pública que possa vir a ser considerada antirracista. Seria pedir muito?
Sobre a imagem. Reprodução da capa do Relatório “Pele-alvo”, da Rede de Observatórios da Segurança. Ilustração: Douglas Lopes.
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