A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral. Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.
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A falácia do “paradoxo das armas de fogo” ou “O paradoxo flamenguista das armas”
Vincular armas de fogo à religião tem sido uma estratégia para tornar essa prática mais tolerável. Não se trata de algo original, mas sim uma cópia do que tem sido feito nos Estados Unidos há décadas. Em uma propaganda política, uma candidata aparece com uma pistola na mão e uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida na outra. Não é possível afirmar se o armamento está sendo abençoado ou se a santa está sendo feita de refém. O ridículo da situação nos leva a esses questionamentos. Atribuir a queda nos assassinatos ao aumento das armas de fogo em circulação encobre o trabalho de inteligência feito nos últimos anos. Diversas operações vêm sendo realizadas com o objetivo de desarticular lideranças e asfixiar as rotas financeiras de grupos criminosos. Tais medidas são muito mais eficazes para a redução da criminalidade e da violência do que um bando de homens brancos e ricos portando pistolas por aí.
O que as propostas dos candidatos dizem sobre segurança pública?
Os planos de governo oferecem pistas preciosas sobre como pensam os candidatos em temas estratégicos. No texto que segue, uma breve análise das propostas apresentadas por Elmano Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB) para a área da segurança pública, pauta que mobiliza vem mobilizando a opinião pública nos últimos anos. Inteligência é a palavra de ordem em comum aos três principais candidatos ao Governo do Estado. A apreensão recorde ocorrida no fim de semana de uma 1,2 tonelada de cocaína escondida sob uma camada de gelo é uma boa mostra do quanto essa ferramenta é imprescindível para a desarticulação do crime organizado no Ceará. Trata-se de uma boa notícia ver que o tema ganhou relevância na agenda dos candidatos.
Celebração marca os 50 anos da Pastoral Carcerária no Brasil
Vinculada à Igreja Católica, a Pastoral Carcerária busca promover evangelização dentro das prisões e denunciar violações aos direitos da pessoa privada de liberdade. No próximo dia 28 de agosto, a pastoral completa 50 anos de existência no Brasil. A celebração em homenagem, contudo, ocorrerá hoje, dia 20, na Capela da Faculdade Católica de Fortaleza, no Centro. A missa será presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Tosi Marques. Em Fortaleza, a Pastora Carcerária foi criada há 27 anos. Há 15 anos como integrante do movimento, Regina Pereira afirma: “Nossa presença é muito importante por ser muito assídua nos cárceres. Com as visitas, criamos vínculos e colocamos a nossa escuta à disposição deles e delas”. Além de visitar os encarcerados, a voluntária explica que a pastoral promove oficinas e ciclos de paz para os internos. A Pastoral Carcerária de Fortaleza também dispõe de um núcleo jurídico para orientar familiares das pessoas privadas de liberdade. Todos os serviços são gratuitos.
Izolda Cela e o desafio do machismo na segurança pública do Ceará
O Ceará assistiu a uma disputa velada sobre quem comandaria os rumos da política no Estado. Izolda Cela representa um modelo de compreensão sobre a segurança pública mais complexo e plural que vai além do ethos guerreiro, cuja lógica pautou todos os governantes até agora. Os gestos da governadora se insurgem contra essa lógica: não são estridentes, mas possuem consequências. São ações que, sem alarde, provocam mudanças sutis, mas duradouras.
A quem interessa a violência política?
Enquanto escrevia essa coluna, recebi a notícia de que um guarda municipal foi assassinado em sua festa de aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). O tema da comemoração homenageava o ex-presidente Lula. Um policial penal invadiu o local armado aos gritos de “É Bolsonaro” e falando palavrões. Em seguida, disparou contra a vítima. Mesmo baleado, o guarda conseguiu reagir e efetuou cinco disparos no agressor, que foi levado ao hospital e não corre risco de morte.
Esse atentado é o ponto culminante de uma sequência de casos aparentemente isolados ocorridos nas duas últimas semanas e que elevaram a temperatura de um pleito que, por si só, seria incandescente: drone jogando dejetos em ato de campanha em Minas Gerais; bomba de fezes lançada em evento político no Rio de Janeiro; redação de jornal sendo alvejada em São Paulo e carro de juiz alvo de ataque. Tudo isso sem levar em consideração os diversos parlamentares ameaçados de morte por sua atividade pública. A quem interessa esse atos violentos?
Secretaria de Segurança Pública do Piauí adota protocolo para monitorar violência contra a pessoa LGBTQIA+
Estratégia busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. Medida se soma a políticas públicas recém-implementadas no Estado como a criação de um Grupo de Trabalho LGBT e a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. A expectativa é que o protocolo auxilie a traçar a dimensão real do fenômeno criminal: “Com esse protocolo nós vamos pela primeira vez aqui no Piauí, ter uma segurança que nos permita mapear essa violência por meio de dados fidedignos e dados representativos”, comenta o delegado João Marcelo Brasileiro, integrante do Núcleo Central de Estatísticas e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
E se Jesus tivesse comprado uma pistola?
A história do Messias reescrita em um tom belicista, como descrita nesse breve conto, mostra o quão absurda é a vinculação entre cristianismo e a cultura armamentista atual. Trata-se de uma atitude de quem passou ao largo da leitura dos evangelhos. Há quem possa chamar esse fenômeno de “negacionismo cristão”. Jesus Cristo nunca pregou a violência armada, embora tivesse sido provocado a fazer isso. Se houvesse algum armamento parecido com pistola em sua época, certamente Ele teria sido morto com um tiro na cabeça em vez de ser crucificado.
Armamentismo: o que é ruim para os EUA é péssimo para o Brasil
Cultura armamentista estadunidense vem sendo replicada de forma acrítica pelo Governo Federal no Brasil como forma de minar o que há de público na área da segurança. Política resultou em aumento de mortes violentas e insegurança, tornando o EUA o país mais violento entre os mais ricos. Chacinas se alternam semana pós semana. No fim de semana, atletas da NBA se juntaram às críticas à falta de controle estatal sobre a circulação de armas de fogo. Essa falta de controle fez com que os Estados Unidos saltassem de 37 mil mortes por armas de fogo, em 2019, para 45 mil, no ano seguinte. Em números absolutos, o país só fica atrás do Brasil, cujas cifras giraram em torno de 50 mil no mesmo período. Das nações mais desenvolvidas, os EUA são, certamente, os mais violentos. A taxa de homicídio na “Terra dos Bravos” é 23 vezes maior que a da Austrália e 22 vezes maior que a da União Europeia como um todo. É esse o modelo de segurança que mais interessa ao Brasil?
Por uma política pública de segurança a partir das vítimas
Fortaleza sediou, na semana passada, o 5° Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado que reuniu cerca de 120 pessoas de todo o Brasil em seus quatro dias de evento. Trata-se de um movimento que vem ganhando força a partir da resiliência de mães que somaram a luta pela justiça à sua jornada diária dupla e, por vezes, tripla. O aprendizado a partir das vítimas não se esgota apenas na sua capacidade de denúncia. A queixa pública é o primeiro passo, mas é preciso ir além. Escutar os familiares dos adolescentes que se envolvem no mundo do crime, dos presidiários, dos internados em centros educacionais deveria ser a base das ações governamentais.
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