O que as propostas dos candidatos dizem sobre segurança pública?

Os planos de governo oferecem pistas preciosas sobre como pensam os candidatos em temas estratégicos. No texto que segue, uma breve análise das propostas apresentadas por Elmano Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB) para a área da segurança pública, pauta que mobiliza vem mobilizando a opinião pública nos últimos anos.

Por Ricardo Moura

Os planos de governo são uma peça valiosíssima para compreender as linhas mestras das candidaturas ao mesmo tempo em que servem como um registro para futuras cobranças do eleitorado. Importa tanto o que está escrito como o que não está dito. Os silêncios sobre determinados temas por vezes são gritantes. Neste artigo, faço um recorte relativo à área da segurança. Seguem minhas breves e inconclusivas apreciações. As menções obedecem à ordem alfabética dos candidatos:

Foco comum em inteligência

Inteligência é a palavra de ordem em comum aos três principais candidatos ao Governo do Estado. A apreensão recorde ocorrida no fim de semana de uma 1,2 tonelada de cocaína escondida sob uma camada de gelo é uma boa mostra do quanto essa ferramenta é imprescindível para a desarticulação do crime organizado no Ceará. Trata-se de uma boa notícia ver que o tema ganhou relevância na agenda dos candidatos.

Elmano de Freitas (PT) promete a criação de um centro de inteligência que integre as agências tanto de órgãos estaduais quanto em nível federal e municipal. Roberto Cláudio (PDT), por sua vez, afirma que vai “promover o uso intensivo de tecnologia, inovação e inteligência, inclusive utilizando-se de ciência de dados”. Nesse quesito, Capitão Wagner (UB) vai além ao anunciar a criação do “maior centro de inteligência policial da América Latina, com vistas a planejar as ações de segurança pública e de combate ao crime organizado”.

Segurança e convivência cidadãs

O termo “cidadania” costuma estar mais presente no discurso das políticas municipais, mas dessa vez ele aparece em destaque nas propostas relacionadas ao âmbito estadual. Se a inteligência é um componente importante na repressão ao crime, a construção de uma cultura de paz e cidadã é solo fértil para que a violência deixe de ser compreendida como a principal forma de solução de conflitos. Vivemos em tempos tão sombrios que até mesmo os discursos dos governantes exalam violência e indiferença pelo sofrimento alheio. Essa postura precisa mudar para que todo o resto mude.  

Elmano de Freitas defende a “institucionalização da segurança cidadã”, ou seja, uma abordagem que tenha a multiplicidade das causas da violência como foco e articule políticas públicas transversais, garantindo a “segurança civil”, termo que merece melhor desenvolvimento. Roberto Cláudio ressalta a criação de um “novo ambiente de promoção da paz e da segurança” além de avanços nas “políticas de prevenção à violência e convivência cidadã”. Capitão Wagner menciona o “livre exercício da cidadania”, mas não há nada relacionado a isso na área da segurança.

Legado, fomento e inovações

Elmano de Freitas se beneficia do fato de ser a continuidade do atual governo. Menciona a manutenção do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela governadora Izolda Cela, e o “aperfeiçoamento do modelo de gestão do sistema penitenciário”, um dos trunfos do segundo mandato de Camilo Santana (PT).  A possibilidade de contar com ajuda do Governo Federal, no caso de uma vitória de Lula, permite ainda ao petista propor um “pacto interfederativo” para implementação de políticas de prevenção em territórios vulneráveis.

Dada as condições sob como sua candidatura foi gestada, Roberto Cláudio se vê numa incômoda posição de não poder assumir tão facilmente os ganhos políticos de Camilo Santana na área da segurança pública mesmo que seu partido tenha sido aliado da atual gestão até os 45 minutos do segundo tempo. O começo da campanha foi marcado por rusgas e demarcação de posições sobre quem fez o quê e, principalmente, sobre o que deixou de ser feito.

Essa indefinição transparece nas propostas à segurança, bem menos assertivas que as dos demais adversários. A menção honrosa aqui cabe ao registro feito ao fomento de ações de atenção à saúde dos policiais, item bastante relevante, mas pouco lembrado nos planos de governo.   

Em termos de novidades, Capitão Wagner leva ligeira vantagem em relação aos seus concorrentes. Suas propostas para a segurança pública trazem ideias com potencial de gerar debate. A primeira delas é a criação de uma Força Estadual de Segurança nos moldes da Força Nacional, com a participação de “especialistas em operações especiais oriundos da Perícia Forense e das polícias Civil, Militar e Penal”. A segunda é a criação de um “sistema estadual de inteligência de dados” cujas informações sobre foragidos poderiam ser acessadas em qualquer repartição pública e ambientes privados. Trata-se de propostas que merecem uma discussão mais aprofundada.

As cartas estão na mesa e teremos até outubro para decidir qual escolher a melhor. Para tanto, recomendo a leitura integral das propostas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale gastar seu tempo com essa atividade. É o nosso futuro que está em jogo.

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