Secretaria de Segurança Pública do Piauí adota protocolo para monitorar violência contra a pessoa LGBTQIA+

Estratégia busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. Medida se soma a políticas públicas recém-implementadas no Estado como a criação de um Grupo de Trabalho LGBT e a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias

Por Dayanne Borges

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, no último dia 20, estabeleceu o Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra pessoas LGBTQIA+. Com essa medida, o órgão passa a contar com um processo de coleta, sistematização, tratamento e publicação dos dados de violência contra pessoas LGBTQIA+. O Núcleo Central de Estatísticas e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública ficará responsável por monitorar o cumprimento do protocolo. Caberá às polícias civil e militar coletar as informações no dia a dia.

Também está previsto para ocorrer, semestralmente, o Fórum de Monitoramento e de Avaliação do Protocolo Cidadão de produção de dados de violência contra LGBTQIA+. Nesse evento, serão discutidas as ações e análises das informações publicadas no boletim de dados da violência contra a pessoa LGBTQIA+. De acordo com João Marcelo Brasileiro, delegado de polícia e integrante do Nuceac, para além do protocolo de dados, outras políticas públicas já foram implementadas, como o Grupo de Trabalho LGBT, que busca fomentar o debate entre militares sobre a importância de uma abordagem mais humana aos LGBTQIA+, bem como uma Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.

Questionado se houve preparação dos policiais para aplicação do Protocolo, João Marcelo Brasileiro afirmou que a comunicação vai ser um ponto importante para a efetivação do protocolo de dados. “Vamos conscientizar o policial civil e militar que ele é um ator fundamental na construção de indicadores sobre a violência contra a pessoa LGBTQIA+. No entanto, esse protocolo é colaborativo. Todo o processo de disseminação, capacitação, de produção de relatórios vai ser acompanhado.”

O delegado também afirmou que serão ministrados cursos e palestras para a conscientização dos agentes tendo em vista a disseminação do protocolo.  Além dos policiais, ficou previsto que os órgãos governamentais, pesquisadores e a sociedade civil participarão também da análise e levantamento dos dados.

Para o delegado João Marcelo Brasileiro, o protocolo é importante, porque por meio dele será possível traçar a dimensão real do fenômeno criminal: “Com esse protocolo nós vamos pela primeira vez aqui no Piauí, ter uma segurança que nos permita mapear essa violência por meio de dados fidedignos e dados representativos. Essa estratégia ajudará a fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+”.

Entre avanços e desafios

Marcondes Brito, professor do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e coordenador da rede de Observatórios da Segurança Pública no Piauí, afirma que o protocolo de dados pode ser considerado um avanço do ponto de vista operacional: “Trata-se de um marco regulatório na produção de dados sobre violência contra LGBTQIA+, no estado do Piauí”, explica.

No entanto, segundo o pesquisador, existe uma serie de problemas a serem resolvidos: “Aparentemente, a polícia ostensiva não está qualificada para desempenhar essa função”, afirma. Outro ponto que ele destaca é que pessoas LGBTQIA+ não participaram da elaboração do documento da elaboração do protocolo, somente técnicos.  Além disso, Marcondes Brito destacou também que, para uma implementação efetiva do protocolo, é importante a expansão de delegacias especializadas para mais cidades do Piauí. 

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