Parlamentar afirma que o caso precisa ganhar visibilidade e cobra atenção das autoridades. Ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, visita o Ceará nesta quarta para realizar a entrega de equipamentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Tia da vítima está desaparecida desde janeiro.
Por Luiza Vieira e Ricardo Moura
O deputado estadual, Renato Roseno (Psol) afirmou, na tarde desta terça-feira, dia 25, que pretende nacionalizar o caso do assassinato do adolescente Mizael Fernandes, ocorrido em 2020, bem como o desaparecimento de Lizangela Rodrigues, tia da vítima, em janeiro deste ano. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), afirma que o objetivo de nacionalizar o caso é “dar visibilidade e cobrar a necessária apuração do desaparecimento da principal testemunha”.
O deputado Renato Roseno pontua ainda que o caso de Mizael é um dos 14 casos de assassinatos decorrentes de violência policial que estão sendo monitorados pelo gabinete. Ele acrescenta que “o desaparecimento da principal testemunha é muitíssimo preocupante” e, por esse motivo, demanda de uma investigação mais criteriosa.
O debate sobre a nacionalização do caso Mizael não poderia ocorrer em melhor hora. Na tarde desta quarta-feira, dia 26, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino estará no Ceará para a entrega de equipamentos relativos ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), do Governo Federal.
O desaparecimento de Lizangela Rodrigues foi registrado em 8 de janeiro deste ano, período em que o processo criminal iniciava a fase de instrução, ou seja, em que as provas são coletadas visando ao julgamento. De acordo com o relato de pessoas ouvidas pela reportagem, cuja identidade o blog preserva, Lizangela saiu de casa na companhia de um desconhecido com o objetivo de consultar uma casa para alugar nas proximidades. Desde então, o paradeiro dela é desconhecido.
A mulher desaparecida é tia de Mizael Fernandes, garoto morto em casa no dia primeiro de julho de 2020 durante uma ação policial no município de Chorozinho, distante 68 km de Fortaleza. A possibilidade de que Lizangela tenha sido assassinada não está descartada. Conforme o blog apurou, ela é testemunha ocular do acontecido com o adolescente.
A investigação do caso está sob responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) haja vista que a delegacia municipal não dispõe de estrutura e efetivo para realizar as ações necessárias.
Entenda o caso
No dia 1° de Julho de 2020, o menino Mizael Fernandes, de 13 anos, foi assassinado dentro da casa de sua tia, Lizangela, no município de Chorozinho, durante uma ação policial. Na ocasião, os PMs cercaram a casa da mulher e ordenaram que todos saíssem do local. No entanto, o único a permanecer no imóvel foi Mizael, que estava dormindo em um dos quartos da casa. A família relata que o jovem não possuía envolvimento com o crime e que seu sonho era ser policial.
Após dois anos da morte de Mizael, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou o caso à Justiça com base em provas testemunhais e periciais. A Promotoria de Chorozinho alega que a demora para oferecer as denúncias se deve à complexidade do caso.
Três policiais militares da região foram apontados como autores do assassinato: Enemias Barros da Silva foi acusado por homicídio qualificado e fraude criminal, enquanto os outros dois PMs, Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva, respondem por fraude processual, haja visto que, segundo o MP, eles teriam tentado interferir na cena do crime para dificultar as investigações e o devido esclarecimento dos fatos.
A defesa dos policiais alega que Mizael estava armado dentro da residência e tentou reagir contra os agentes. O laudo cadavérico feito no corpo do adolescente apontou que foi encontrada apenas uma entrada de tiro na região próxima ao peito do jovem, que se encontrava deitado no colchão.
Em outubro de 2020, o MPCE discordou da conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que alegava que os militares agiram em legítima defesa na morte de Mizael. A Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo de Atividade Policial Militar afirma que houve “excesso” na conduta dos policiais e, em decorrência disso, o caso teve de ser encaminhado para a Vara do Júri de Chorozinho como homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
O desaparecimento de Lizangela
Ao conceder entrevista a veículos de comunicação, em agosto de 2022, Lizangela afirmou que a condenação dos militares foi uma prova de que “a Justiça existe”. “O que me comove hoje é saber que o Mizael não foi esquecido pela Justiça. Sentimos muita gratidão. Mizael não será apenas mais um. Sentimos medo, mas sabemos que Deus é quem nos protege”, relatou. Seis meses depois Lizangela desapareceu. Que a Justiça não a esqueça.
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