O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, norma que vai balizar as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis em todo o país. O PL 4.503/2023, de iniciativa da Presidência da República, também estabelece direitos e garantias para a carreira. O texto aprovado teve relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção.
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Polícia Civil se atualiza com o fim do cargo de escrivão
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, apresenta-se como uma proposição muito mais inovadora. A mudança mais radical, contudo, diz respeito ao fim do cargo de escrivão. A nova legislação prevê apenas três: delegado de polícia, oficial investigador de polícia, e perito oficial criminal, caso o órgão central de perícia esteja integrado na estrutura da polícia civil. A possibilidade de uma mesma pessoa fazer o boletim de ocorrência e investigar torna a corporação ainda mais operacional. Isso é mais verdade quando levamos em conta as dificuldades de cobertura policial no Interior, em que uma mesma delegacia cobre diversos municípios e nas longas distâncias percorridas para se fazer o registro das ocorrências.
O adoecimento policial e o “direito a ter direitos”
As políticas de prevenção não podem se reduzir a meras ações de afastamento do policial adoecido das ruas e/ou sua transferência para outro local de trabalho. E muitas dessas ações são tidas e vivenciadas pelos policiais adoecidos como castigo e não como medidas de tratamento, cuidado e apoio.
Escrivão da Polícia Civil é assassinado em Caucaia
O escrivão da Polícia Civil Edson Silva Macedo, de 41 anos, foi assassinado na noite deste sábado, dia 8, no bairro Padre Maria Júlia, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O policial estava lotado no 21º Distrito Policial (Conjunto Acaracuzinho). Este já é o oitavo homicídio registrado em Caucaia somente este ano. Em nota, a Polícia Civil do Ceará lastimou a perda e se solidarizou com familiares e amigos. “O crime que vitimou o escrivão não passará impune. Várias equipes policiais realizam diligências ininterruptas para o total esclarecimento da morte do escrivão”, afirma a publicação. Edson Silva Macedo integrava a corporação desde 2018.
Após demora, mutirão pretende vacinar profissionais da segurança da Capital até sexta, dia 4
A vacinação dos profissionais da segurança pública do Ceará teve início no dia 11 de abril. Passados quase dois meses, a categoria se queixa de lentidão na convocação das pessoas a serem imunizadas. Mutirão organizado pelo Governo do Estado pretende fazer com que todos os agentes de segurança lotados em Fortaleza se vacinem até a próxima sexta-feira, dia 4.
Com foco na RMF, Áreas Integradas de Segurança (AIS) são ampliadas para 25
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) alterou o desenho territorial das Áreas Integradas de Segurança (AIS) pela segunda vez. As mudanças se concentraram na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As cidades que pertenciam às AIS 11, 12 e 13 foram desmembradas e realocadas em outras áreas a partir da criação de três novas áreas (AIS 23, 24 e 25). Os municípios de Caucaia e Maracanaú passam a ser abrangidos, cada um, por uma única Área Integrada de Segurança, a AIS 11 e a AIS 12, respectivamente.
Rotina da Polícia Civil muda na pandemia; mortos pela Covid-19 chegam a 10
Dando continuidade à série de reportagens que retrata os impactos da Covid-19 sobre os profissionais da segurança pública do Estado, abordamos hoje as mudanças ocorridas no cotidiano da Polícia Civil em um cenário de pandemia. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), 10 policiais civis morreram em decorrência do Coronavírus no Estado.
Delegado Jaime de Paula Pessoa assume presidência da Adepol Ceará
Em solenidade realizada na última terça-feira, dia 20, o delegado Jaime de Paula Pessoa foi empossado como novo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (Adepol-CE) juntamente com os demais membros da diretoria recém eleita. O delegado, que já foi presidente da instituição por outras duas gestões, desta vez estará à frente da Adepol para o triênio 2021/2024. Pessoa terá dedicação exclusiva à associação, cumprindo uma das principais propostas de campanha. A 1ª vice-presidência agora é ocupada pela delegada Janaína Saraiva.
Números da violência letal no Ceará: o copo meio cheio versus o copo meio vazio
Quando isolamos apenas as estatísticas do mês de março dos últimos três anos, é possível identificar que a melhora nos índices observada em 2021 ainda está bem distante dos baixíssimos números obtidos em 2019. São 249 assassinatos contra apenas 189. Vale lembrar que março de 2020 constitui um ponto fora da curva, haja vista que foi o mês em que teve início a estratégia de isolamento social visando à prevenção da pandemia do Coronavírus.
Luta dos policiais contra perda de direitos é tema de live nesta quinta, dia 8
Segmentos organizados de policiais em todo o país protestaram contra os retrocessos promovidos com a aprovação e promulgação da PEC 186/2019 que congelou direitos das categorias da segurança pública, assim como dos servidores públicos em geral. Os atos serviram também para as entidades protestarem contra outra PEC, a 32, da reforma administrativa, que já começouContinuarContinuar lendo “Luta dos policiais contra perda de direitos é tema de live nesta quinta, dia 8”
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