Blog Escrivaninha

Declaração de guerra e o excesso de violência legitimado

Quando se declara guerra se chegou a uma situação limite de violência, quando a opressão a quem e o que somos ou à identidade se tornou intolerável. É em defesa de uma identidade em geral que se declara guerra quando a violência a ela chega ao que se considera um limite. Neste sentido, a declaração de guerra é uma declaração de que a violência chegou ou deve chegar ao limite, deve ser limitada. O paradoxo teórico e prático em relação a isto é óbvio, pois se busca com a guerra limitar a violência senão com mais violência.

Números da letalidade policial em queda: o bom exemplo que vem de São Paulo

A Polícia Militar de São Paulo, assim como ocorreu com a PM do Ceará, registrou um incremento em seus números de letalidade no primeiro semestre de 2020. Em vez de tratar a situação como se ela fosse inevitável, o comando da corporação adotou uma série de medidas visando à redução da violência letal. O resultado é promissor: nos sete meses em que as ações foram implementadas, as mortes por intervenção policial caíram 47,8. Com uma taxa de 0,48 morte por 100 mil habitantes, São Paulo caiu da 15ª para a 22ª posição entre os estados com maiores taxas de letalidade policial, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Ceará, por sua vez, ocupa a 14ª posição, com uma taxa que é o dobro da paulista (1,04 morte por 100 mil habitantes). Amapá é o estado mais violento da federação, com uma taxa de 8,12 mortes por 100 mil habitantes.

“Federalização” das polícias militares pode gerar caos institucional aos governadores

Embora possamos contestar determinados aspectos das atuais políticas de segurança, a melhoria delas não virá minando os poderes dos governos estaduais, mas sim por meio do fortalecimento das micropolíticas, da integração ainda maior com as prefeituras tendo em vista a adoção de medidas preventivas. A saída passa por uma descentralização radical e não pelo seu contrário, ou seja, a “federalização” das polícias militares.

A vacina e os “fura-filas” sob o olhar do pensamento social brasileiro

Seja qual for a maneira, notamos que uma das características mais enfáticas em relação ao brasileiro é referente a sua capacidade de constituir vínculos afetivos por meio das relações sociais e utilizá-las de modo a burlar a lei. Isso se dá devido a outras marcas de nossa identidade que são a dificuldade de reconhecer os limites do público e do privado, bem como nossa pouca afeição às leis e a res pública como diria Frei Vicente de Salvador. Assim, se por um lado nos surpreendemos com as muitas formas de subversão, como no caso dos fura-fila na vacinação no Brasil, por outro, tendemos a banalizar e naturalizar essas atitudes, pois, conseguimos enxergá-las como marcas de nossa personalidade.

Ceará registrou 38,7 mil homicídios na última década (2011-2020)

Ao longo de toda essa década, 38.743 pessoas foram assassinadas no Ceará. São números de uma guerra que não pode ser minimizada. São pais, irmãos, filhos e esposas que tiveram suas trajetórias pessoais interrompidas de modo violento. É preciso lamentar até mesmo pelas pessoas “envolvidas” no crime, uma expressão que é, ao mesmo tempo, uma sentença de morte. Não é admissível que nos conformemos com isso, que a perda de tantas vidas se torne parte do nosso cenário social, como se fosse algo tão natural e aceito como mais um ano de seca.

Um balanço sobre os números da violência letal no Ceará em 2020

Os números finais dos homicídios em 2020 no Ceará foram publicados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no começo da noite do último dia 20. Foram registrados 4.039 assassinatos em um ano que teve desde motim de policiais militares a medidas de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Em 2019, para efeitos de comparação, foram contabilizados 2.257 crimes violentos letais intencionais (CVLIs).
No Ceará, 145 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2020. Número é maior que 2019, mas menor que os anos de 2017 (161 mortes) e 2018 (221 mortes). Vínculo entre homicídios e mortes por intervenção é perceptível. Essa correlação foi quebrada somente em 2015.

“Bloodshot”: como a ficção reforça políticas punitivas na área da segurança

Dentro da proposta de discutir e analisar obras artísticas que versam sobre a temática da violência e da segurança pública, apresentamos na seção “Linguagens da Violência” a resenha do filme “Bloodshot”. A advogada Natália Pinto discute como a ficção sanciona a adoção de políticas de repressão e de contenção sob a operação de distinguir as pessoas entre “bandidos” e “heróis”.

“A questão Judaica: o pária como paradigma do agir e do pensar em Hannah Arendt”

Para a filósofa Hannah Arendt, importa entender o pária como paradigma da ação. Nesta direção o pária emerge como aquele que não se furta a viver na comunidade política, mesmo sabendo que não pertence a ela. O pária por sua condição está no mundo, mas não totalmente integrado a esse. Todavia, sabendo que este o lócus privilegiado da ação em meio aos olhares e a presença do outros assume o agir, como manifestação de responsabilidade e compromisso para com o mundo. O pensar, para Arendt, é uma possibilidade para obstar o mal.

Mapas revelam como os homicídios se distribuem espacialmente no Ceará

Entre 2019 e 2020, o número de municípios acima da faixa da taxa de 30,01 homicídios para cada 100 mil habitantes cresceram em aproximadamente 107,69%, passando de 39 cidades em 2019 para 81 cidades em 2020. Isto é, em torno de 44% dos 184 municípios cearenses. Esses resultados se refletem no aumento vertiginoso esperado de 79,03% entre 2019-2020 em todo o estado do Ceará.

Sob o império da crueldade

Poder, desproporção e gozo. Três elementos chaves para tentarmos entender por que tantos casos de violência contra mulheres e adolescentes, sejam elas cisgênero (indivíduo que se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) ou trans, envolvem tortura e mutilação. Não basta matar, é preciso infligir ainda mais dor e humilhação à vítima. As políticas de segurança pública precisam se orientar por recortes de gênero tanto na prevenção quanto na responsabilização dos autores.