Entidades protestam contra eleição para Ouvidoria Geral da Defensoria Pública; seis candidaturas femininas foram indeferidas

A Ouvidoria Geral Externa é responsável por identificar as demandas da sociedade a fim de acionar a administração pública para que possam ser solucionadas

Por Dayanne Borges

A eleição da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Ceará, que ocorreu no último dia 28, tem gerado protesto por parte dos movimentos sociais. O motivo é o indeferimento de seis candidaturas femininas. Apenas uma candidatura foi deferida, a do advogado Francisco Allyson da Silva Frota. Como forma de protesto, a adesão ao pleito foi baixa: somente nove das 37 entidades com direito a voto participaram do processo eleitoral. Vinte e três instituições se manifestaram por meio de uma nota, na qual justificavam o não comparecimento dos movimentos sociais à votação e, além disso, declaravam voto nulo coletivo.

As candidaturas foram barradas pela comissão eleitoral sob o argumento de inconsistência na documentação apresentada. As postulantes entraram com um recurso no Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, que manteve o indeferimento. As duas chapas eram formadas por Ana Eugênia, Antonia Araújo, atual Ouvidora, e Ceiça Pitaguary; Erika Cunha, Maria Elzivone, e Carlinda Montenegro.  A Comissão Eleitoral enviou o nome do Francisco Alysson da Silva Frota ao Conselho Superior da Defensoria, instância que fará a escolha do candidato da lista tríplice.

Ana Eugênia, militante do movimento Quilombola do Ceará e uma das postulantes que teve sua candidatura indeferida, ressaltou a importância da Ouvidora Geral para os movimentos. “A Ouvidoria Geral Externa é um elo entre o cidadão e a administração pública. A função dela é acolher e apreciar as manifestações da sociedade e encaminhar as demandas aos setores competentes, proporcionando esse diálogo. Juntamente a isso, o ouvidor pode indicar políticas públicas para os gestores públicos, a partir da observação e da necessidade. A participação dos movimentos sociais é fundamental para a garantia de direitos para aqueles que precisam lutar por eles.”    

A candidata defendeu ainda a importância da ocupação das mulheres nos espaços de tomada de decisões, que têm como maioria homens e pessoas brancas, dificultando o avanço de pautas sociais mais igualitárias. “Citando Angela Davis, quando uma mulher negra se movimenta toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”, argumenta.

Segue a lista das instituições que assinaram a nota: Fórum Cearense de Mulheres; Grupo de Valorização Negra do Cariri; Associação Indígena Kanindé de Aratuba (Aika); Articulação de Mulheres Indígenas no Ceará – (Amice); Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa); Sindicato dos Servidores Públicos de Icó; Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Ceará (Fetamce); Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú (Supremas); Cáritas Regional Ceará; Sociedade Independente do Conjunto Novo Crato; Sindicato dos Servidores Públicos de Caucaia; União de Jovens do Vicente Pizon; Instituto Teias da Juventude; Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza; Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco); Movimento Negro Unificado (MNU); Instituto do Museu Indígena Pitaguary; Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza; Kizomba; Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza; Sindicato dos Jornalistas do Ceará – (Sindjorce); Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria LTDA- Casa Lilás e Federação dos Povos Indígenas do Ceará (Fepoince).

Íntegra da nota oficial da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública Geral, órgão de Administração Superior da instituição, informa que não gere a eleição da Ouvidoria Geral Externa, processo no qual as entidades da sociedade civil organizada indicam seus nomes para eleição ao cargo. Uma Comissão Eleitoral, com quatro membros, é formada pelo Conselho Superior da Defensoria e cabe a ela todo o regramento, atos, condução do pleito e apuração dos resultados.

Durante essa terça-feira (27), um amplo debate foi levado ao Conselho Superior da instituição, no qual as representantes da gestão, na qualidade de presidente e conselheira nata, votaram pelo deferimento e manutenção das 3 candidaturas indeferidas, em grau de recurso. Em suas falas, ressaltaram a legitimidade das candidaturas, as lutas sociais e lugar de fala, importantes na construção da democracia e da Defensoria e entendendo que o formalismo do pleito foi suprido, já que os documentos solicitados foram trazidos pelas mesmas. No entanto, essa não foi a decisão da maioria do colegiado, que entendeu por manter o indeferimento com base nas exigências do edital.

Coube à Defensoria Geral proporcionar as condições para que a Comissão Eleitoral realizasse sua função, o que ocorreu na tarde desta quarta-feira (28) com a presença de nove entidades que votaram em favor do candidato Francisco Alysson Frota.