Na próxima segunda-feira, dia 2, a partir das 15h, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará Audiência Pública para discutir as denúncias de tortura, tratamentos cruéis e outras violações de direitos humanos dentro do sistema prisional cearense. O evento atende ao requerimento do Deputado Renato Roseno (PSOL-CE).
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Sinais de mais uma guerra de facções no Ceará
A experiência recente mostra que conflitos entre facções rivais e dissidências provocam picos de violência letal nas comunidades. É quando a situação fica “inflamada”, conforme expressão usada pelos moradores. Em circunstâncias assim, há uma espiral de crimes motivada pela vingança e contendas territoriais
Pautas diferentes, um alvo em comum: Mauro Albuquerque
Policiais penais e familiares de presos cobram saída de secretário da Administração Penitenciária. Parentes dos detentos afirmam, contudo, que, embora tenha sido realizada simultaneamente, a manifestação não sinaliza uma união entre ambos os grupos, uma vez que, segundo eles, “não dá pra ficar ao lado de quem agrediu familiar”
Polícia Civil se atualiza com o fim do cargo de escrivão
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, apresenta-se como uma proposição muito mais inovadora. A mudança mais radical, contudo, diz respeito ao fim do cargo de escrivão. A nova legislação prevê apenas três: delegado de polícia, oficial investigador de polícia, e perito oficial criminal, caso o órgão central de perícia esteja integrado na estrutura da polícia civil. A possibilidade de uma mesma pessoa fazer o boletim de ocorrência e investigar torna a corporação ainda mais operacional. Isso é mais verdade quando levamos em conta as dificuldades de cobertura policial no Interior, em que uma mesma delegacia cobre diversos municípios e nas longas distâncias percorridas para se fazer o registro das ocorrências.
Lei Orgânica Nacional da PM mantém militarismo na polícia
Desde 2001, ou seja, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto da legislação foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora está no Senado, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Esta seria uma boa oportunidade para debater o fim do militarismo das polícias. No entanto, o texto faz exatamente o contrário: mantém a vinculação das polícias militares às forças armadas cumprindo o papel de “força reserva e auxiliar do Exército”. As PMs são compreendidas como “indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.
Voto de Zanin é coerente com política de “guerra às drogas” no Brasil
Os governos que se denominam como progressistas enfrentam essa dificuldade no cotidiano: da distância entre o discurso feito para animar a militância e o pragmatismo em manter a política de “guerra às drogas” em vigor.
A lógica capitalista do crime organizado
Os “neutros”, conhecidos também como Massa Carcerária e Tudo Neutro (TDN), representam a grande novidade no mercado das drogas do Ceará. Seus integrantes precisam de dois componentes para se expandir: território e usuários. Como viabilizar essa expansão diante de um cenário já dominado por outros dois atores? Por meio da guerra e do conflito aberto
O Governo Federal tem um plano para a segurança. E agora?
O aumento das funções da Polícia Federal nas dinâmicas regionais da violência e da criminalidade, contudo, exigirá ampliação de recursos e de efetivo. Os investimentos para o setor, que não são desprezíveis, terão de ser multiplicados. Ao mesmo tempo, os governos estaduais precisam agir de forma alinhada às diretrizes do Governo Federal. Nesse entrecruzamento reside o perigo: de forma geral, os agentes de segurança ainda se guiam por uma mentalidade que vê o cidadão como um inimigo, como alguém a ser combatido. A polícia da Bahia, por exemplo, bateu recordes de letalidade. Pernambuco segue um caminho semelhante. Os esforços descritos nos planos ministeriais apontam para uma repressão mais coordenada e qualificada contra o crime. Em algum momento, teremos de sentar para discutir qual o modelo de polícia queremos. Não vai ser um debate simples, mas a possibilidade de que ele aconteça passa pela melhoria e manutenção dos índices de violência e criminalidade.
A quem serve o militarismo?
Se a gestão das escolas pode ser militarizada, a gestão dos presídios também passou a ser a partir da criação da figura da polícia penal. Essa foi a solução encontrada para lidar com o caos no sistema penal. A mudança do nome, de agente penitenciário para policial penal, não se configura como uma medida meramente cosmética, mas sim uma transformação radical na própria atividade-fim dos servidores, que passaram a fazer parte dos quadros da segurança pública estadual. O fim último do militarismo é a guerra. Como bem afirma o cineasta Marcelo Pedroso, diretor do filme “Por trás das linhas de escudo”, que retrata o cotidiano do Batalhão de Choque de Pernambuco, o Brasil sempre esteve em guerra com sua própria população.
A política do “quebra dedos” como paradigma
De tão comum e de tão aceita, poderíamos até mesmo alçar a prática de tortura nos presídios ao status de uma política prisional não-escrita que funcionaria em paralelo às normas previstas pela Lei de Execução Penal (LEP)
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