Moïse, Mateus e Durval: a licença para matar pretos e pobres no Brasil

Desde a nossa colonização, somos uma nação constituída por uma elite predatória e racista que se mantém em guerra permanente contra sua própria população. Por mais que o país tenha passado por um processo de modernização, essa condição teima em permanecer sob as configurações mais diversas. O que se quer, na verdade, é a concessão do direito ilimitado de eliminar a vida alheia. Mas não é qualquer vida, por óbvio. O presente artigo amplia o debate sobre os recentes casos ocorridos no Rio de Janeiro e no Ceará.

O que esperar de 2022 na área da segurança pública?

A presença das facções em nosso cotidiano é um travo amargo em meio a qualquer resultado positivo obtido no campo da segurança pública. A possibilidade de que uma nova guerra se instaure, fazendo com que os homicídios explodam novamente, é uma sombra permanente que teima em rondar sobre nossas cabeças. Trata-se de um fenômeno que ganhou forma no governo atual e que, certamente, permanecerá atormentando o que virá. Além disso, manter os assassinatos em queda, implementar o PReVio, lidar com a repercussão da CPI das Associações Militares e ampliar o sentimento de segurança da população são alguns dos desafios para a área da segurança pública no ano que se inicia.

Escrivão da Polícia Civil é assassinado em Caucaia

O escrivão da Polícia Civil Edson Silva Macedo, de 41 anos, foi assassinado na noite deste sábado, dia 8, no bairro Padre Maria Júlia, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O policial estava lotado no 21º Distrito Policial (Conjunto Acaracuzinho). Este já é o oitavo homicídio registrado em Caucaia somente este ano. Em nota, a Polícia Civil do Ceará lastimou a perda e se solidarizou com familiares e amigos. “O crime que vitimou o escrivão não passará impune. Várias equipes policiais realizam diligências ininterruptas para o total esclarecimento da morte do escrivão”, afirma a publicação. Edson Silva Macedo integrava a corporação desde 2018.

Em 2021, Ceará registrará o segundo ano menos violento dos últimos dez anos

Os assassinatos no Ceará assumiram uma escalada vertiginosa no início da década de 2010. Conforme dados do Atlas da Violência, os homicídios saltaram de 2.792 para 3.842 na virada de 2011 para 2012, ou seja, um aumento de mais de mil homicídios em um período de um ano. Até aquele momento, o crescimento anual nunca havia sido tão expressivo: 38%. Desde então, os números da violência dispararam, vindo a cair de forma brusca nos anos de 2016 e 2019. O mês de dezembro ainda não acabou, mas com 3.200 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados até o dia 21, o ano de 2021 deve se tornar o segundo menos violento dos últimos dez anos no estado do Ceará, ficando atrás somente de 2019, quando foram contabilizados 2.257 assassinatos. Trata-se de um retorno a patamares do início da década após uma curva de violência extrema que assistimos entre 2013 e 2018.

Ceará registra dois casos de violência contra a mulher por hora

Na noite dessa última segunda-feira, dia 13, mais um caso de um artista que teria protagonizado um ato de violência contra a mulher tornou-se público. De janeiro a novembro deste ano, o Ceará registrou 17.194 ocorrências de crimes da Lei Maria da Penha. Focar o debate somente na capacidade do Estado em amparar as vítimas e punir os culpados, contudo, é promover uma discussão pela metade. É preciso mudar radicalmente esta cultura que abriga e protege os agressores, seja pela naturalização da violência de gênero seja pela série de mecanismos sociais de desresponsabilização de quem a comete.

A sociedade da anomia

A arbitrariedade e a crueldade são dois elementos constituintes dos tempos atuais, entrelaçando-se com os fios da anomia em diversos episódios: na operação de vingança da PM que resulta em diversos assassinatos, como se coubesse ao policial a função simultânea de prender, julgar e executar a pena; na falta de iniciativa em proteger o meio ambiente, em punir de forma exemplar uma atividade cujos efeitos deletérios persistirão por gerações; bem como no poder da organização criminosa que regula o cotidiano de populações inteiras enquanto assistimos a tudo de forma complacente (e obedecemos, claro, quem se arrisca a andar com o vidro do carro elevado em determinadas vielas?).

Sete policiais penais cometeram suicídio desde 2019 no Ceará

Neste domingo, mais uma vida de um policial penal foi perdida. A vítima foi Gilclebe Rodrigues Da Silva, de 40 anos, que integrava a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) desde 2015. O policial estava lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação chegou no começo da noite, por meio de aplicativos móveis:  “Outro colega se matou. Loucura”, comentou um agente. Da Silva, como era conhecido entre os colegas, é o sétimo policial penal a tirar a própria vida desde 2019.

Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos. A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos servidores. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

A barbárie dos homens de bem

Diante do desejo de se vingar das duas mulheres acusadas de roubo, de fazer com que elas sofram, não há espaço para a ação policial, muito menos para os trâmites legais. Cabe ao Estado investigar o ocorrido. Casos assim podem ser replicados se não houver uma resposta à altura. Agir com leniência servirá apenas de estímulo para que mais justiçamentos aconteçam. A barbárie está aí sob nossas vistas. Sendo cometidas por pessoas de bem, cidadãos acima de qualquer suspeita. Quantas pessoas que aparecem no vídeo comungaram, foram à missa ou ao culto no fim de semana de alma lavada, como se nada demais tivesse acontecido além do que é justo?

Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.