A Lei Maria da Penha, estabelecida em 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e induziu os estados a produzirem dados que possam contribuir para a constituição de um sistema nacional de informações que são fundamentais para as políticas públicas de enfrentamento da violência.Nesse sentido, visto que os estados têm um importante papel na produção de indicadores criminais, comunicadores do Nordeste com apoio do Instituto Sou da Paz realizaram um levantamento acerca da transparência de dados sobre crimes contra mulheres a partir dos sites das secretarias estaduais de segurança pública da região. Ceará, Pernambuco e Alagoas são os mais transparentes. Informações são fundamentais no combate à violência de gênero. O Blog Escrivaninha, em parceria com a Agência Eco Nordeste e a Cipó Comunicação Interativa, traça um panorama sobre como os governos da Região Nordeste lidam com o assunto.
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Feminicídio: um crime de Estado
O Estado não apenas falha, mas se omite em se tratando do homicídio de mulheres. Vale ressaltar que a palavra “feminicídio” foi suprimida do atual Plano Nacional de Segurança. Em apenas uma semana, três mulheres foram assassinadas no Ceará por maridos e ex-companheiros. Enxergar o feminicídio como uma anomalia e não como um sintoma só serve para que possamos varrer o problema para debaixo do tapete. Conforme os estudos da área, o assassinato de uma mulher tem sua origem a partir de agressões verbais, de crimes cometidos e classificados como de menor gravidade, quase inofensivos, nas ameaças recorrentes, nos abusos cotidianos que ficam impunes. Os efeitos sociais dessa masculinidade perversa podem ser observados diariamente. São sinais de alerta que teimamos em não reconhecer e que por vezes não obtêm a resposta adequada do poder público.
Livro aborda o olhar de um policial-escritor sobre a violência em Fortaleza
A obra intitulada “Crônicas da periferia. Histórias de violência e redenção” será lançada nesta quinta-feira, dia 7, na Livraria Lamarca. No evento, será realizada uma exposição fotográfica com imagens que ilustram o livro. De acordo com o inspetor, a sua intenção é contar as histórias que já presenciou ao longo das ocorrências policiais. “As fotografias mostram a relação das pessoas com a violência. Elas não exploram cadáveres, mas demostram a realidade de violência que crianças e jovens estão inseridos desde cedo”, afirma Cláudio Marques.
Boas e más notícias do sistema prisional cearense
Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. As medidas punitivas em regime aberto, contudo, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%. Enquanto avança no uso de medidas de punição em regime aberto, como as tornozeleiras eletrônicas, o sistema penitenciário do Ceará ainda é alvo de denúncias por tortura e violações de direitos. O caso mais recente veio do “Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Campanha eleitoral gera guerra de palavras na segurança pública no Ceará
Na disputa pela tomada do Palácio da Abolição, a guerra de palavras começou tendo como principal alvo a segurança pública, um tema que se tornou uma pedra no sapato dos governantes desde o início do século. Vale lembrar que Cid Gomes se elegeu sob a promessa do Ronda do Quarteirão, bem como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) teve papel de protagonista na passagem da gestão do pedetista para a de Camilo Santana. Troca de acusações sobre a área acirra ainda mais o clima político há pouco mais de seis meses da campanha para Governo do Estado. A névoa de desinformação formada pela disputa de egos e pela luta por espaço na mídia entre políticos pouco dizem respeito aos anseios da população em seu cotidiano. Pelo contrário. No meio desse tiroteio verbal, questões relevantes se tornam secundárias e até mesmo esquecidas.
Jornalista é morto no Pirambu após noticiar prisão de membros da facção
Givanildo Oliveira, proprietário do site Pirambu News, foi assassinado na noite de ontem, na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Pirambu. As primeiras informações sobre o caso dão conta de que ele teria sido morto após publicar uma matéria em que descreve a prisão de Franscisco Airton Vieira Araújo, de 24 anos, acusado por duplo homicídio. O crime teria sido uma forma de retaliação contra o jornalista. O site Pirambu News retratava a realidade do bairro, informando sobre o dia a dia da comunidade e publicando notícias relacionadas à segurança pública. De acordo com o perfil do portal no Instagram, tratava-se de “um projeto 100% voltado para estudantes de jornalismo e jornalistas formados das periferias”. As matérias relativas à criminalidade local traziam indicação de números de telefone dos órgãos de segurança para que a população pudesse denunciar a ação de criminosos, como o 181, o (85) 3101.0181, do Whatsapp, e o (85) 3257.4807, da Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também.
O que significa o fim dos programas policiais na TV no Ceará?
No seu auge, a televisão cearense chegou a veicular 50 horas desse tipo de conteúdo por semana, entre transmissões ao vivo e reprises. Recentemente, é possível perceber uma mudança drástica nesse mercado com o fim de tradicionais programas do gênero. Quando se trata da cobertura jornalística sobre a temática do crime e da violência, as emissoras de TV enfrentam o desafio de equacionar audiência e retorno comercial. A disseminação das redes sociais e, mais especificamente, a facilidade em produzir registros audiovisuais é um fator que provocou uma verdadeira revolução no setor.
O que esperar de 2022 na área da segurança pública?
A presença das facções em nosso cotidiano é um travo amargo em meio a qualquer resultado positivo obtido no campo da segurança pública. A possibilidade de que uma nova guerra se instaure, fazendo com que os homicídios explodam novamente, é uma sombra permanente que teima em rondar sobre nossas cabeças. Trata-se de um fenômeno que ganhou forma no governo atual e que, certamente, permanecerá atormentando o que virá. Além disso, manter os assassinatos em queda, implementar o PReVio, lidar com a repercussão da CPI das Associações Militares e ampliar o sentimento de segurança da população são alguns dos desafios para a área da segurança pública no ano que se inicia.
Escrivão da Polícia Civil é assassinado em Caucaia
O escrivão da Polícia Civil Edson Silva Macedo, de 41 anos, foi assassinado na noite deste sábado, dia 8, no bairro Padre Maria Júlia, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O policial estava lotado no 21º Distrito Policial (Conjunto Acaracuzinho). Este já é o oitavo homicídio registrado em Caucaia somente este ano. Em nota, a Polícia Civil do Ceará lastimou a perda e se solidarizou com familiares e amigos. “O crime que vitimou o escrivão não passará impune. Várias equipes policiais realizam diligências ininterruptas para o total esclarecimento da morte do escrivão”, afirma a publicação. Edson Silva Macedo integrava a corporação desde 2018.
Em 2021, Ceará registrará o segundo ano menos violento dos últimos dez anos
Os assassinatos no Ceará assumiram uma escalada vertiginosa no início da década de 2010. Conforme dados do Atlas da Violência, os homicídios saltaram de 2.792 para 3.842 na virada de 2011 para 2012, ou seja, um aumento de mais de mil homicídios em um período de um ano. Até aquele momento, o crescimento anual nunca havia sido tão expressivo: 38%. Desde então, os números da violência dispararam, vindo a cair de forma brusca nos anos de 2016 e 2019. O mês de dezembro ainda não acabou, mas com 3.200 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados até o dia 21, o ano de 2021 deve se tornar o segundo menos violento dos últimos dez anos no estado do Ceará, ficando atrás somente de 2019, quando foram contabilizados 2.257 assassinatos. Trata-se de um retorno a patamares do início da década após uma curva de violência extrema que assistimos entre 2013 e 2018.
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