Manter os assassinatos em queda, implementar o PReVio, lidar com a repercussão da CPI das Associações Militares e ampliar o sentimento de segurança da população. Esses são alguns dos desafios para a área da segurança pública no ano que se inicia.
Por Ricardo Moura
Como em todo ano eleitoral, a pauta da segurança pública promete dominar o debate público em 2022. O diferencial dessa vez é o fato de estarmos presenciando o fim de um ciclo, ou seja, da gestão Camilo Santana (PT). Ainda que seu sucessor não seja da oposição, mas da base aliada, teremos um nome novo com suas próprias concepções sobre o tema. Mudanças virão e com elas todas as turbulências que as cercam.
No que diz respeito às estatísticas criminais, anos de eleição para governador costumam ser bastante violentos. Em 2014, o Ceará bateu seu recorde de assassinatos. Em 2018, por sua vez, os homicídios atingiram seu segundo maior registro, ficando atrás apenas de 2017, no que se tornou o ano mais violento de nossa história.
Como antecipado na coluna anterior, os indicadores de violência registraram queda em dois anos do segundo mandato de Camilo Santana, 2019 e 2021, com números que chegaram a se aproximar aos da década passada. O desafio agora é manter as taxas em um patamar mais baixo, embora essa queda não implique, necessariamente, a redução do sentimento de insegurança vivido por parte da população. Vivemos com medo e esse sentimento parece ser muito difícil de erradicar.
Da mesma forma como aconteceu no começo do ano passado, Caucaia transformou-se, mais uma vez, em um pesadelo para os órgãos de segurança. Uma série de homicídios vem atemorizando a população nos primeiros dias de 2022. Na semana passada, uma cabeça decepada foi encontrada em uma ciclovia. Na noite do último sábado, dia 8, um escrivão da Polícia Civil foi assassinado. Edson Silva Macedo estava na corporação desde 2018. O município padece diante de um conflito entre organizações criminosas que não dá sinais de enfraquecimento ao longo de todo esse tempo.
A presença das facções em nosso cotidiano é um travo amargo em meio a qualquer resultado positivo obtido no campo da segurança pública. A possibilidade de que uma nova guerra se instaure, fazendo com que os homicídios explodam novamente, é uma sombra permanente que teima em rondar sobre nossas cabeças. Trata-se de um fenômeno que ganhou forma no governo atual e que, certamente, permanecerá atormentando o que virá.
As operações policiais se apresentam como o símbolo da atual gestão. No entanto, é preciso aprimorar o sistema de justiça criminal dotando-o de uma capacidade maior de ação e, principalmente, de agilidade. Urge uma reforma estrutural do poder judiciário cearense. A velocidade com que os processos criminais tramitam tem de ser maior a fim de dar conta do aumento da demanda de prisões e apreensões. Sem investimentos nessa área, o sistema estrangula, ampliando a sensação de impunidade e fazendo com que os policiais tenham a sensação de estar “enxugando gelo”. A justiça que tarda, falha.
Em 2022, deveremos ver ainda, caso tudo ocorra dentro do previsto, as primeiras medidas do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), uma iniciativa coordenada pela vice-governadora Izolda Cela que consiste em três pilares: prevenção social da violência, modernização policial, e prevenção da reincidência infracional em adolescentes.
O grande inimigo do programa é a escassez de tempo. Fiz menção pela primeira sobre o PReVio em uma coluna de março do ano passado. De lá para cá, seu ritmo de implementação não se acelerou. A notícia mais recente publicada no portal da Vice-Governadoria dá conta de uma reunião com a Prefeitura em outubro para apresentação da proposta.
As ações do programa terão de ser realizadas em um calendário espremido pelo período eleitoral e com pouquíssimos meses para que possamos observar algum impacto. Além disso, a partir de 2023, a continuidade do programa, da forma como ele foi pensado, dependerá fortemente de quem irá suceder a Camilo Santana no Palácio da Abolição.
Em se tratando de questões políticas, os trabalhos da CPI das Associações Militares, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deverão ser finalizados no fim do primeiro semestre. Muita gente ainda será ouvida, bem como muitas informações deverão vir à luz sobre o ocorrido. Teremos, então, como saber a dimensão real da participação das associações militares no motim da PM.
A repercussão do relatório final deverá acirrar mais o cenário de disputa em torno do cargo de governador, sem falar nas reações internas que possam a vir ocorrer na corporação. Como os policiais militares não podem se sindicalizar, as entidades representativas assumiram a função de vocalizar as demandas da categoria. Nesse quesito, vale lembrar que Camilo Santana assumiu o cargo com a missão de restabelecer a relação com a tropa após o desgaste havido com o governador anterior, Cid Gomes (PDT). Gerir a condução do cenário pós-CPI será mais um teste de fogo para um governo que estará em sua reta final e com a missão de eleger um sucessor. Os conceitos de “política” e “polícia” remontam a uma origem em comum. E, mais uma vez, eles voltam a se cruzar (ou seria colidir?) no estado do Ceará.
Sobre a imagem. Photo by mostafa meraji on Unsplash
Blog Escrivaninha 
Caro Ricardo!
Como sempre, muito bom artigo.
Acompanho no e-mail sua coluna e demais formulações do blog, sistematicamente, utilizando sua referência.
Hoje percebi que posso curtir e comentar. Rsrs
Além de concordar com a celeridade do importante PreVio, vale lembrar que o sistema de justiça desde o final de 2021 passa por um pente fino com o apoio do CNJ, trabalhando na qualificação de dez pontos trazidos como diagnóstico, através do GMF, conforme publicações jornalísticas já o anunciaram, e reforçados pela revisão da vistoria do CNJ no Ceará, que ocorreu também em dezembro, o que deve acelerar bem o processo de mudanças estruturais no sistema de justiça.
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