Em 2021, Ceará registrará o segundo ano menos violento dos últimos dez anos

Mais uma vez, como se estivéssemos em uma montanha-russa estatística, os números sobem em um ano para descerem no seguinte, em uma alternância que dificulta tanto as análises quanto a elaboração de políticas públicas consistentes. 2019 segue como o ano menos violento do período.

Por Ricardo Moura

Os assassinatos no Ceará assumiram uma escalada vertiginosa no início da década de 2010. Conforme dados do Atlas da Violência, os homicídios saltaram de 2.792 para 3.842 na virada de 2011 para 2012, ou seja, um aumento de mais de mil homicídios em um período de um ano. Até aquele momento, o crescimento anual nunca havia sido tão expressivo: 38%. Desde então, os números da violência dispararam, vindo a cair de forma brusca nos anos de 2016 e 2019.

O mês de dezembro ainda não acabou, mas com 3.200 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados até o dia 21, o ano de 2021 deve se tornar o segundo menos violento dos últimos dez anos no estado do Ceará, ficando atrás somente de 2019, quando foram contabilizados 2.257 assassinatos. Trata-se de um retorno a patamares do início da década após uma curva de violência extrema que assistimos entre 2013 e 2018.  

Mais uma vez, como se estivéssemos em uma montanha-russa estatística, os números sobem em um ano para descerem no seguinte, em uma alternância que dificulta tanto as análises quanto a elaboração de políticas públicas consistentes. Quem pode afirmar, com certeza, se a tendência de queda irá se manter no próximo ano ou se teremos novamente um incremento da violência letal? Um fator a ser levado em consideração para 2022 é a extensão da pandemia sobre as dinâmicas da criminalidade e da violência no Estado. É fato que as condições de vida de muitas pessoas pioraram no período. Em que medida se dará essa retomada é um dado que não pode escapar do radar das autoridades.

Assim como é preciso um estudo mais minucioso sobre as causas da mudança de patamar da violência letal no Estado, no início da década passada, as explicações para a sua redução exigem respostas mais elaboradas e complexas. O efeito do reordenamento do sistema penitenciário ocorrido em 2019 sobre os homicídios é algo que ainda precisa ser dimensionado, por exemplo. Em meio a isso, embora contem com menos repercussão social, os crimes brutais ainda permanecem, haja vista a chacina ocorrida na Sapiranga.  A resposta rápida, no crime em questão, com a prisão de suspeitos, é um alento em meio ao sentimento de impotência que esse tipo de ação desperta entre amigos e familiares das vítimas.

É importante ainda situar os números da violência letal dentro do tempo da política. Após amargar uma sequência de anos em que os assassinatos bateram recordes em seu primeiro mandato, o governador Camilo Santana (PT) pode dizer, em seu favor, que os índices caíram após sua reeleição. O resultado poderia ser até melhor caso 2020 não tivesse sido um ano tão atípico, que teve desde o motim dos policiais militares à implementação das medidas de isolamento social. 

Em um balanço das ações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o secretário Sandro Caron destacou o trabalho realizado pelo órgão: a prisão de mais de 30 mil pessoas em ações conjuntas das polícias Civil e Militar, bem como a expansão do Raio e das ações de videomonitoramento no Interior além da apreensão recorde de 2,3 toneladas de cocaína ao longo do ano. Embora o órgão tenha diversos resultados de que se possa orgulhar, a prevenção talvez seja o aspecto mais vulnerável das políticas de segurança pública. Quantas toneladas de cocaína são preciso apreender para que as pessoas se sintam menos atraídas para ingressar no mundo do crime? Quantas pessoas têm de ser presas para que a queda nos homicídios seja sustentável? A porta de entrada para a criminalidade permanece escancarada enquanto as possibilidades de saída são escassas.

Em qualquer tipo de avaliação desse gênero, vale a ressalva, no entanto, que o Governo Federal pouco tem feito no sentido de apoiar os governos estaduais. Inexiste uma política federal de prevenção e controle dos homicídios que venha a potencializar a ação dos governadores em seus estados. O plano nacional de segurança pública aprovado em outubro pouco tem a contribuir nesse sentido ao optar por fazer um aceno às principais demandas dos setores organizados que apoiam o atual presidente em detrimento de uma visão mais ampla e sistematizada da violência e da criminalidade. Além de não prestar o apoio devido, o Governo Bolsonaro está montando uma bomba relógio na área da segurança pública ao permitir a flexibilização e a desregulamentação sobre o porte e a posse de armas de fogo, em um processo de armamento da população cuja consequência nefasta logo poderá ser percebida. Feitas essas observações, a redução nos indicadores de violência torna-se uma conquista ainda mais relevante por ocorrer em um cenário político-institucional tão adverso.

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