Izolda Cela é um símbolo de como as políticas integrais de prevenção deram lugar a uma política de segurança pública de contenção ao longo do governo Camilo Santana (PT). Nomeada coordenadora-executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, programa que tentou repetir o êxito do Pacto pela Vida pernambucano, a vice-governadora assistiu à silenciosa transformação da proposta original em um modelo de segurança pública voltado primordialmente para o policiamento tático.
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Números da letalidade policial em queda: o bom exemplo que vem de São Paulo
A Polícia Militar de São Paulo, assim como ocorreu com a PM do Ceará, registrou um incremento em seus números de letalidade no primeiro semestre de 2020. Em vez de tratar a situação como se ela fosse inevitável, o comando da corporação adotou uma série de medidas visando à redução da violência letal. O resultado é promissor: nos sete meses em que as ações foram implementadas, as mortes por intervenção policial caíram 47,8. Com uma taxa de 0,48 morte por 100 mil habitantes, São Paulo caiu da 15ª para a 22ª posição entre os estados com maiores taxas de letalidade policial, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Ceará, por sua vez, ocupa a 14ª posição, com uma taxa que é o dobro da paulista (1,04 morte por 100 mil habitantes). Amapá é o estado mais violento da federação, com uma taxa de 8,12 mortes por 100 mil habitantes.
Ceará registrou 38,7 mil homicídios na última década (2011-2020)
Ao longo de toda essa década, 38.743 pessoas foram assassinadas no Ceará. São números de uma guerra que não pode ser minimizada. São pais, irmãos, filhos e esposas que tiveram suas trajetórias pessoais interrompidas de modo violento. É preciso lamentar até mesmo pelas pessoas “envolvidas” no crime, uma expressão que é, ao mesmo tempo, uma sentença de morte. Não é admissível que nos conformemos com isso, que a perda de tantas vidas se torne parte do nosso cenário social, como se fosse algo tão natural e aceito como mais um ano de seca.
Um balanço sobre os números da violência letal no Ceará em 2020
Os números finais dos homicídios em 2020 no Ceará foram publicados no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no começo da noite do último dia 20. Foram registrados 4.039 assassinatos em um ano que teve desde motim de policiais militares a medidas de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Em 2019, para efeitos de comparação, foram contabilizados 2.257 crimes violentos letais intencionais (CVLIs).
No Ceará, 145 pessoas foram mortas por intervenção policial em 2020. Número é maior que 2019, mas menor que os anos de 2017 (161 mortes) e 2018 (221 mortes). Vínculo entre homicídios e mortes por intervenção é perceptível. Essa correlação foi quebrada somente em 2015.
Mapas revelam como os homicídios se distribuem espacialmente no Ceará
Entre 2019 e 2020, o número de municípios acima da faixa da taxa de 30,01 homicídios para cada 100 mil habitantes cresceram em aproximadamente 107,69%, passando de 39 cidades em 2019 para 81 cidades em 2020. Isto é, em torno de 44% dos 184 municípios cearenses. Esses resultados se refletem no aumento vertiginoso esperado de 79,03% entre 2019-2020 em todo o estado do Ceará.
Sob o império da crueldade
Poder, desproporção e gozo. Três elementos chaves para tentarmos entender por que tantos casos de violência contra mulheres e adolescentes, sejam elas cisgênero (indivíduo que se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) ou trans, envolvem tortura e mutilação. Não basta matar, é preciso infligir ainda mais dor e humilhação à vítima. As políticas de segurança pública precisam se orientar por recortes de gênero tanto na prevenção quanto na responsabilização dos autores.
Não há vacina para os homicídios no Ceará
Em paralelo ao avanço da doença, o Ceará voltou a ser afligido por uma epidemia que teima em ser banida: a da violência letal. Após um ano com números em queda, os assassinatos aumentaram em 2020. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) revelam que 3.720 pessoas foram assassinadas até novembro. A taxa de homicídios do Ceará gira em torno de 40,4 por 100 mil habitantes. Se a alta registrada no começo do ano poderia ser atribuída ao motim da Polícia Militar, o recrudescimento dos casos no segundo semestre exige uma nova explicação.
Eleições sitiadas
O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ostenta um incômodo título: o de primeira cidade no Brasil a receber o envio da Força Nacional durante todo o período das eleições. Nos últimos dois anos, as tropas federais já haviam sido acionadas para intervir no Ceará nas duas ondas de ataques de facções criminosas, em janeiro e setembro do ano passado, bem como no motim da Polícia Militar ocorrido em fevereiro. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 29, afirma que a medida tem como objetivo “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Denúncias de ameaças contra candidatos a prefeito e a vereador motivaram a necessidade de reforçar a atuação da Polícia Federal.
A segunda morte de Mizael
A morte física não basta. É preciso que a memória da vítima também seja conspurcada. Desde que o adolescente Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, foi morto durante uma ação do Comando Rural da Polícia Militar do Ceará (Cotar) que as tentativas de criminalizá-lo e de torná-lo responsável por seu próprio assassinato se sucedem. Em um primeiro momento, o jovem foi acusado de integrar uma organização criminosa apesar de haver sido comprovado que ele não possuía antecedentes criminais. A tentativa mais recente de um “assassinato simbólico” de Mizael é a afirmação de que sua morte se deveu a um ato de “legítima defesa” por parte dos policiais, excluindo-os assim de qualquer responsabilidade criminal.
Com dados incompletos, Ceará fica de fora do índice de esclarecimento de homicídios do Instituto Sou da Paz
O Instituto Sou da Paz requisitou aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais. Os dados, que constam na terceira edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, serviram como base para a elaboração do cálculo do índice de esclarecimento de homicídios. No entanto, somente 11 estados prestaram as informações precisas para que se pudesse fazer a análise. O Ceará não foi um deles. Por causa disso, não há como saber qual é a eficácia do sistema de justiça criminal cearense em se tratando de esclarecer a autoria dos homicídios.
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