Por Ricardo Moura
Após ter seu carro roubado no último domingo, dia 21, a vice-governadora Izolda Cela fez uma reflexão sobre o ocorrido em suas redes sociais. “Infelizmente os desafiadores contextos sociais nos sujeitam a estas tristes situações, a despeito de toda a luta e dedicação de tantos bons profissionais. A nota triste da história é verificar o envolvimento de pessoas jovens, tão jovens…”, afirmou.
Em seguida, Cela esboçou uma breve análise sobre o que deveria ser feito em relação à política de prevenção para que os nossos jovens não enveredem pelos caminhos da violência e da criminalidade: “A Segurança Pública do Ceará está em constante movimento de aprimoramento de seus serviços. Mas essa problemática não se reduz a um ‘caso de polícia’. Os cuidados com a primeira infância, a boa escola, as oportunidades para a juventude, a identificação daqueles mais vulneráveis… a nossa agenda precisa continuar sempre firme. Para além disso, seguir melhorando o sistema de medidas sócio-educativas para que eles possam responder pelos praticados (sim, eles não são coitadinhos, e devem ser chamados à responsabilidade); mas que façam isso com chance de reorganizar os seus projetos de vida”.
Com uma carreira toda construída na área da Educação, a vice-governadora sabe muito bem o poder que políticas públicas estruturantes têm na vida de crianças e adolescentes. Diversas pesquisas demonstram a relação entre abandono escolar e violência letal. As escolas situadas em áreas conflagradas possuem um duplo desafio: educar, sua missão primeira, e manter seus estudantes distantes dos caminhos que levam ao mundo do crime, um fardo que lhe é atribuído pela família e pela sociedade.
Dados do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência revelam que 12 adolescentes são assassinados por semana no Ceará. Trata-se de um número absurdo sob qualquer ponto de vista. “Em um ano violento em diferentes contextos, foram registrados 4.039 homicídios no Ceará, 16% do total foram adolescentes de 10 a 19 anos. Em Fortaleza, a cada dois dias um adolescente foi violentamente morto, e no Ceará, uma menina foi assassinada a cada cinco dias”, descreve a Nota Técnica 01/2021 do órgão.
Izolda Cela é um símbolo de como as políticas integrais de prevenção deram lugar a uma política de segurança pública de contenção ao longo do governo Camilo Santana (PT). Nomeada coordenadora-executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, programa que tentou repetir o êxito do Pacto pela Vida pernambucano, a vice-governadora assistiu à silenciosa transformação da proposta original em um modelo de segurança pública voltado primordialmente para o policiamento tático.
As Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) eram o carro-chefe do Ceará Pacífico no início da gestão. O policiamento comunitário ou de aproximação é a tônica desse modelo que visa estabelecer uma relação de confiança entre a polícia e os moradores. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.
No portal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira unidade na Capital. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenham sido apresentadas como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana na segurança pública, e ao Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger).
Criado pelo então secretário da Segurança Pública, André Costa, o Proteger surgiu em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da História do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente por André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.
Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente, chegando a 32 unidades em pouco menos de um ano e meio de implantação. O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o programa e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível estabelecer qualquer relação entre o alcance da medida e sua eficácia. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. Essa é uma discussão crucial em se tratando de políticas públicas, mas que resiste em não ser feita. Não é aceitável que programas governamentais se sobreponham de forma desintegrada.
Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. O crime organizado, mais uma vez, dita os rumos da política de segurança pública do Estado. Quanto mais imediatista ela for, menos espaço haverá para prevenção.
Crédito da Foto: Queiroz Netto/Governo do Ceará.
Blog Escrivaninha 