Parecer do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas declara nula eleição de ouvidor-geral no Ceará

Por Ricardo Moura

Em nota pública divulgada ontem, dia 26, o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) emitiu um parecer opinando pela anulação do certame no qual o advogado Francisco Allyson da Silva Frota foi escolhido como ouvidor-geral da Defensoria Pública do Ceará  bem como pela abertura de um novo processo de eleição. O parecer foi encaminhado ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
De acordo com o parecer do CNODP, houve “ilegalidade e ilegitimidade” na escolha do ouvidor-geral. Como consequência, o assento da Defensoria Pública do Ceará no Conselho Nacional de Ouvidorias permanecerá vago, mesmo que o ouvidor venha a ser empossado.
O Conselho alega que é preciso que a eleição conte com participação social na elaboração da lista tríplice para que o certame tenha legitimidade, bem como o respeito “às regras contidas nas Leis e atos normativos internos que regulam a eleição, que pugnam pela maior democracia possível”.
A habilitação de apenas um candidato ao longo do processo eleitoral, sem a possibilidade de elaboração de uma lista tríplice, estaria em desacordo com as recomendações do CNDP.

Entenda o caso

A eleição da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública Geral do Ceará ocorreu no dia 28 de julho. Na ocasião,  seis candidaturas femininas foram indeferidas durante o processo eleitoral sob o argumento de inconsistência na documentação apresentada, fazendo com que restasse apenas uma, a do advogado Francisco Allyson da Silva Frota.
As duas chapas eram formadas por Ana Eugênia, Antonia Araújo, atual Ouvidora, e Ceiça Pitaguary; Erika Cunha, Maria Elzivone, e Carlinda Montenegro. 
Uma Comissão Eleitoral, com quatro membros, é formada pelo Conselho Superior da Defensoria. Cabe à comissão todo o regramento, atos, condução do pleito e apuração dos resultados.
Como forma de protesto por essa decisão, somente nove das 37 entidades com direito a voto participaram do certame. Vinte e três instituições se manifestaram por meio de uma nota, na qual justificavam o não comparecimento dos movimentos sociais à votação e, além disso, declaravam voto nulo coletivo.