O que esperar de 2022 na área da segurança pública?

A presença das facções em nosso cotidiano é um travo amargo em meio a qualquer resultado positivo obtido no campo da segurança pública. A possibilidade de que uma nova guerra se instaure, fazendo com que os homicídios explodam novamente, é uma sombra permanente que teima em rondar sobre nossas cabeças. Trata-se de um fenômeno que ganhou forma no governo atual e que, certamente, permanecerá atormentando o que virá. Além disso, manter os assassinatos em queda, implementar o PReVio, lidar com a repercussão da CPI das Associações Militares e ampliar o sentimento de segurança da população são alguns dos desafios para a área da segurança pública no ano que se inicia.

Escrivão da Polícia Civil é assassinado em Caucaia

O escrivão da Polícia Civil Edson Silva Macedo, de 41 anos, foi assassinado na noite deste sábado, dia 8, no bairro Padre Maria Júlia, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O policial estava lotado no 21º Distrito Policial (Conjunto Acaracuzinho). Este já é o oitavo homicídio registrado em Caucaia somente este ano. Em nota, a Polícia Civil do Ceará lastimou a perda e se solidarizou com familiares e amigos. “O crime que vitimou o escrivão não passará impune. Várias equipes policiais realizam diligências ininterruptas para o total esclarecimento da morte do escrivão”, afirma a publicação. Edson Silva Macedo integrava a corporação desde 2018.

Em 2021, Ceará registrará o segundo ano menos violento dos últimos dez anos

Os assassinatos no Ceará assumiram uma escalada vertiginosa no início da década de 2010. Conforme dados do Atlas da Violência, os homicídios saltaram de 2.792 para 3.842 na virada de 2011 para 2012, ou seja, um aumento de mais de mil homicídios em um período de um ano. Até aquele momento, o crescimento anual nunca havia sido tão expressivo: 38%. Desde então, os números da violência dispararam, vindo a cair de forma brusca nos anos de 2016 e 2019. O mês de dezembro ainda não acabou, mas com 3.200 crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados até o dia 21, o ano de 2021 deve se tornar o segundo menos violento dos últimos dez anos no estado do Ceará, ficando atrás somente de 2019, quando foram contabilizados 2.257 assassinatos. Trata-se de um retorno a patamares do início da década após uma curva de violência extrema que assistimos entre 2013 e 2018.

Ceará registra dois casos de violência contra a mulher por hora

Na noite dessa última segunda-feira, dia 13, mais um caso de um artista que teria protagonizado um ato de violência contra a mulher tornou-se público. De janeiro a novembro deste ano, o Ceará registrou 17.194 ocorrências de crimes da Lei Maria da Penha. Focar o debate somente na capacidade do Estado em amparar as vítimas e punir os culpados, contudo, é promover uma discussão pela metade. É preciso mudar radicalmente esta cultura que abriga e protege os agressores, seja pela naturalização da violência de gênero seja pela série de mecanismos sociais de desresponsabilização de quem a comete.

Familiares denunciam violações nos presídios; SAP flexibiliza visitas sociais

Visitas sociais foram flexibilizadas na semana passada. Os principais pontos foram: o tempo de visita foi ampliado para 1 hora de duração; crianças de até 11 anos com a carteira de vacinação dentro da validade podem retomar a visita social; os internos poderão receber até duas pessoas por visita; os internos que não possuem visitas sociais podem receber as cartas do projeto Mensagem de Amor de acordo com as regras anteriores de envio; e o contato físico respeitoso passou a ser permitido entre o detento e seu familiar. Medidas atendem, em parte, à demanda de familiares presos. No último dia 17, uma manifestação foi realizada em frente ao Centro de Eventos visando à sensibilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os custos humanos da pacificação dos presídios no Ceará

Policiais penais denunciam que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos. A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafa um dos servidores. No último sábado, dia 6, um policial matou um colega e se matou em seguida. Neste sábado, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça.

Projeto da Defensoria acolhe vítimas da letalidade policial

Os serviços prestados pela Rede Acolhe vão além da esfera jurídica, contemplando ações de caráter psicossocial. Para tanto, a rede dispõe de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da assistência social, do direito e da psicologia. A defensora Gina Moura afirma ainda que o direito à memória das pessoas atendidas pela Rede Acolhe é um pressuposto do trabalho que fazem. Uma das principais dificuldades das pessoas violentadas pela polícia, por exemplo, é ser reconhecida socialmente como vítima: “É importante que os papéis não sejam invertidos e que as vítimas não sejam criminalizadas. Quando ocorrem esses episódios de intervenção policial, é comum saturar e explorar de forma indevida os antecedentes de quem sofre a violência”.

A barbárie dos homens de bem

Diante do desejo de se vingar das duas mulheres acusadas de roubo, de fazer com que elas sofram, não há espaço para a ação policial, muito menos para os trâmites legais. Cabe ao Estado investigar o ocorrido. Casos assim podem ser replicados se não houver uma resposta à altura. Agir com leniência servirá apenas de estímulo para que mais justiçamentos aconteçam. A barbárie está aí sob nossas vistas. Sendo cometidas por pessoas de bem, cidadãos acima de qualquer suspeita. Quantas pessoas que aparecem no vídeo comungaram, foram à missa ou ao culto no fim de semana de alma lavada, como se nada demais tivesse acontecido além do que é justo?

Em Fortaleza, áreas com maior número de assassinatos possuem menor casos de letalidade policial

Na terceira reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza”, apresentamos uma comparação sobre os mapas da letalidade policial e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) na capital cearense. É possível observar, a partir dos dados levantados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que a relação entre assassinatos e mortes por intervenção policial é inversa, ou seja, nas áreas integradas de segurança (AIS) com maior número de homicídios, a quantidade de vítimas da violência institucional é menor.

Lentidão e falta de amparo às vítimas são características em comum nos casos de letalidade policial

Movimentos da sociedade civil se organizam em busca de Justiça nos casos envolvendo mortes por intervenção policial. O caminho, no entanto, é árduo. Falta de assistência e lentidão nos processos judiciais são um fardo para quem perdeu um ente familiar pelas mãos do Estado, como nos casos da Chacina do Curió e da morte do adolescente Juan Ferreira, de 14 anos. A segunda reportagem da série “Números da letalidade policial em Fortaleza” retrata a luta e o esforço dos familiares em seguir suas vidas após terem os filhos mortos em decorrência de intervenção policial.