Feminicídio: um crime de Estado

O Estado não apenas falha, mas se omite em se tratando do homicídio de mulheres. Vale ressaltar que a palavra “feminicídio” foi suprimida do atual Plano Nacional de Segurança. Em apenas uma semana, três mulheres foram assassinadas no Ceará por maridos e ex-companheiros

Por Ricardo Moura

Erika Cristina Pereira, de 22 anos, foi morta a facadas dentro de casa pelo companheiro, em Quiterianópolis. O homem evadiu-se do local com apoio de um familiar. Erika tinha três filhos. O acusado foi preso quatro dias depois em Tauá. Kelcy Campos, de 31 anos, foi esfaqueada e morta pelo marido, no bairro Conjunto Esperança. O homicida tentou se matar em seguida, foi socorrido, mas morreu pouco depois. No município de Assaré, Estefani Maria de Jesus, de 28 anos, estava separada há seis meses de seu ex-marido quando foi alvejada ao lado de seu novo companheiro e do cunhado na calçada em frente à sua residência. O agressor, apontado como um empresário do ramo da cerâmica, chegou em uma Hilux, efetuou os disparos e fugiu. A vítima estava grávida de três meses.

Os casos citados acima ocorreram na primeira semana de abril, em diversos pontos do Estado. Por uma infeliz coincidência, na mesma semana em que a primeira governadora mulher do Ceará tomou posse. Avanço no campo da gestão governamental, mas seguimos no mesmo retrocesso de sempre nas violentas relações de gênero do cotidiano.

O levantamento mais recente da Rede de Observatórios da Segurança sobre o tema revela que, em 65% dos casos de feminicídios e 64% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros das vítimas. No que se refere à motivação das agressões e mortes, as três maiores causas apontadas são brigas (28%), término de relacionamentos (9%) e ciúmes (8%). Quando a cor da vítima é informada, constata-se que 50,7% das vítimas são negras, 48,6% brancas e 0,7% indígena.

O roteiro dos crimes, mais que repisado, é um acinte para toda a sociedade pela forma como as ocorrências se repetem e pela motivação torpe que as guia. É inadmissível que tais ocorrências sejam abordadas majoritariamente como questões de foro íntimo e privadas. Há uma legislação sobre o tema que precisa ganhar maior concretude e se incorporar em nossa cultura. Para que isso aconteça, contudo, o poder público necessita tratar essa pauta como prioritária.

Tomo emprestado a frase que dá origem ao título desta coluna da antropóloga mexicana Marcela Lagarde. A pesquisadora ressalta o caráter político do feminicídio, indo além de uma mera relação pessoal entre homem e mulher: “Um dos aspectos relevantes da violência de gênero é sua dimensão de mecanismo político, cuja finalidade é manter as mulheres desfavorecidas e desiguais no mundo e nas relações com os homens, permitindo que elas sejam excluídas do acesso a bens, recursos e oportunidades”.

Se essa situação de desigualdade persiste, trata-se de uma falha estrutural e estruturante na defesa da justa partilha de bens, recursos e direitos entre os gêneros. Por conseguinte, afirma a pesquisadora, “é necessário que os casos paradigmáticos de feminicídio sejam interpretados como um sinal vermelho que se sobressaem a partir de uma situação crítica relativamente enterrada, como a constatação de que o Estado falha não só onde se produz o feminicídio, mas em muitos outros espaços”.

O Estado não apenas falha, mas se omite. Vale ressaltar que a palavra “feminicídio” foi suprimida do atual Plano Nacional de Segurança. A omissão se espraia na forma como os crimes de feminicídio são classificados pelos órgãos de segurança. Não raro, os dados de institutos e redes de pesquisa divergem das estatísticas oficiais sobre esse tipo de ocorrência. Levar a sério as amplas determinações do feminicídio é questionar frontalmente as limitações de nossas políticas públicas e da forma como homens e mulheres se organizam em sociedade. Mas quem tem coragem de mexer nesse vespeiro? O mais cômodo é atribuir tudo apenas a um momento de ira, de inconsciência, de passionalidade, individualizar o ato para que ele caiba nos limites estreitos de uma ação meramente individual.

Enxergar o feminicídio como uma anomalia e não como um sintoma só serve para que possamos varrer o problema para debaixo do tapete. Conforme os estudos da área, o assassinato de uma mulher tem sua origem a partir de agressões verbais, de crimes cometidos e classificados como de menor gravidade, quase inofensivos, nas ameaças recorrentes, nos abusos cotidianos que ficam impunes. Os efeitos sociais dessa masculinidade perversa podem ser observados diariamente. São sinais de alerta que teimamos em não reconhecer e que por vezes não obtêm a resposta adequada do poder público.  

Dar visibilidade a essa situação passa também por pautar, de forma destemida, o debate sobre sexualidade e gênero desde cedo. Atitudes, papéis, expectativas e comportamentos que visem à promoção da igualdade de gênero devem ser promovidos tanto em casa quanto na escola. Se o ódio pode ser aprendido, a tolerância, o respeito e a igualdade precisam ser cultivadas.      Definir com mais qualidade, prevenir, educar e agir de forma mais eficaz. Quatro verbos que integrariam o esboço de um plano de ação contra o feminicídio cuja competência reside fortemente na capacidade estatal de agir. Não é preciso inventar a roda no que tange à defesa da vida das mulheres, mas os governantes precisam assumir, em primeiro lugar, que o feminicídio é, acima de tudo, um problema de Estado.   

Crédito da foto: Oleg Magni no Pexels

Livro aborda o olhar de um policial-escritor sobre a violência em Fortaleza

A obra intitulada “Crônicas da periferia. Histórias de violência e redenção” será lançada nesta quinta-feira, dia 7, na Livraria Lamarca. No evento, será realizada uma exposição fotográfica com imagens que ilustram o livro.

Por Dayanne Borges

Há nove anos trabalhando como inspetor da Polícia Civil, Cláudio Marques decidiu registrar cenas do cotidiano e acontecimentos que lhe despertavam a atenção no período em que esteve lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. Os questionamentos sobre a realidade vieram foram traduzidos tanto por meio de fotos quanto dos textos que passou a escrever nos horários de folga. Nesta quinta-feira, dia 7, na Livraria Lamarca, o policial lança o livro “Crônicas da periferia. Histórias de violência e redenção”, em que compila esses achados.    

De acordo com o inspetor, sua intenção é contar as histórias que já presenciou ao longo das ocorrências policiais. “As fotografias mostram a relação das pessoas com a violência. Elas não exploram cadáveres, mas demostram a realidade de violência que crianças e jovens estão inseridos desde cedo”, afirma. Cláudio Marques afirma que o livro é uma produção independente que narra a história de pessoas que tiverem seu cotidiano alterado diante da ascensão de grupos criminosos organizados nas periferias.

Graduado em Filosofia e especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, Cláudio Marques revela que percebeu sua habilidade para a escrita a partir da produção dos relatórios que redige em seu ofício na Polícia Civil. Os documentos são encaminhados para órgãos de justiça, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Ele sentiu necessidade de amplificar essas histórias para toda sociedade. Já a fotografia surgiu a partir de uma habilidade não desenvolvida pelo policial, o desenho. “Eu queria desenhar, mas como não tinha muito talento, resolvi desenhar com luz”, comenta.

Cláudio Marques concilia a atividade policial com a escrita e a fotografia. No detalhe, a capa do livro

Ao ser questionado sobre como conciliar o trabalho na polícia com a atividade de fotografia e escrita, Claudio revela que a fotografia pode ser feita com mais facilidade: “O segredo é sempre ter uma câmera à mão. Seja ela qual for. O resto é o olhar do fotógrafo que define.” Segundo o inspetor, o processo de escrita é mais complicado e demanda mais. Ele conta que a investigação de homicídio é cansativa e requer muito tempo de trabalho.

Para Claudio Marques, essas histórias precisam ser trazidas à tona. Ele acrescenta que cada minuto de suas folgas dedicados à produção desses conteúdos vale a pena. “Nós temos acesso a muita coisa que mais ninguém tem. Por que não tentar interpretá-las? Até porque é impossível ser um bom investigador sem ter uma visão holística do problema. Vivemos numa sociedade essencialmente punitiva. O crime ocorre, se deseja a punição ou a morte do envolvido. Poucos se preocupam em compreender o problema com maior profundidade”, argumenta.

Além do livro “Crônicas da periferia. Histórias de violência e redenção.”, Cláudio Marques publicou um artigo intitulado “Bom Jardim Faccionado”. Uma foto feita pelo inspetor foi capa do relatório “Trajetórias interrompidas”, da Assembleia Legislativa, UNICEF e do Governo do Estado do Ceará. Além disso, Cláudio pesquisa a atuação dos coletivos criminais na cidade de Fortaleza.

Serviço

O lançamento tem início a partir das 18 horas. A Livraria Lamarca localiza-se na avenida da Universidade, 2475, no bairro Benfica.

Sobre a imagem. Conforme o autor, as fotos representam uma tentativa de chamar a atenção para a espetacularização da violência e a exposição de crianças, em idades cada vez mais precoces, ao contato visceral e cotidiano com o fenômeno da violência.

Crédito da foto: Cláudio Marques.

Boas e más notícias do sistema prisional cearense

Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. As medidas punitivas em regime aberto, contudo, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%. Enquanto avança no uso de medidas de punição em regime aberto, como as tornozeleiras eletrônicas, o sistema penitenciário do Ceará ainda é alvo de denúncias por tortura e violações de direitos. O caso mais recente veio do “Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará” elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Ricardo Moura

A forma como lidamos com as pessoas presas se tornou, recentemente, um elemento-chave na discussão em torno da área da segurança pública. Por muito tempo, foi possível fazer vista grossa sobre os encarcerados, fingindo que a população carcerária era invisível. O advento de novas tecnologias de comunicação e o reordenamento criminal cujo epicentro ocorre nas prisões, contudo, fizeram com que essa realidade se alterasse de forma drástica. O que acontece por trás das grades repercute fortemente fora delas.

Pautas subterrâneas emergiram à sociedade de forma violenta por meio de protestos que pararam a cidade, amplificando a sensação de terror via imagens de ônibus incinerados e atentados a órgãos públicos. Desde então, a gestão governamental do encarceramento passou a operar sob uma forma mais prioritária, buscando equilibrar a necessária imposição da disciplina à promoção de medidas que visem à ressocialização.

As medidas punitivas em regime aberto, como o monitoramento eletrônico, visam à redução da superpopulação carcerária. Trata-se de uma estratégia cuja adoção cresce ano a ano, passando de 1.809 pessoas utilizando tornozeleira eletrônica, em 2018, para 7.726, este ano, ou seja, um crescimento de 299%. A possibilidade de cumprir a pena fora das grades é um fator importante para evitar que o sistema penal fique ainda mais estrangulado. Em fevereiro de 2018, o sistema penitenciário do Ceará contava com 15.323 presos e presas em regime fechado. Em 2020, esse número saltou para 24.035, vindo a cair para 22.971, em fevereiro deste ano. Somados, os números de presos nos regimes aberto e fechado aumentou 79% nos últimos quatro anos, ficando em torno de 30 mil condenados. Trata-se, certamente, de um patamar bastante elevado, mas que poderia ser ainda pior caso a reclusão fosse o único meio de punição.

Por causa disso, o processo de desencarceramento precisa estar no horizonte dos gestores. A prisão, como conhecemos, é um dispositivo social inviável. O uso de tecnologias de monitoramento remoto, bem como a possibilidade de maior integração dos egressos à sociedade são estratégias que possibilitam esvaziar as cadeias, seja pela abertura do regime seja pela diminuição da reincidência.

O IPPOO em dois momentos: na foto de cima, em 2012, na debaixo, após uma intervenção artística, em 2015. Fonte: Google Street View

A inauguração de um parque onde antes funcionava o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO), no Itaperi, por exemplo, só foi possível a partir do reordenamento das vagas. Por muito tempo, os moradores tinham de conviver com a rotina de vigilância do presídio e as fugas que costumavam ocorrer. O temor era uma constante. Mesmo após a desativação da unidade, o paredão marrom era uma lembrança amarga na paisagem do bairro. Hoje, o espaço abriga a possibilidade de lazer, geração de renda e integração comunitária para a população local, criando oportunidades de viver a cidade sob uma ótica diversa da do consumo.

Há uma pesada sombra, contudo, pairando sobre o sistema prisional cearense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma série de recomendações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir de inspeções realizadas em 26 unidades prisionais e varas responsáveis pela fiscalização do cumprimento das penas e do funcionamento das prisões, no mês de novembro.

De acordo com o “Relatório de inspeções nos estabelecimentos prisionais do Estado do Ceará”, as mudanças mais urgentes e abrangentes se referem ao fim dos castigos coletivos, à fiscalização das unidades prisionais, à implementação de procedimento adequado ao tratamento de denúncias de tortura e violações de direitos e ao aprimoramento do controle processual por parte da magistratura.

O CNJ determinou ainda que fossem proibidos a aplicação ilegal de sanção coletiva às pessoas privadas de liberdade e os procedimentos internos nos estabelecimentos prisionais que sejam abusivos e degradantes, de estresse postural, que causem estigma e sofrimento, bem como a responsabilização dos envolvidos pela prática de atos de tortura, maus tratos ou tratamentos cruéis ou degradantes.

Em abril de 2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já havia identificado problemas graves no sistema prisional cearense como falta de acesso à água, falhas na assistência médica e indícios de prática de tortura. A impressão que temos, a partir das reiteradas denúncias vindas de órgãos diversos é que o Governo do Estado pouco avançou no que diz respeito à manutenção dos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade, apesar de alguns avanços pontuais em outras esferas.

P.S. Não deixa de ser irônico, ainda que de forma involuntária, que o novo parque tenha recebido o nome de Dom Aloísio Lorscheider. O religioso, que sempre esteve ao lado das populações mais vulneráveis e dos encarcerados, certamente estaria tomado de uma fúria divina ao presenciar o descaso com que a sociedade e os líderes religiosos encaram a questão prisional atualmente. Que o seu exemplo possa nos iluminar em tempos tão difíceis.

Sobre a Imagem. Vista aérea do Parque Dom Aloísio Lorscheider, área de lazer criada onde funcionava o antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO), no Itaperi.

Crédito: Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará.

Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada no Senado

Escalada armamentista cresceu exponencialmente nos últimos anos. Frente será composta por parlamentares no exercício do mandato, além de organizações sociais, entre elas os Institutos Sou da Paz e Igarapé

Atualização, 15h31: O lançamento foi adiado para a próxima terça-feira dia 29

O registro de novas armas de fogos cresceu 300% em 2021 no Brasil. A escalada armamentista ganhou tração com o novo governo federal, que vê no armamento de segmentos da população sua principal proposta na área da segurança pública. O recorte do perfil socioeconômico dos usuários é uma mostra sobre a quem interessa esse projeto. Como uma forma de barrar esse processo, será lançada, nesta terça-feira (22), às 19h, no Senado Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida.

A iniciativa tem como objetivo promover um amplo debate no Congresso Nacional sobre controle de armas e munições e seus benefícios sociais, além de formular, aprimorar e apresentar proposições para o aperfeiçoamento desta política. Formada por parlamentares, organizações sociais e entidades da sociedade civil, como os Institutos Sou da Paz e Igarapé, instituições policiais e militares, a Frente não tem objetivos político-partidários.

“A criação da frente mostra o engajamento de parlamentares e da sociedade civil num momento em que o Senado pretende votar o PL 3723 e uma reação de parlamentares contra o desmantelamento da política de controle de armas”, comenta Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz. “É importante também pois forma uma unidade em defesa do debate cívico sobre essa questão, especialmente após ameaças sofridas por senadores”, diz.

Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei que  altera pontos importantes da legislação sobre controle de armas e munições no país e é alvo de grande pressão de lobistas. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Após senadores contrários ao novo texto conseguirem adiar a votação, alguns deles passaram a receber ameaças nas redes sociais e por email, além de se tornarem alvos de diversos tipos de pressão. 

“A instalação desta Frente Parlamentar é um marco importantíssimo, sobretudo no contexto de tantos retrocessos no controle de armas e munições do país e após os recentes ataques contra parlamentares em meio à discussão do projeto de lei 3723/2019”, avalia Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé. O Congresso Nacional reforça seu compromisso com a discussão responsável de uma política central para a segurança pública e democracia brasileiras”, conclui.

(com informações da assessoria de comunicação do Instituto Sou da Paz)

Campanha eleitoral gera guerra de palavras na segurança pública no Ceará

Troca de acusações sobre a área acirra ainda mais o clima político há pouco mais de seis meses da campanha para Governo do Estado. névoa de desinformação formada pela disputa de egos e pela luta por espaço na mídia entre políticos pouco dizem respeito aos anseios da população em seu cotidiano. Pelo contrário. No meio desse tiroteio verbal, questões relevantes se tornam secundárias e até mesmo esquecidas.

Por Ricardo Moura

Podemos afirmar que a campanha eleitoral para o Governo do Estado teve início na última quinta-feira, dia 10, quando o governador Camilo Santana (PT) afirmou que a maior contribuição prestada pelo deputado Capitão Wagner (Pros) à área da segurança pública teria sido a realização de “dois motins que prejudicaram a população do Ceará”. O parlamentar rebateu a declaração no mesmo dia propondo três iniciativas para o que seria um “Ceará sem Medo”: “dobrar o número de policiais nas ruas do Estado; investimento pesado em inteligência; e plano de ação social nas áreas mais vulneráveis”.

No dia seguinte foi a vez de Izolda Cela, vice-governadora do Estado e provável candidata à reeleição, entrar na briga ao cobrar maior presença do Governo Federal em políticas relacionadas à educação, infância, economia e segurança pública. A discussão se acirrou com a acusação feita pelo senador Cid Gomes (PDT) de que o deputado recebeu dinheiro da segurança pública “sem trabalhar”. Wagner, mais uma vez, rebateu afirmando que teria recebido o reconhecimento de policial padrão por serviços prestados durante a gestão do ex-governador.

Na disputa pela tomada do Palácio da Abolição, a guerra de palavras começou tendo como principal alvo a segurança pública, um tema que se tornou uma pedra no sapato dos governantes desde o início do século. Vale lembrar que Cid Gomes se elegeu sob a promessa do Ronda do Quarteirão, bem como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) teve papel de protagonista na passagem da gestão do pedetista para a de Camilo Santana.

A névoa de desinformação formada pela disputa de egos e pela luta por espaço na mídia entre políticos pouco dizem respeito aos anseios da população em seu cotidiano. Pelo contrário. No meio desse tiroteio verbal, questões relevantes se tornam secundárias e até mesmo esquecidas.

Pouco se falou do objetivo do evento em que o governador tece críticas ao seu adversário. Tratou-se do lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), que venho denominando como um Ceará Pacífico 2.0. Com investimento de R$ 350 milhões, a iniciativa busca diminuir as vulnerabilidades e atuar na prevenção de situações de violência contra grupos específicos como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativos. Não deixa de ser uma medida mais que necessária, mas haverá tempo de ser implementada antes do fim da gestão? Por que tem ganhado tão pouca atenção até mesmo entre seus apoiadores? São perguntas que ajudam a avançar no debate sobre os rumos da política de segurança pública, em especial no cenário atual de crise econômica e aumento da carestia.

O motim da PM, um mote bastante explorado nas eleições para prefeito de Fortaleza, deve ser um tema repisado à exaustão em 2022. Quando observamos as estatísticas mensais desde 2013, é possível identificar que o mês de fevereiro de 2020 foi, de longe, o mais violento de nossa história recente, com 459 assassinatos. Para efeito de comparação, o segundo mês de fevereiro com maior violência letal, no período, foi registrado em 2014, com 386 homicídios. Dissociar o pico de letalidade no Estado à paralisação dos policiais militares é navegar em uma realidade paralela.

No entanto, atribuir ao motim a causa de toda a violência letal ocorrida em 2020 também é contar uma história pela metade. É preciso levar em consideração, no que diz respeito a esse resultado, a sobrecarga ocorrida a partir das novas atribuições às quais o policiamento teve de dar conta, tendo em vista as medidas de isolamento social. Associe-se a isso as baixas causadas pelos afastamentos dos policiais por causa da Covid-19.

Tivemos, também em 2020, o mês de abril mais violento de nossa história recente, com 439 assassinatos. Os meses seguintes, por sua vez, superaram todos os meses do ano anterior em registros de crimes violentos letais intencionais (CLVI). A pandemia trouxe a morte pelo vírus, mas nos trouxe também um incremento nos números de homicídios, fato esse observado em diversos estados brasileiros e, até mesmo, nos Estados Unidos, país em que a venda de armas de fogo bateu recordes nesse mesmo período.

Quando comparamos os números de homicídios do Brasil e do Ceará é possível notar que as curvas de crescimento e de queda são as mesmas, ano a ano, com exceção do ano de 2016, em que os assassinatos cresceram 4% nacionalmente, mas caíram 15% em nosso estado. Onde reside a diferença? Na extensão das curvas de altas e baixas. Enquanto as médias nacionais variam entre -19% e 6% nos intervalos de anos entre 2013 e 2021, no Ceará esse intervalo anual oscilou de -50% a 79%. As mudanças ocorrem sempre de forma brusca, indicando não se tratar apenas do efeito das políticas públicas, mas de fatores alheios aos governantes.

Essa complexidade da dinâmica da violência letal se apresenta como um verdadeiro quebra-cabeça para quem estuda e pesquisa sobre o assunto, dificultando a elaboração de respostas simples e genéricas. A sociedade cearense ganhará bastante se o mesmo cuidado for adotado no trato da questão pelos principais atores políticos do Estado, sejam eles da oposição ou da situação. As gestões passam, mas as dores da população teimam em persistir. E a tolerância para os mesmos discursos de sempre está cada vez menor.

Sobre a Imagem. Camilo Santana e Izolda Cela participam do lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio).

Crédito da foto: Assessoria de imprensa da Vice-governadoria.

A retórica fascista da guerra

Vivemos e revivemos a violência em palavras e imagens, na literatura, pintura, fotografia e Vivemos e revivemos a violência em palavras e imagens, na literatura, pintura, fotografia e cinema pelos quais buscamos escapar da própria violência, mas da qual muitas vezes não escapamos tendo em vista que se tornou um trauma. Palavras e imagens se tornam gatilhos de uma arma, uma máquina de guerra que voltamos contra nós, suicidas, ou contra os outros, paranoicos, dominados pelas palavras e imagens que nos perseguem tentando nos capturar e violentar, revividas na lembrança. Vivemos e revivemos a violência a cada momento em que uma retórica da guerra se faz presente em palavras e imagens mesmo que não tenhamos participado de uma guerra de fato, porque é uma mesma violência que existe na guerra e numa retórica da guerra que faz com que a guerra nunca acabe devido aos traumas que produz.

Por Jean Pierre

A retórica é o devir das palavras em imagens e das imagens em palavras. Os gregos resumem este devir retórico numa palavra-imagem, topos, a partir da qual se inicia um discurso, isto é, um logos. O topos é um lugar ou ponto de partida a partir do qual se fala ou se origina a fala, se começa a falar, é a origem da fala, sua arkhé. É, de certo modo, o tema a partir do qual e sobre o qual se fala, e ao qual se retorna e deve se retornar a falar constantemente. Um topos, tema ou lugar que se define pelo que é falado, pelo que é dito num discurso e pelos argumentos utilizados por cada pessoa em sua retórica, motivo pelo qual um topos nunca é o mesmo, ainda que seja a mesma palavra que o define, pois há diferentes retóricas sobre ele dependendo das palavras-imagens utilizadas por cada um.

Se falamos de uma retórica da guerra na segurança pública a cada texto, já não é do mesmo modo, com a mesma retórica, com as mesmas palavras-imagens, muito menos com a retórica do Estado que define o que é a guerra e contra quem se deve guerrear, que define o que, quem e quais são os inimigos, os inimigos do Estado. A retórica muda de um texto para outro, de uma fala a outra, de uma imagem a outra, e a partir de quem a utiliza, seja o Estado, seja aqueles que estão contra o Estado, que não são necessariamente seus inimigos, mas que são contra ele porque não aceitam a retórica de guerra em defesa de uma segurança pública que faz deles seus inimigos. Primeiramente, inimigos de um Estado despótico, os bárbaros,em segundo lugar, os inimigos de um Estado de direito e civilizado, os selvagens, em terceiro lugar, os inimigos de um Estado de direita ou Estado capitalista democrático, os de esquerda ou comunistas, por fim, os inimigos de um Estado de direito da extrema direita capitalista ou Estado fascista, os revolucionários democratas ou comunistas.

O que definimos como retórica de guerra são as palavras e imagens que reproduzem a guerra no pensamento das pessoas, que transformam a violência da guerra numa violência de palavras e imagens que produzem mais guerras, que mantém a guerra viva, que não querem que a guerra morra, que sua violência tenha um limite, um fim. Neste sentido, no século passado, ao terminar a Primeira Guerra Mundial, começou a retórica da Segunda Guerra Mundial por aqueles que não queriam que a guerra acabasse, que não se conformavam com seu fim, ou mesmo, com o fim que teve, no caso, os alemães inconformados com a derrota para os aliados na Primeira Guerra. Os alemães começaram a reproduzir a experiência e pobreza da guerra em palavras e sem palavras, como diz Walter Benjamin em seu texto Experiência e pobreza, de 1933, a imaginar a guerra em narrativas literárias diversas, como demonstra no texto Teorias do fascismo alemão. Sobre a coletânea Guerra e guerreiros, de Ernst Jünger, de 1930, e, por fim, a utilizar uma retórica artística da guerra, a fotográfica e, principalmente, cinematográfica em defesa de um Estado nazista, como demonstra em seu texto prognóstico A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica, de 1935/1936.

O que Benjamin nos faz pensar nestes textos, e em outros sobre a ascensão do fascismo nazista na Alemanha, é como a violência vivenciada na Primeira Guerra é reproduzida de modo traumático em palavras e imagens, isto é, numa retórica, e como isto faz com que os alemães ressintam a violência sofrida na guerra e se ressintam daqueles que os violentaram considerando-os seus inimigos. Uma violência que se transformou num trauma e que a arte fascista buscou fazer com que alemães quisessem “superar” este trauma se pondo em guerra novamente. Sobretudo, Benjamin nos faz pensar como a violência de uma guerra vivenciada por alguns passa a ser vivenciada por todos os alemães a partir de palavras e imagens da retórica fascista da guerra em defesa da segurança pública do Estado alemão. E mais do que isso, como a violência da guerra se torna positiva para os alemães contra toda a negatividade da guerra perdida anteriormente por eles e novamente uma guerra se inicia a partir dos traumas de outra guerra.

Os traumas de uma guerra são a continuação de uma guerra que nunca acaba, que permanece na memória, que apenas esfria, como a Guerra Fria após a Segunda Guerra Mundial, com a qual se lembra a última guerra e se revive com a política expansionista da OTAN aos países do Leste Europeu estimulados pelos Estados Unidos para conter o avanço da antiga União Soviética e, atualmente, da Rússia, a qual busca conter essa expansão ao invadir a Ucrânia produzindo novos traumas de guerra, bem como novos modos de reviver a guerra futuramente. Neste sentido, o que vemos acontecer na Ucrânia não é apenas uma disputa territorial, mas também o retorno de antigos traumas de guerra e de uma retórica de guerra diferente a partir de cada envolvido. Por um lado, neonazistas ucranianos defendem a Ucrânia a partir do antigo ressentimento pela guerra perdida pelos nazistas alemães utilizando o nacionalismo como uma defesa do Estado contra minorias. Por outro, Russos se ressentem do avanço militar da OTAN em países do leste europeu em desacordo com os tratados pós-guerra e, em contrapartida a OTAN e demais países do mundo revivem os traumas com o comunismo numa ofensiva de sanções e restrições à Rússia somente comparável às sanções e restrições dos países capitalistas à Cuba.

Se antes esses traumas eram apenas relatos literários como os de Homero, de grandes batalhas travadas por heroicos guerreiros que estimulavam novas guerras, posteriormente, tornados relatos de invasões imperialistas a novos mundos estimulando a colonização deles, e relatos militares mostrando a bravura dos exércitos dos Estados nação colonizando outros Estados nações, a partir do século XX, as fotografias e os filmes se tornaram o principal meio de disseminação de traumas de guerra e, não por menos, estímulos a novas guerras, incluindo uma guerra cultural. E, no início do século XXI, a Guerra no Iraque, em 2003, mudou completamente a retórica de guerra, quando palavras e imagens não eram mais sobre um passado antigo ou recente em anos ou décadas, mas de um passado visto há poucos segundos, com a transmissão “ao vivo” dos bombardeios estadunidenses ao Iraque pelas televisões e, mais do que isso, transformou a retórica fictícia da arte numa retórica de guerra absolutamente falsa (fake) através de informações falsas (fake news) de que o Iraque produzia armas biológicas.

O que se viu posteriormente a isso foi o início de uma retórica de guerra da segurança pública em defesa de um Estado não necessariamente em perigo que através de diversas informações falsas nas mídias estimula e ameaça uma guerra de prevenção. Passa-se do trauma à paranoia esquizofrênica de palavras e imagens que não condizem com a realidade, que fazem reviver a guerra e estimulam o conflito antecipando ansiosamente uma 3ª Guerra Mundial a cada momento, e que começou senão no Dia D, o dia que marca o fim da Segunda Guerra Mundial com a invasão dos Aliados à Alemanha a partir da praia da Normandia. Uma retórica de guerra que leva hoje à mais recente guerra, a invasão da Ucrânia pela Rússia na qual os traumas da Segunda Guerra na Europa ainda continuam vivos, e ao mais recente meio de viver e reviver os traumas desta guerra futuramente: as transmissões ao vivo por meio de telefones com Internet de militares e civis em pleno conflito.

Se antes podíamos esquecer a guerra e só lembrávamos dela em trauma na memória ou ao lermos um livro ou vermos um filme, esquecida posteriormente, hoje já não podemos esquecer a guerra. A retórica da guerra atual a partir da Internet torna a guerra inesquecível tal como a arte fez dela desde Homero. O que nos leva a um problema vindouro lançado a partir de Benjamin: como esquecer os traumas de guerra quando a guerra é estimulada constantemente por diversos meios, antigamente pela arte e, atualmente, pela Internet? Ou ainda, como não reproduzir de modo técnico nas diversas mídias a retórica de guerra que é senão a retórica fascista desde 1930, quando a guerra passou a ser relembrada em palavras e imagens com anseio que acontecesse novamente e não mais lembrada com temor e tristeza querendo que não acontecesse mais, quando a guerra se tornou positiva em vez de negativa, desejada em vez de evitada, no caso, desejada pelos alemães estimulados pela retórica de guerra fascista?

Sobre a imagem. Foto de Gayatri Malhotra on Unsplash

Jean Pierre

Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, professor efetivo da Rede Estadual de Ensino do Ceará e pesquisador do Grupo de Pesquisa Conflitualidade e Violência – COVIO/UECE.

Da pertença ao esquecimento: os desafios de viver no Poço da Draga

Cássia Vasconcelos, moradora do Poço da Draga, descreveu a ação da prefeitura como “violenta e desrespeitosa”. A moradora também descreveu as dificuldades que os moradores da comunidade vivem. Uma campanha movida nas redes sociais busca apurar a responsabilidade sobre a ação bem como ressarcir os atingidos pela desocupação.

Por Dayanne Borges

Nascida e criada no Poço da Draga, Cássia Vasconcelos, de 38 anos, revela ter uma relação afetiva com o local. A comerciante e administradora de empresas descreve seu pertencimento à comunidade: “Sou neta de portuário, os meus pais nasceram e cresceram na Draga, minha avó e meus irmãos moram aqui”. A mulher lista o amor e a gratidão como os sentimentos nutridos pelo lugar. “Trata-se de uma relação de pertencimento mesmo dessa terra, desse espaço. De gratidão por tudo que esse espaço pode contribuir na minha vida, haja vista eu ser oriunda de projeto social”, comenta.

Além do pertencimento, Cássia também afirma que a resistência é um sentimento inerente à sua localização. “É muito difícil ser da periferia de Fortaleza, porque a gente já nasce com alguns padrões estabelecidos. Por você estar dentro da comunidade e ser mulher e negra, as pessoas já ditam onde é o teu lugar, mas eu nunca aceitei esse tipo de definição” afirma.

Na última sexta-feira, dia 4, a Prefeitura de Fortaleza demoliu barracas dos comerciantes que trabalhavam no Poço da Draga. A ação foi realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Cássia Vasconcelos avalia o ocorrido como um ato violento, agressivo, desrespeitoso e desumano. “Eu nunca pensei na minha vida que iria viver para ver aquela cena. De terror. Imagine você ir dormir e acordar com um trator na sua porta derrubando o seu sonho. Foi isso que aconteceu.”

De acordo com a moradora, trinta comerciantes, todos os moradores do Poço da Draga, tiveram seus empreendimentos derrubados, afetando a comunidade inteira, pois o sustento das famílias era obtido a partir da atividade de ambulante: “A agressividade com que eles vieram derrubando tudo sem ao menos deixar as pessoas retirarem os materiais, os insumos e todo o seu investimento de dentro das barracas é muito louco, sabe?”. Segundo Cássia, os comerciantes não retomaram suas atividades desde a demolição.

Os escombros das barracas são o resultado da ação da Prefeitura na última sexta. De acordo com o prefeito, as construções ocupavam um espaço de proteção ambiental

Uma campanha vem sendo realizada nas redes sociais por ativistas, lideranças e parlamentares para que a prefeitura seja responsabilizada pela ação e os moradores possam ser ressarcidos. A intenção é que haja uma compensação acerca dos danos materiais e psicológicos sofridos pela desocupação.

Para a moradora, a especulação imobiliária é um dos motivos dessa remoção ter acontecido: “Vivemos em uma área onde, na esquina da nossa casa, temos um aquário e na outra o Dragão do Mar e a Caixa Cultural. O sentimento que a gente tem é que o progresso está vindo e está afunilando a gente. Não somos contra o progresso. A gente só quer participar dele”.

Outro lado

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) se pronunciou sobre o fato: “Não há impedimento para essas pessoas exercerem atividades ali e, além disso, os pertences e mercadorias dos trabalhadores não foram apreendidos. No entanto, por se tratar de Área de Preservação Ambiental, construções irregulares não são permitidas ali. (…) Por fim, informo que estamos trabalhando num projeto de requalificação para urbanizar e regularizar aquela região tão cara à nossa cidade”.

Quem tem medo de Marielle Franco?

Rua do bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, que recebeu o nome da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em março de 2018, é alvo de vandalismo. A maioria das placas indicando a denominação da vida foram arrancadas. Para historiadores e moradores do bairro, a ação vai além do vandalismo comum, sendo resultado da intolerância política vivida nos tempos atuais. Os entrevistados criticam ainda a falta de maior participação da comunidade na tomada de decisão sobre o que ocorre no bairro.

Por Ricardo Moura

Em 25 de agosto de 2020, a então conhecida “Rua do Canal”, no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, ganhou um novo nome, passando a se chamar rua Marielle Franco. O decreto legislativo que alterou a denominação foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), vereador Antônio Henrique (PDT). Na ocasião, o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da proposta, disse à imprensa que a homenagem era uma demanda do povo fortalezense.

Com pouco mais de um ano da implementação do novo nome da via, contudo, o que seria uma homenagem se tornou um alvo de vandalismo. Das 16 placas afixadas nas esquinas da rua Marielle Franco, somente cinco permanecem nos muros. As demais foram arrancadas. No decorrer da produção deste artigo, mais duas placas foram retiradas, reduzindo o número a três.   

Marcas na parede mostram que a placa foi arrancada
Uma das três placas que ainda permanecem na via

Estudioso do assunto, o historiador e cineasta Luís Carlos Saldanha, morador do bairro, classifica o ato como uma ação que vai além do mero vandalismo. “Não é que o material foi mal colocado. A gente percebe que os parafusos foram bem parafusados com bucha nos quatros cantos da placa. Elas foram realmente arrancadas. Mas, neste caso, é muito mais do que vandalismo. É consequência da polarização política que o Brasil passa nos últimos anos. Arrancar a placa da Marielle Franco é como se fosse um ‘fetiche’, uma resposta ao ‘inimigo político’”, argumenta.

Fac-símile do decreto legislativo que criou a rua
Localização da rua no Google Maps

Saldanha também critica a falta de maior participação da comunidade no processo de escolha do nome da rua. Muitos moradores ainda não reconhecem a via pelo seu novo nome, preferindo chamá-la de rua do Canal, como era conhecida tradicionalmente. Perguntada sobre a retirada das placas do muro, uma dona de casa que varria a calçada do seu imóvel disse que não havia percebido que isso tinha acontecido. Ela só veio a tomar consciência do fato quando perguntada.

Limária Mouta, historiadora e autora de um livro sobre o bairro, afirma que o bairro, assim como todo conjunto habitacional, teve a sua estética e estrutura imposta pelo Estado. “As ruas e casas planejadas aos poucos foram assumindo os traços dos moradores, mas isso não aconteceu com os logradouros, principalmente no que se refere às nomenclaturas. Quando não há essa participação da população na escolha dos nomes e da construção dos espaços públicos, normalmente, temos uma não apropriação destes. A ideia de não pertencimento muitas vezes gera vandalismo dos espaços e equipamentos públicos, causando assim, a destruição do patrimônio público”, comenta.

O historiador acrescenta: “Nomear os locais públicos com nomes de pessoas ilustres tem seu valor, mas isso não pode ser algo que caia de paraquedas no bairro. Acredito que houve uma equipe técnica que avaliou as condições da rua, mas não houve maior participação da comunidade nesse processo. Não basta colocar o nome, é preciso conversar com a comunidade, porque é importante mudar e qual a importância da pessoa homenageada. Um exemplo disso é a avenida Silas Munguba, um nome de uma pessoa importante, mas as pessoas continuam chamando a via de Dedé Brasil”.

A rua Marielle Franco possui sentido leste-oeste, localizando-se entre a avenida do Contorno Oeste e a avenida Penetração Norte-Sul. Saldanha questiona, no entanto, a escolha da via para homenagear a vereadora. “Acredito que não passe de sete casas as que possuam sua frente voltada para a rua. Do outro lado, há apenas o canal, por si só, onde se coloca lixo e as pessoas fazem caminhada”, comenta.

Sobre Marielle Franco

Marielle Franco se formou em sociologia pela PUC-Rio, e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”. Trabalhou em organizações da sociedade civil, coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), elegeu-se vereadora, onde se tornou presidente da Comissão da Mulher.

No dia 14 de março de 2018, Marielle foi assassinada em um atentado ao carro onde estava. O veículo foi atingido por 13 tiros. O motorista Anderson Pedro Gomes também foi morto na ação. Quase quatro anos depois, a investigação que apura o seu assassinato não foi concluída: a Justiça ainda não sabe quem matou a vereadora e, principalmente, quem mandou matá-la.

Crédito das imagens: Luís Carlos Saldanha, autor do perfil Centreiro, dedicado à memória histórica de Fortaleza.

Maus-tratos e canibalismo: cachorros são soltos após um mês de abandono

Proprietários de um imóvel no bairro Barrocão, em Itaitinga, abandonaram um grupo de cachorros há cerca de um mês sem alimentos e os cuidados devidos. Um vizinho notou que havia algo errado e decidiu filmar os animais como forma de denúncia e pedido de socorro. Para sobreviverem, os animais estavam se alimentando de um cão já morto. O crime de maus-tratos e abandono prevê pena de prisão.

Por Vivian Sales

Quando escutamos aquela frase “qual o melhor amigo do homem?” de imediato remetemos ao cachorro. Essa é uma afirmação, contudo, que não impede que tais animais sejam vítimas de maus-tratos e abandonos. O caso mais recente ocorreu no bairro Barrocão, na zona rural do município de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Na tarde da sexta-feira passada, dia 11, os moradores foram surpreendidos com a notícia compartilha em redes sociais do município sobre um grupo de cachorros que teriam sido abandonados em uma residência naquela localidade. Após um mês passando fome e sede, os cães que conseguiram sobreviver estavam se alimentando de um cachorro que estava morto no mesmo imóvel, configurando um ato de canibalismo animal que horrorizou a todos os vizinhos.

De acordo com Paulo Augusto, morador da casa ao lado e autor do vídeo que circulou nas redes, ele resolveu filmar o imóvel do vizinho com o objetivo de denunciar a situação dos animais abandonados, uma vez que os proprietários há dias não retornavam ao local.  O homem resolveu pedir ajuda divulgando o vídeo porque há dias os donos da residência não retornavam. Ele também sentiu um mau cheiro vindo da casa onde estavam os cachorros. Para tanto, Paulo Augusto afirma ter subido o muro para poder filmar e descobrir o que estava acontecendo.

Os cães receberam os cuidados iniciais e foram levados a um abrigo pela Defesa Civil. Reprodução do Instagram

“O muro é bastante alto, então resolvi pedir ajuda a uma vizinha e consegui subir para ver o que estava acontecendo. Fui surpreendido com a cena macabra dos três cachorros se alimentando de um cachorro que estava morto. Não entendi o porquê que só havia quatro cachorros na casa, pois eles eram sete, no total. Realmente não sei se os tutores vieram e levaram alguns e deixaram os outros, realmente eu não sei”, explicou o vizinho.

Paulo Augusto comenta também que sempre ficava atento com a movimentação na casa e que antes escutava muitos latidos. Depois o som foi ficando cada vez mais baixo e quase inaudível. Só então ele subiu para ver o que estava acontecendo.

De acordo com o relato de moradores, os proprietários da casa se mudaram e abandonaram a casa com os sete cachorros no quintal. O vídeo foi postado na manhã da sexta. À tarde, a equipe da Defesa Civil de Itaitinga foi acionada para realizar o resgate dos cães. Os animais tiveram os cuidados da equipe de zoonose do município e estão abrigados atualmente em lugar seguro.

O secretário de Segurança Pública de Itaitinga, o coronel reformado da PM Deladier Feitosa, esteve presente ao local e coordenou os procedimentos para que os animais fossem resgatados. O vídeo do resgate pode ser conferido no vídeo abaixo

O que diz a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre maus-tratos aos animais

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.  

Sobre a Imagem.  A foto ilustra a situação em que os animais se encontravam. O quarto cachorro, já morto, também aparece nas filmagens.   

Jornalista é morto no Pirambu após noticiar prisão de membros da facção

Givanildo Oliveira (foto), proprietário do site Pirambu News, foi assassinado na noite de ontem, na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Pirambu. As primeiras informações sobre o caso dão conta de que ele teria sido morto após publicar uma matéria em que descreve a prisão de três pessoas, dentre elas Francisco Airton Vieira Araújo, de 24 anos, acusado por duplo homicídio. O crime teria sido uma forma de retaliação contra o jornalista.

O site Pirambu News retratava a realidade do bairro, informando sobre o dia a dia da comunidade e publicando notícias relacionadas à segurança pública. De acordo com o perfil do portal no Instagram, tratava-se de “um projeto 100% voltado para estudantes de jornalismo e jornalistas formados das periferias”. As matérias relativas à criminalidade local traziam indicação de números de telefone dos órgãos de segurança para que a população pudesse denunciar a ação de criminosos, como o 181, o (85) 3101.0181, do Whatsapp, e o (85) 3257.4807, da Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também.

A matéria que teria resultado na morte de Givanildo é a que segue:

Chamada de capa do portal