O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará

Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. Por causa disso, ninguém mais fala em direitos humanos. É preciso ainda que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público.

Por Ricardo Moura

Ao contrário do que se viu em eleições passadas, o discurso sobre a política de segurança pública no Ceará se tornou cada vez mais homogêneo. Parece haver consenso sobre algumas medidas, sendo que a diferença entre as propostas reside apenas na quantidade do que vai ser feito. Em se tratando de campanha, os números são sempre superlativos.

Contar com um arcabouço testado e aprovado de medidas que efetivamente podem reduzir o problema da violência e da criminalidade é um ganho para a própria sociedade. Não se pode querer inventar a roda o tempo todo. A questão é saber se esse alinhamento dos programas se deve realmente a resultados comprovados ou se trata apenas de uma estratégia para atender os anseios de determinados segmentos do eleitorado, em especial os que defendem um Estado mais punitivista.

De modo geral, as campanhas têm se tornado muito conversadoras. O medo de desagradar determinados públicos interdita o debate sobre pautas necessárias, mas polêmicas. Falar sobre inteligência na segurança pública é o feijão com arroz bem temperado. Não há muito como fugir dessa proposta tanto que ela aparece nas propostas de campanha dos três principais candidatos a governador.

Quando se fala em inteligência e produção de dados, no entanto, é preciso que algumas perguntas sejam feitas. O que será feito com tantos dados pessoais obtidos e gerados pelos sistemas eletrônicos de monitoramento, como será feita essa gestão? Qual o grau de proteção que o cidadão terá diante de tamanha invasão de sua privacidade? Como confiar em um sistema de justiça criminal em que um ator negro de Hollywood aparece na lista de suspeitos de uma chacina em Fortaleza?

O combate às facções também é uma pauta consensual que vem sendo bastante repisada nos debates e nas propagandas políticas. Sabendo que o tráfico de entorpecentes é uma das principais operações do crime organizado, contando até mesmo com o apoio de alguns agentes estatais, qual é a proposta do futuro ocupante do Palácio da Abolição acerca de uma política estadual sobre drogas?

O que o novo governador tem a dizer sobre isso sem recair no pânico moral e na hipocrisia. Embora seja um assunto pertinente à esfera federal, a descriminalização da maconha e a redução de danos, por exemplo, precisam ser levadas em consideração, em especial nas comunidades mais vulneráveis.

O aborto é uma questão de saúde feminina e as drogas precisam ser tratadas de forma adulta. A sociedade perde quando políticos se rendem a pautas conservadores

Se os filhos da classe média e alta contam com uma certa benevolência da sociedade e de bons centros de recuperação, por que não criar uma política de atenção e prevenção sobre o consumo de drogas nas periferias que passe longe do braço religioso? E aí é preciso haver uma interrelação com ações de saúde mental e de assistência social. O que os nossos jovens dispõem, muitas vezes, é apenas da dimensão mais repressiva do Estado, ou seja, da polícia.

O patrulhamento tático realizado pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) não é meramente um consenso, mas um eixo das políticas dos três candidatos. Sua origem remonta ao governo Lúcio Alcântara, mas, nas gestões seguintes, contudo, suas atribuições e presença no Ceará só aumentaram.

Propor a ampliação do efetivo policial atende a diversos anseios da população, mas um governador precisa ser responsável sobre a conduta de suas tropas. Gostaria de ver uma defesa intransigente de uma controladoria mais rigorosa, com maior capacidade investigativa. A formação dos novos soldados também precisa de uma atenção especial a fim de que diminuam os riscos de atitudes e comportamentos que desabonem o cargo.

Em paralelo, o que os nossos candidatos têm a dizer sobre a letalidade policial? Qual seu posicionamento sobre a instalação de câmaras nos uniformes dos policiais militares? É preciso ampliar o controle social sobre a atividade policial. Conhecemos bem os danos causados por uma atuação sem rédeas. O cenário que se descortina a partir de 2023 não é pacífico. Há muitas armas de fogo em circulação nas ruas e o espírito revanchista não se dissipará. As forças de segurança deverão atuar, mais que nunca, como agentes garantidores do sistema democrático e da legalidade do Estado.

Dito isso, as prisões merecem um tópico à parte. A ausência de propostas para o sistema penitenciário demonstra que o modelo atual também é consenso entre os candidatos. A “pacificação” dos presídios, contudo,  ocorreu sob o custo de denúncias de torturas e maus tratos que nunca foram devidamente investigadas e da sobrecarga sobre os policiais penais com resultados nefastos para a saúde mental. Os centros educacionais padecem de problemas semelhantes, mas sofrem com um processo de esquecimento, como se quem tivesse ali fosse invisível, tanto quem está internado quanto quem trabalha.

A título de conclusão, se há um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.

Notas para a construção de uma segurança comunitária

A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral.

Por Ricardo Moura

Criado em 2012, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) é responsável por um conjunto de medidas protetivas, atendimento jurídico e psicossocial aos defensores dos Direitos Humanos no Ceará que estejam em situação de risco ou que sofreram violação de direitos por causa de sua atuação, visando à garantia da continuidade de suas atividades. Atualmente, o PPDDH monitora 37 casos envolvendo 84 pessoas.

As ocorrências atendidas estão divididas em cinco categorias: indígenas, quilombolas, zona costeira, reforma agrária e violência urbana. No mapa de ameaças aos direitos humanos, Fortaleza concentra o maior número de casos, seguido pelos municípios do litoral cearense. A especulação imobiliária, que vê na desapropriação de territórios das comunidades tradicionais e povos originários uma oportunidade de expansão, aliada à violência institucional são os principais motivos de risco à integridade de quem ousa resistir e denunciar.

Quando ampliamos a visão sobre o que está ocorrendo é possível perceber a existência de um fenômeno denominado capitalismo “neoextrativista”. Se na lógica anterior do capitalismo, o pressuposto era a criação de mercados consumidores, em seu estágio atual, as forças do capital prescindem até mesmo dos trabalhadores e das burguesias locais para se desenvolverem. “Uma forma brutal de dizer isso é dizer que os recursos naturais de grande parte da África e de boa parte da América Latina contam mais do que as pessoas dessas terras contam como consumidores e como trabalhadores”, explica a socióloga Saskia Sassen, em um artigo.

Em consequência disso, uma parcela significativa da população não tem mais lugar dentro dessas sociedades. Como são compreendidas como pessoas sobrantes, precisam ser expulsas do único bem que ainda possuem, ou seja, seus territórios. A lista dos “expulsos” é vasta: os abjetamente pobres, desalojados de países, refugiados, populações minoritárias, os presos, os jovens que, mesmo fisicamente saudáveis, não são incorporados ao mercado de trabalho formal.

Em conversa com os defensores indígenas, da reforma agrária e quilombolas, é possível perceber o quanto eles estão na linha de frente dessa nova face do capitalismo. Ao mesmo tempo, são vítimas-herdeiros de um processo brutal de concentração de riquezas que remonta à colonização. Os regimes políticos mudam e nada se altera em sua condição de vulnerabilidade. Pelo contrário. A situação só agravou, haja vista tantas lideranças comunitárias, ambientalistas e defensoras dos direitos humanos sendo assassinadas nos últimos anos. O sistema de justiça criminal, por sua vez, não tem dado respostas eficazes a esse problema enquanto o número de grupos armados só aumenta.

Temos, no Ceará, muitas pessoas sob risco. Elas precisam estar vivas para lutar pelo que acreditam e não serem apenas objeto de memória. Dentro dessa perspectiva, é preciso que os movimentos sociais, os coletivos e as comunidades tradicionais criem seus próprios planos de segurança comunitária. A América Latina, em especial o México, possui bastante conhecimento acumulado sobre o tema. Nesta coluna, abordo algumas questões para levantar o debate.

O Projeto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Prodesc), do México, elaborou o estudo “Segurança comunitária e território: Aspectos metodológicos sobre a defesa integral” sobre o assunto a partir de suas experiências. A organização entende a segurança comunitária “como um processo contínuo que garante condições coletivas para o exercício da defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais, através de uma série de estratégias e capacidades que possibilitam salvaguardar a integridade física, psicológica, coletiva e comunitária das defensoras e defensores no território em que vivem”.

O ponto de partida da necessidade de criação de uma estratégia comunitária de segurança foi o limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. Daí a necessidade de pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral.

Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.

A publicação traz mais detalhes sobre como estruturar essa ação, bem como exemplos concretos e metodologias. O mais importante, neste momento, é ter a noção da urgência de se preparar para lidar com os cenários mais improváveis.

A meta é fazer calar, silenciar quem tenta se opor ao avanço de um modelo de produção predatório e que desconsidera a vida das pessoas e a memória coletiva dos povos. Para evitar que isso aconteça, mais que os mortos, os vivos devem ser presentes.

Um guia de proteção contra a violência política

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), rede composta por 45 organizações e movimentos sociais, lançou, na semana passada, o Guia Prático: Proteção à Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Diante do aumento de casos de violência política, especialmente dirigida a DDHs, o Comitê Brasileiro também inaugurou um canal de comunicação para o recebimento de denúncias de violações.

A falácia do “paradoxo das armas de fogo” ou “O paradoxo flamenguista das armas”

Tese de que maior número de armas de fogo nas ruas teria derrubado assassinatos no Brasil serve para encobrir trabalho realizados pelos governos estaduais ao mesmo tempo em que dá respaldo à política de liberação indiscriminada de armamentos. O argumento é frágil, contudo. Vincular as vitórias do Flamengo como explicação, por exemplo, surtiria o mesmo efeito.

Por Ricardo Moura

Recebi um artigo que tratava do “paradoxo das armas”, ou seja, que os homicídios caíram no Brasil na mesma proporção em que as licenças para compra de armas de fogo aumentaram, como se houvesse alguma correlação entre os dois fenômenos. A tese defendida no texto é que os criminosos passaram a ter mais respeito pelos “cidadãos de bem” pelo simples fato de mais pessoas andarem armadas pelos cantos. Um fato que “a velha imprensa esquerdista” não conseguiria explicar, resultando daí seu caráter paradoxal.

Nos últimos quatro anos, o Governo Federal promoveu um verdadeiro desinvestimento na área da segurança, que cada vez mais perde sua conotação de “pública” para se tornar terceirizada. A propalada expertise na área, uma das promessas de campanha, foi percebida apenas nos acenos às alas mais corporativas, beneficiando aliados e fazendo vistas grossas aos descalabros ocorridos nas corporações, que ganharam uma tácita licença para matar no período.

As ações integradas com os estados, uma marca do Governo Temer, ficaram apenas na promessa. Nenhum plano nacional foi elaborado, nenhuma medida governamental que tivesse ido além do voo de galinha esboçado na época em que Sergio Moro era ministro. Lembram-se da peleja entre Caucaia e Maracanaú para se tornarem a sede do projeto-piloto do Ministério da Justiça e Segurança Pública? O que resultou de concreto daquele imbróglio?

Desde então, não houve margem nem mais para promessas. Assim como foi dito à população, os governadores tiveram de lidar com a política do “virem-se por si mesmos”. O auge dessa atitude foi demonstrado durante a pandemia. A demora na compra das vacinas colocou em risco severo os agentes de segurança durante a fase mais crítica do isolamento social.

Muitos policiais morreram infectados pela Covid-19 por estarem na linha de frente das medidas de prevenção ao vírus seja fechando estabelecimentos comerciais seja dispersando aglomerações. Foram vidas perdidas, direta ou indiretamente, pela falta de cuidado com a dignidade humana de quem nos governa. Essa situação, contudo, foi abafada por políticos que diziam representar a categoria por estarem alinhados ideologicamente ao atual governo. A dor da perda de familiares e entes queridos é eterna. É preciso que essa memória não se perca.

O esforço governamental, durante todo esse tempo, deu-se precisamente em desmontar o Estatuto do Desarmamento da forma como pode, atendendo a uma reivindicação da indústria de armamentos não só nacional, mas também internacional, diga-se de passagem. A licença para aquisição de armas de fogo bate recordes ano após ano. O controle estatal sobre a circulação dos armamentos, por sua vez, foi afrouxado por decretos e mais decretos. O mercadão da morte nunca esteve tão aquecido beneficiando até mesmo as organizações criminosas que veem um cenário repleto de facilidades para obter os armamentos desejados.

Como resultado dessa liberação desenfreada, assistimos a diversos “casos isolados” ocorrendo semanalmente em que pessoas são baleadas pelos motivos mais torpes. Na semana passada, um deputado do Avante atirou contra o diretório do PSDB, em uma das áreas mais ricas de São Paulo (SP). As armas têm servido para isso: para intimidar, para causar medo e para lesionar pessoas inocentes. O episódio mais recente aconteceu em um templo de Goiânia (GO): um homem foi atingido por uma bala na perna por um policial simplesmente por ter questionado uma doutrinação partidária disfarçada de pregação religiosa.

Vincular armas de fogo à religião tem sido uma estratégia para tornar essa prática mais tolerável. Não se trata de algo original, mas sim uma cópia do que tem sido feito nos Estados Unidos há décadas. Em uma propaganda política, uma candidata aparece com uma pistola na mão e uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida na outra. Não é possível afirmar se o armamento está sendo abençoado ou se a santa está sendo feita de refém. O ridículo da situação nos leva a esses questionamentos.

Atribuir a queda nos assassinatos ao aumento das armas de fogo em circulação encobre o trabalho de inteligência feito nos últimos anos. Diversas operações vêm sendo realizadas com o objetivo de desarticular lideranças e asfixiar as rotas financeiras de grupos criminosos. Tais medidas são muito mais eficazes para a redução da criminalidade e da violência do que um bando de homens brancos e ricos portando pistolas por aí.

Esse “encobrimento” não ocorre por acaso: ressaltar o trabalho das polícias é ressaltar o trabalho dos governos estaduais. Reconhecer o acerto dos governadores implica estragar a versão difundida à exaustão de que eles são os culpados por tudo o que ocorre de errado no país. Podemos chamar essa estratégia de ideologia, má-fé ou, simplesmente, picaretagem. Em 2019, os assassinatos no Estado do Ceará caíram a patamares semelhantes aos de 2009. Por coincidência, o Flamengo sagrou-se campeão brasileiro nesses mesmos anos. Teríamos então um “paradoxo flamenguista”? Correlação espúria por correlação espúria, só nos resta torcer para que o time rubro-negro vença novamente o Campeonato Brasileiro em 2022.

Sobre o que é uma correlação espúria, acesse aqui

Sobre a imagem. Crédito Pexels Anna Shvets

O que as propostas dos candidatos dizem sobre segurança pública?

Os planos de governo oferecem pistas preciosas sobre como pensam os candidatos em temas estratégicos. No texto que segue, uma breve análise das propostas apresentadas por Elmano Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB) para a área da segurança pública, pauta que mobiliza vem mobilizando a opinião pública nos últimos anos.

Por Ricardo Moura

Os planos de governo são uma peça valiosíssima para compreender as linhas mestras das candidaturas ao mesmo tempo em que servem como um registro para futuras cobranças do eleitorado. Importa tanto o que está escrito como o que não está dito. Os silêncios sobre determinados temas por vezes são gritantes. Neste artigo, faço um recorte relativo à área da segurança. Seguem minhas breves e inconclusivas apreciações. As menções obedecem à ordem alfabética dos candidatos:

Foco comum em inteligência

Inteligência é a palavra de ordem em comum aos três principais candidatos ao Governo do Estado. A apreensão recorde ocorrida no fim de semana de uma 1,2 tonelada de cocaína escondida sob uma camada de gelo é uma boa mostra do quanto essa ferramenta é imprescindível para a desarticulação do crime organizado no Ceará. Trata-se de uma boa notícia ver que o tema ganhou relevância na agenda dos candidatos.

Elmano de Freitas (PT) promete a criação de um centro de inteligência que integre as agências tanto de órgãos estaduais quanto em nível federal e municipal. Roberto Cláudio (PDT), por sua vez, afirma que vai “promover o uso intensivo de tecnologia, inovação e inteligência, inclusive utilizando-se de ciência de dados”. Nesse quesito, Capitão Wagner (UB) vai além ao anunciar a criação do “maior centro de inteligência policial da América Latina, com vistas a planejar as ações de segurança pública e de combate ao crime organizado”.

Segurança e convivência cidadãs

O termo “cidadania” costuma estar mais presente no discurso das políticas municipais, mas dessa vez ele aparece em destaque nas propostas relacionadas ao âmbito estadual. Se a inteligência é um componente importante na repressão ao crime, a construção de uma cultura de paz e cidadã é solo fértil para que a violência deixe de ser compreendida como a principal forma de solução de conflitos. Vivemos em tempos tão sombrios que até mesmo os discursos dos governantes exalam violência e indiferença pelo sofrimento alheio. Essa postura precisa mudar para que todo o resto mude.  

Elmano de Freitas defende a “institucionalização da segurança cidadã”, ou seja, uma abordagem que tenha a multiplicidade das causas da violência como foco e articule políticas públicas transversais, garantindo a “segurança civil”, termo que merece melhor desenvolvimento. Roberto Cláudio ressalta a criação de um “novo ambiente de promoção da paz e da segurança” além de avanços nas “políticas de prevenção à violência e convivência cidadã”. Capitão Wagner menciona o “livre exercício da cidadania”, mas não há nada relacionado a isso na área da segurança.

Legado, fomento e inovações

Elmano de Freitas se beneficia do fato de ser a continuidade do atual governo. Menciona a manutenção do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela governadora Izolda Cela, e o “aperfeiçoamento do modelo de gestão do sistema penitenciário”, um dos trunfos do segundo mandato de Camilo Santana (PT).  A possibilidade de contar com ajuda do Governo Federal, no caso de uma vitória de Lula, permite ainda ao petista propor um “pacto interfederativo” para implementação de políticas de prevenção em territórios vulneráveis.

Dada as condições sob como sua candidatura foi gestada, Roberto Cláudio se vê numa incômoda posição de não poder assumir tão facilmente os ganhos políticos de Camilo Santana na área da segurança pública mesmo que seu partido tenha sido aliado da atual gestão até os 45 minutos do segundo tempo. O começo da campanha foi marcado por rusgas e demarcação de posições sobre quem fez o quê e, principalmente, sobre o que deixou de ser feito.

Essa indefinição transparece nas propostas à segurança, bem menos assertivas que as dos demais adversários. A menção honrosa aqui cabe ao registro feito ao fomento de ações de atenção à saúde dos policiais, item bastante relevante, mas pouco lembrado nos planos de governo.   

Em termos de novidades, Capitão Wagner leva ligeira vantagem em relação aos seus concorrentes. Suas propostas para a segurança pública trazem ideias com potencial de gerar debate. A primeira delas é a criação de uma Força Estadual de Segurança nos moldes da Força Nacional, com a participação de “especialistas em operações especiais oriundos da Perícia Forense e das polícias Civil, Militar e Penal”. A segunda é a criação de um “sistema estadual de inteligência de dados” cujas informações sobre foragidos poderiam ser acessadas em qualquer repartição pública e ambientes privados. Trata-se de propostas que merecem uma discussão mais aprofundada.

As cartas estão na mesa e teremos até outubro para decidir qual escolher a melhor. Para tanto, recomendo a leitura integral das propostas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale gastar seu tempo com essa atividade. É o nosso futuro que está em jogo.

Celebração marca os 50 anos da Pastoral Carcerária no Brasil

A principal atividade desenvolvida pelos seus integrantes é estar junto às pessoas presas e suas famílias, além de acompanhar e intervir na realidade do cárcere brasileiro de forma cotidiana. O Brasil, hoje, possui a terceira maior população carcerária do mundo.

Por Dayanne Borges

Vinculada à Igreja Católica, a Pastoral Carcerária busca promover evangelização dentro das prisões e denunciar violações aos direitos da pessoa privada de liberdade. No próximo dia 28 de agosto, a pastoral completa 50 anos de existência no Brasil. A celebração em homenagem, contudo, ocorrerá hoje, dia 20, na Capela da Faculdade Católica de Fortaleza, no Centro. A missa será presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Tosi Marques.  

De acordo com o site oficial da Pastoral Carcerária Nacional, a principal atividade desenvolvida pelos seus integrantes é estar junto às pessoas presas e suas famílias, além de acompanhar e intervir na realidade do cárcere brasileiro de forma cotidiana. “O Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, em contínuo e exorbitante aumento desde o início dos anos 1990, revelando a perversa política de encarceramento em massa que está em curso no país, e que tem como alvo os grupos sociais marginalizados e empobrecidos, destacadamente jovens, negros e moradores/as das periferias e das áreas urbanas socialmente mais precarizadas”, destaca a entidade.

Em Fortaleza, a Pastora Carcerária foi criada há 27 anos. Há 15 anos como integrante do movimento, Regina Pereira afirma: “Nossa presença é muito importante por ser muito assídua nos cárceres. Com as visitas, criamos vínculos e colocamos a nossa escuta à disposição deles e delas”. Além de visitar os encarcerados, a voluntária explica que a pastoral promove oficinas e ciclos de paz para os internos. A Pastoral Carcerária de Fortaleza também dispõe de um núcleo jurídico para orientar familiares das pessoas privadas de liberdade. Todos os serviços são gratuitos.

Regina Pereira ressalta a importância do trabalho da pastoral: “Se a sociedade soubesse da importância do nosso trabalho desenvolvido dentro dos presídios, ela ajudaria bastante a gente, porque muitos pensam que a gente está defendendo bandido, mas não é nosso papel. A gente está lá para orientar e ajudar e refletir junto deles os erros cometidos e com isso eles possam se reintegrar dentro da sociedade.”

Sobre as dificuldades identificadas pela Pastoral Carcerária, Regina Pereira aponta a burocracia para conseguir ser credenciado para entrar nos presídios. Além disso, ela também cita o tratamento que os familiares dos internos recebem: “Eles possuem uma dificuldade muito grande em fazer visita aos seus entes. O pessoal do interior não tem uma acolhida, não tem onde ficar, esperam no sol quente, em uma fila, onde passam a noite. É muita dificuldade e muito descaso.”

A pastoral carcerária também impactou a vida pessoal de Regina Pereira. “Hoje eu tenho mais sensibilidade. Aprendi a ver o ser humano com mais dignidade e mais respeito. Aprendi também a ter paciência, porque a gente tem que ter bastante para escutar e conversar e para entender o que eles estão sentindo e querendo passar para gente”, comenta.

Sobre a imagem. Voluntários celebram missa na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) no último domingo (14/08). Divulgação.

Serviço

Celebração Eucarística “50 anos da Pastoral Carcerária no Brasil”

Data: 20 de agosto de 2022.

Local: Capela da Faculdade Católica de Fortaleza, rua Tenente Benévolo, 201, Centro.

Horário: às 17 horas.

Do golpe à solução final, de Maquiavel a Walter Benjamin

A violência é uma solução para problemas, sejam eles pessoais, motivados por traumas passados, sejam eles sociais, econômicos e políticos, motivados pelo poder. É uma reação a algo que acontece com alguém. Um ato movido pelo desejo sem intermediários, um desejo de violência, um desejo que produz violência e se produz violentando. Pode-se “pensar” a violência, antecipá-la, premeditá-la, ensiná-la num curso preparatório mostrando, por exemplo, como não matar, mas também como se matar alguém numa viatura transformada em “câmara de gás”, como aprendem policiais, mas o ato de violência é reativo, uma reação ao momento, mesmo que se se prepare para ele longamente, à espera de um momento para pôr em prática a violência que aprendeu na teoria, quando a violência se torna um golpe ou a solução final. Assim os militares, do Exército e da polícia, esperam ansiosamente pôr em prática a violência aprendida na escola e resolverem os problemas, os seus e os sociais, econômicos e políticos por meio de um golpe, pondo uma solução final aos problemas. É através da guerra entre Estados e nações, ou nas ruas das cidades, que se anseia o golpe e solução para todos os problemas, uma guerra automática, movida por violências passadas, como pressupus no texto anterior.

Por Jean Pierre

Em sua obra O Príncipe, o filósofo italiano Maquiavel diz que “os homens se conquistam ou se exterminam”. Pode-se conquistar um povo sem que seja pelo seu extermínio, mas quando o povo começa a se opor ao poder do príncipe, isto é, do político governante, o extermínio é o golpe ou solução final. Maquiavel, filósofo e também historiador, demonstra em seu livro como muitos poderosos solucionaram seus problemas sem violência, mas principalmente com violência, não por vontade própria simplesmente, mas porque “o desejo de conquistar é coisa verdadeiramente natural e ordinária e os homens que podem fazê-lo serão sempre louvados e não censurados.” No Brasil, louvados e não censurados como mito, no caso, um falso mito, pois o mito compreende uma perspectiva e um ensinamento moral que muitos políticos não possuem.

Maquiavel, foi o primeiro pensador moderno a estabelecer uma relação entre violência e poder a qual Benjamin, por conseguinte, vai pensar como um liame inseparável a partir da palavra alemã Gewalt, que quer dizer, em alemão, violência e poder. Qualquer violência é um ato de poder e qualquer poder é um ato de violência, e quanto maior o poder, necessariamente, maior a violência e vice-versa. A justiça e o direito como mais altas instâncias de poder são também as mais altas instâncias da violência. O direito natural, definido principalmente por uma legítima defesa pelas armas, advoga que é justo a violência para obter determinados fins, é algo natural como o “desejo de conquistar” segundo Maquiavel. Por outro lado, o direito positivo, definido pelo princípio de inocência, não considera a violência algo justo, pelo contrário, algo a ser coibido pela justiça. Todavia, pressupõe que a violência é legítima em defesa da própria justiça, no caso, das leis de um Estado. O problema é que violência é legítima em defesa do que é justo segundo as leis do Estado, isto é, que violência pode ser utilizada de modo legítimo para resolver determinados problemas relacionados à justiça, que violência pode fazer jus à justiça, pô-la em prática, fazê-la presente na vida dos cidadãos.

Na definição de uma violência, está a questão do poder. Em princípio, considerada justa pelo desejo de conquista natural, isto é, pensada como poder, nenhuma violência/poder pode ser admitido pelas leis da justiça de um Estado, mesmo quando esta se ausenta. Benjamin chama a atenção de que há violência até mesmo na ausência de violência, isto é, na omissão, vista como uma chantagem. “Não vou lhe dar isto se não fizer isto.” O desejo de não-violência é, apesar de tudo, uma violência, e é por ser visto como violência que o Estado não admite manifestações mesmo pacíficas e impõe contra elas o poder e a violência militar de seus policiais e Exército contra grevistas e manifestantes. O medo do Estado é que a não-violência dos manifestantes institua um novo direito, que não é mais natural e nem positivo, que não é fundado na violência propriamente dita, e isso lhe afeta profundamente como uma violência, pois a violência é o fundamento do poder do Estado que vê violência até em atos pacíficos.

A violência militar contra indivíduos não-violentos que se manifestam pacificamente, não somente politicamente nas ruas, mas em sua própria existência como seres políticos em sua etnia, raça, gênero, ou mesmo em casa, festejando seus aniversários, é o golpe ou solução final para manter a violência/poder do Estado por direito e justiça. Militares são o braço armado do Estado em defesa da violência, de uma violência necessária para eles, estabelecida para que eles próprios se mantenha como defensores da “Segurança Pública”, da “ordem social” ou da “pacificação”, seja esta entre Estados e nações, seja no próprio Estado. “O militarismo é a compulsão para o uso generalizado da violência como um meio para os fins do Estado.”, diz assertivamente Benjamin (1986, p. 164), em Crítica da violência e do poder. Por compulsão, entenda-se desejo de uma violência generalizada, isto é, de uma guerra, ansiada pelos militares a cada momento como um direito, uma forma de fazer justiça, de resolver os problemas do direito e da justiça, senão da política, por outros meios, como pensa Clausewitz, pois “A compulsão consiste no uso da violência como meio para fins jurídicos.” (BENJAMIN, 1986, p. 165)

A violência da guerra é uma violência generalizada, o golpe ou solução final encontrada pelo Estado para resolver seus problemas políticos de insegurança pública, no caso, a sua própria insegurança quanto ao público, quando não tem mais segurança quanto ao seu poder político, quando até mesmo atos pacíficos são vistos como atos violentos, pois são contra si, contra a pacificação que ele visa instituir. Colocar uma pessoa numa viatura transformada em câmara de gás e matá-la asfixiada somente por não estar com capacete e questionar sua autuação demonstra a insegurança pública do Estado em relação aos seus cidadãos vistos como seus inimigos, agindo com a maior violência contra atos que não são violentos.

Não por acaso aqueles que defendem a violência do Estado defendem a pena de morte para se manter a segurança do Estado, pois é o extermínio, como diz Maquiavel, a solução para aquele que deseja a conquista pela violência e poder. E não por acaso também, Hitler defendeu a pena de morte em câmaras de gás como solução final para os judeus nos campos de concentração quando não conseguiam mais trabalhar, e a recusa ao trabalho motivada principalmente para a fome, era vista como uma violência ao seu poder cujo lema era “‘Arbeit macht frei’ (‘trabalho liberta ou nos torna livres’”, que pode ser traduzido também pelo lema capitalista de que “o trabalho dignifica o homem”. O golpe e solução final do extermínio surge quando a violência do trabalho forçado e explorador não consegue mais submeter o povo ao poder do Estado, e do capital. O motivo do golpe e solução final é porque “no exercício do poder sobre vida e morte, o próprio direito se fortalece, mais do que em qualquer outra forma de fazer cumprir a lei.” (BENJAMIN, 1986, p. 166)

O direito, a justiça, o poder, se fortalece com a morte, com a violência mais letal, com o extermínio daqueles que se manifestam até mesmo do modo mais pacífico, por meio de uma “greve de fome”, seja porque a fome impede de trabalhar como no caso dos judeus, seja porque a fome é utilizada como forma de denúncia da violência e do poder do Estado como no caso de Gandhi na Índia governada pelos britânicos na época de sua colonização. O desejo de violência militar é uma reação ao desejo de não-violência. A guerra é o golpe e solução final para o Estado que busca exterminar aqueles que resistem à sua violência, por fome e por falta de emprego, sejam eles judeus ou pobres trabalhadores que se manifestam pelos seus direitos à comida e trabalho.

O golpe é a solução final para políticos cuja violência e poder se tornaram a única alternativa para se manterem no poder diante da insegurança de perderem o poder. Declarar guerra a outros Estados, à sua população e às urnas é apelar para uma justiça com as próprias mãos contra a justiça do Estado, ou ainda, por mãos divinas, quando se passa de um direito natural de violentar, para um direito divino, isto é, de uma violência/poder míticos, o direito por natureza, para uma violência/poder divinos, ambos ansiosos em pôr fim à vida, ambos ansiosos pela morte, o primeiro como pressuposto do fascismo e o segundo realização do fascismo, com a diferença que:

“O poder [violência] mítico é poder[violência] sangrento sobre a vida, sendo esse poder o seu fim próprio, ao passo que o poder[violência] divino é um poder puro sobre a vida toda, sendo a vida o seu fim. O primeiro poder[violência] exige sacrifícios, o segundo poder os aceita.” (BENJAMIN, 1986, p. 173)

Aqueles que buscam resolver os problemas com a violência/poder de suas próprias mãos, os militares, golpeiam e matam para pôr uma solução final àqueles que resistem ao seu poder, isto é, sacrificam os outros e a si mesmos, e aqueles que buscam resolver com a violência/poder divino, os religiosos, aceitam as mortes como sacrifícios necessários ao seu deus. Não por acaso, por fim, militares e religiosos se definem como guerreiros, pois, a guerra é o momento oportuno para o golpe e promoverem a solução final com o extermínio, o fuzilamento daqueles que resistem a eles, que preferem a mão que acolhe, em festa, à mão que golpeia com violência daqueles que empunham armas como bíblias e bíblias como armas. É a partir da retórica da guerra que o golpe e a solução final pelo extermínio se tornam possíveis.

Jean Pierre

Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, professor efetivo da Rede Estadual de Ensino do Ceará e pesquisador do Grupo de Pesquisa Conflitualidade e Violência – COVIO/UECE.

Izolda Cela e o desafio do machismo na segurança pública do Ceará

O Ceará assistiu a uma disputa velada sobre quem comandaria os rumos da política no Estado. Izolda Cela representa um modelo de compreensão sobre a segurança pública mais complexo e plural que vai além do ethos guerreiro, cuja lógica pautou todos os governantes até agora. Os gestos da governadora se insurgem contra essa lógica: não são estridentes, mas possuem consequências. São ações que, sem alarde, provocam mudanças sutis, mas duradouras.

Por Ricardo Moura

A decisão do PDT em contar com Roberto Cláudio como candidato do partido para o governo do Ceará no lugar da atual governadora, Izolda Cela, que tentaria a reeleição, causou reações diversas no cenário político estadual. Há quem defenda que a decisão faz parte do jogo de poder entre grupos adversários, mas o ocorrido pode ser compreendido como um episódio de violência política de gênero. Se o mundo da política é um ambiente dominado por homens, na área da segurança pública não é diferente. Pelo contrário. O grau de participação da mulher é ainda menor. O Ceará, por exemplo, é o segundo estado brasileiro com menor proporção de policiais militares femininas: apenas 3,8% do efetivo. A promoção de mulheres a tenente-coronel é um acontecimento raro, capaz de se tornar notícia, e não uma prática corriqueira.

Vinda de uma bem-sucedida experiência como gestora na Educação, Izolda Cela conheceu de perto as entranhas desse universo. Em 2015, então vice-governadora, ela assumiu o comando do Pacto por um Ceará Pacífico, carro-chefe da gestão Camilo Santana na área da segurança pública. Tratava-se de uma ação ambiciosa, um concerto entre atores políticos e institucionais em prol da redução dos índices de violência e criminalidade no Estado.

Dentro da área de abrangência das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg), a dimensão mais visível do Ceará Pacífico, a intenção era desenvolver programas preventivos especializados voltados à mediação de conflitos e redução de vulnerabilidades.

O pacto, contudo, demorou a engrenar. No plano federal, turbulências políticas na presidência da República repercutiram na atuação dos estados. O plano nacional que poderia dar continuidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Lula, ficou pelo meio do caminho. No plano estadual, as Unisegs eram implementadas em um ritmo lento. Enquanto isso, o crime organizado no Estado se reestruturava, ganhando novas formas e uma capilaridade nunca vista.

A busca por uma resposta mais rápida ao problema das facções veio por meio da criação de bases fixas de policiamento em pontos vulneráveis de Fortaleza conhecidas como Proteger. Nesse meio tempo, o polo de dinamismo das forças de segurança migrou da vice-governadora para o então secretário da Segurança Pública, André Costa. Com sua postura mais presente às operações cotidianas, posando ao lado de policiais e agentes nas redes sociais e adotando como lema “justiça ou cemitério”, o delegado da Polícia Federal logo assumiu uma figura de protagonismo entre a corporação.

Quem está no governo dificilmente reconhecerá, mas o machismo incrustado nos órgãos de segurança certamente possui um fator preponderante para que Izolda Cela não assumisse de forma plena o papel de protagonista para o qual foi designada. Embora esboçasse uma política de segurança mais sofisticada em seu início, a gestão Camilo Santana cedeu ao tradicional modelo do policiamento “operacional” em detrimento de ações preventivas mais abrangentes e complexas.

Em 2021, o Governo do Estado aprovou um projeto que poderia dar novo impulso ao Ceará Pacífico, sob a forma do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). O programa, cuja coordenação compete a Izolda Cela, visa a qualificação da prevenção social e segurança pública com foco em públicos específicos e quase sempre esquecidos pelos governantes, como crianças, jovens, adolescentes gestantes, egressos do sistema socioeducativo, população LGBT e mulheres em situação de violência.

O olhar do PReVio sobre esse público aponta para uma concepção mais larga sobre segurança pública. A visão corrente privilegia o enfrentamento à mediação. Não se trata, contudo, de um erro dos governantes, mas da própria lógica de atuação dos órgãos de segurança que desconsidera as potencialidades do capital humano no estabelecimento de relações sociais mais pacíficas.

Nesse aspecto, os governos precisam levar em consideração o conhecimento acumulado das mães das periferias, obtido pela experiência e pela dor cotidiana. Cuidar de uma casa, trabalhar fora, manter a criação dos filhos a despeito de todas as adversidades, lutar por direitos básicos como saúde e educação são atividades constituintes de uma sociedade, mas que permanecem invisibilizadas por uma ótica míope que compreende apenas o olhar masculino como protagonista das ações.

É necessário que tais elementos estejam presentes na formulação de políticas e na construção de fortes vínculos comunitários, onde a responsabilidade seja compartilhada igualmente entre homens e mulheres. A assinatura de uma lei estadual punindo servidores com a exoneração por causa da violência doméstica é um exemplo de como o Estado pode afetar microestruturas cotidianas de dominação e agressão. Basta comparar tal medida com o descaso com que o conceito de feminicídio é conduzido pelo poder público, cuja subnotificação é gritante. A segurança pública precisa superar o ethos do guerreiro com toda sua pirotecnia e pouco resultado efetivo. Tantas armas, tantos veículos e tantas operações não são capazes de fazer com que a população se sinta segura. O medo continua falando mais alto. Os gestos de Izolda Cela se insurgem contra essa lógica: não são estridentes, mas possuem consequências. São ações que, sem alarde, provocam mudanças sutis, mas duradouras. Em universos tão machistas como o da segurança pública e o da política, a governadora abre frestas e desvela caminhos. Um pequeno passo adiante e tudo muda de lugar.

Crédito da foto: José Wagner / Governo do Ceará.

A quem interessa a violência política?

A violência política alimenta-se de discursos de ódio e líderes políticos que pregam a eliminação dos adversários políticos. Vivemos em uma cidadania erodida na qual a esfera da política compreendida como uma gestão do bem comum se degenerou em uma arena de combate onde os contendores estão em condições desiguais.

Por Ricardo Moura

As candidaturas ainda não são oficiais, mas, com raríssimas exceções (entre elas o Ceará), já é possível divisarmos os nomes que concorrem às eleições deste ano. O clima de campanha eleitoral começa a ganhar as ruas. Em breve, se tornará assunto hegemônico nas rodas de conversa. Embora o fazer político seja muito mais amplo, é no período das eleições em que ele se torna mais vistoso e festivo. A pouco menos de três meses para a eleição, no entanto, é possível perceber sinais preocupantes de que a violência política será uma presença inescapável nesse processo.

Enquanto escrevia essa coluna, recebi a notícia de que um guarda municipal foi assassinado em sua festa de aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). O tema da comemoração homenageava o ex-presidente Lula. Um policial penal invadiu o local armado aos gritos de “É Bolsonaro” e falando palavrões. Em seguida, disparou contra a vítima. Mesmo baleado, o guarda conseguiu reagir e efetuou cinco disparos no agressor, que foi levado ao hospital e não corre risco de morte.

Esse atentado é o ponto culminante de uma sequência de casos aparentemente isolados ocorridos nas duas últimas semanas e que elevaram a temperatura de um pleito que, por si só, seria incandescente: drone jogando dejetos em ato de campanha em Minas Gerais; bomba de fezes lançada em evento político no Rio de Janeiro; redação de jornal sendo alvejada em São Paulo e carro de juiz alvo de ataque. Tudo isso sem levar em consideração os diversos parlamentares ameaçados de morte por sua atividade pública.

Vale ressaltar que política e violência possuem uma relação bastante intrínseca. Relatos de atentados e agressões ocorrem desde sempre na história humana. O relatório “Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020”, elaborado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, revelou que, no período abrangido pelo levantamento, foram registrados 327 casos de violência contra representantes eleitos.

A pesquisa identificou 125 assassinatos e atentados, 85 ameaças, 33 agressões, 59 ofensas, 21 invasões e 4 casos de prisão ou tentativa de detenção de agentes políticos. Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, 25 candidatos foram mortos durante o período eleitoral.

Lideranças políticas não estão imunes a serem atacadas até mesmo em um país que registrou apenas uma morte por armas de fogo em 2021, como o Japão. Na semana passada, o ex-primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, foi assassinado com dois tiros enquanto discursava para eleitores. O atirador foi preso logo em seguida. De acordo com a polícia, a arma utilizada, uma espingarda de cano curto, era de fabricação caseira.

A constância com que esses crimes são cometidos não implica dizer que se deva naturalizar tal condição. Pelo contrário. A ação com fins violentos é corrosiva às instituições e aos próprios fundamentos do sistema democrático. A tentativa de intimidar adversários políticos e eleitores cumpre, pelo menos, duas funções: a) inibir qualquer possibilidade de contestação sobre determinado governo e b) manipular o resultado das urnas.

O papel dos governantes é decisivo nessa circunstância. O que a sociedade espera é que a violência seja condenada publicamente e os autores identificados, investigados e punidos a fim de que novas ocorrências desse gênero sejam desencorajadas. Nos últimos anos, contudo, o próprio discurso da política tornou-se repleto de palavras e termos violentos. Os exemplos são os mais variados tanto no Brasil quanto em países que se arvoram exemplos de democracia como os Estados Unidos.

Além disso, é muito comum assistirmos a autoridades e lideranças endossando atitudes beligerantes de forma indiscriminada a começar pelo presidente da República, uma figura pública que deveria ser a primeira a repudiar atos de violência de cunho político, mas cuja bandeira de campanha é o símbolo de uma arma feita com as mãos. Ao comentar o ocorrido em Foz de Iguaçu, em nenhum momento o dirigente responsabiliza o agressor preferindo repisar os mesmos argumentos de que a esquerda seria violenta.

Não à toa, discursos de ódio e preconceituosos são proferidos atualmente sem o menor pudor. A imposição da vontade individual pela força e o menosprezo por tudo que é coletivo são marcas de uma cidadania erodida em que a esfera da política compreendida como uma gestão do bem comum se degenerou em uma arena de combate onde os contendores estão em condições desiguais.

Muito haveria de ser dito sobre essa questão, mas a limitação de espaço não me permite. A título de conclusão provisória fica o questionamento: a quem interessa essa situação? Resposta breve e simples: aos defensores de um regime autoritário cujo opositores tenham sido eliminados. Trata-se da morte do antagonismo na política, elemento constituinte dos sistemas democráticos. Mais que a disputa de propostas divergentes, o que está em jogo, nestas eleições, é a capacidade de elegermos nossos representantes.

Sobre a imagem. O policial penal Jorge Guaranho (à esq.) defendia o uso de armas e falava em “limpar” o Brasil do PT. Em sua rede social, aparece ao lado de um dos filhos do presidente. Marcelo Arruda(à dir.) era guarda municipal e comemorava seus 50 anos quando foi assassinado.

Secretaria de Segurança Pública do Piauí adota protocolo para monitorar violência contra a pessoa LGBTQIA+

Estratégia busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. Medida se soma a políticas públicas recém-implementadas no Estado como a criação de um Grupo de Trabalho LGBT e a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias

Por Dayanne Borges

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, no último dia 20, estabeleceu o Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra pessoas LGBTQIA+. Com essa medida, o órgão passa a contar com um processo de coleta, sistematização, tratamento e publicação dos dados de violência contra pessoas LGBTQIA+. O Núcleo Central de Estatísticas e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública ficará responsável por monitorar o cumprimento do protocolo. Caberá às polícias civil e militar coletar as informações no dia a dia.

Também está previsto para ocorrer, semestralmente, o Fórum de Monitoramento e de Avaliação do Protocolo Cidadão de produção de dados de violência contra LGBTQIA+. Nesse evento, serão discutidas as ações e análises das informações publicadas no boletim de dados da violência contra a pessoa LGBTQIA+. De acordo com João Marcelo Brasileiro, delegado de polícia e integrante do Nuceac, para além do protocolo de dados, outras políticas públicas já foram implementadas, como o Grupo de Trabalho LGBT, que busca fomentar o debate entre militares sobre a importância de uma abordagem mais humana aos LGBTQIA+, bem como uma Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.

Questionado se houve preparação dos policiais para aplicação do Protocolo, João Marcelo Brasileiro afirmou que a comunicação vai ser um ponto importante para a efetivação do protocolo de dados. “Vamos conscientizar o policial civil e militar que ele é um ator fundamental na construção de indicadores sobre a violência contra a pessoa LGBTQIA+. No entanto, esse protocolo é colaborativo. Todo o processo de disseminação, capacitação, de produção de relatórios vai ser acompanhado.”

O delegado também afirmou que serão ministrados cursos e palestras para a conscientização dos agentes tendo em vista a disseminação do protocolo.  Além dos policiais, ficou previsto que os órgãos governamentais, pesquisadores e a sociedade civil participarão também da análise e levantamento dos dados.

Para o delegado João Marcelo Brasileiro, o protocolo é importante, porque por meio dele será possível traçar a dimensão real do fenômeno criminal: “Com esse protocolo nós vamos pela primeira vez aqui no Piauí, ter uma segurança que nos permita mapear essa violência por meio de dados fidedignos e dados representativos. Essa estratégia ajudará a fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+”.

Entre avanços e desafios

Marcondes Brito, professor do Instituto Federal do Piauí (IFPI) e coordenador da rede de Observatórios da Segurança Pública no Piauí, afirma que o protocolo de dados pode ser considerado um avanço do ponto de vista operacional: “Trata-se de um marco regulatório na produção de dados sobre violência contra LGBTQIA+, no estado do Piauí”, explica.

No entanto, segundo o pesquisador, existe uma serie de problemas a serem resolvidos: “Aparentemente, a polícia ostensiva não está qualificada para desempenhar essa função”, afirma. Outro ponto que ele destaca é que pessoas LGBTQIA+ não participaram da elaboração do documento da elaboração do protocolo, somente técnicos.  Além disso, Marcondes Brito destacou também que, para uma implementação efetiva do protocolo, é importante a expansão de delegacias especializadas para mais cidades do Piauí. 

E se Jesus tivesse comprado uma pistola?

A história do Messias reescrita em um tom belicista, como descrito nesse breve conto, mostra o quão absurda é a vinculação entre cristianismo e a cultura armamentista atual. Trata-se de uma atitude de quem passou ao largo da leitura dos evangelhos. Há quem possa chamar esse fenômeno de “negacionismo cristão”.

Por Ricardo Moura

Uma descoberta agita o mundo judaico. Em uma carpintaria na Galileia, foi desenvolvido um novo tipo de armamento à base de pólvora, conhecido pelo dialeto local como “pau de fogo”. Os zelotas, ferozes opositores do Império Romano, veem naquele utensílio uma oportunidade de fazer frente à poderosa guarda de Roma que oprime o povo judeu desde que o general Pompeu conquistou aquele território nos idos de 63 a.C. Conhecido como um profeta em ascensão, Jesus decide adquirir um “pau de fogo” a fim de fazer com que suas palavras ganhem mais expressividade. Hábil carpinteiro, chega ainda a fazer alguns ajustes no tal equipamento a fim de deixá-lo ainda mais eficaz. Com um milagre aqui e outro ali, consegue os recursos necessários para distribuir os armamentos entre seus colegas apóstolos dizendo: “Armais uns aos outros como eu vos armeis”. Os discípulos saem atirando a esmo e fazendo ameaças por toda a Judeia. Os escribas o veem como a continuidade perfeita do iracundo deus Javé, que punia os erros alheios com pragas e sentenças de morte sem direito a perdão.

Em suas pregações, Jesus incita a população a se armar a fim de obter o direito à “defesa pessoal, do patrimônio e dos valores da família judaica”. O público vibra, embora não disponha de dinheiro para se municiar. Alguém pergunta sobre a divisão dos pães e peixes, pois a multidão caminhara muito ao lado do mestre e agora se encontrava faminta. O Messias se indigna e retruca: “E como vocês vão se defender dos romanos? Atirando peixes na direção dos soldados?”. O sermão da montanha é encerrado ao som de tiros disparados em direção ao céu.   

Os poderes de cura de Jesus eram muito conhecidos. Coxos, cegos e enfermos se avolumavam em busca de um milagre. Embevecido com seu novo poder de fogo, contudo, a imagem de médico das almas cedeu espaço à de um líder feroz e violento. Em dada ocasião, na localidade de Samaria, um grupo de moradores aproxima-se para que pudessem ter a saúde restaurada. O Primogênito, no entanto, desvencilha-se com certa rudeza dos inválidos e doentes. “E daí, lamento. Quer que eu faça o que?”, brada, levantando os braços em tom de impotência.

Dias depois, enquanto percorre as vias de Jerusalém de forma insolente e montado em burricos, o Salvador recebe a notícia de que Lázaro, seu amigo próximo, morrera há pouco. Um silêncio se faz presente: o que Jesus fará? Demonstrará de forma cabal sua vinculação divina? Abrirá as portas do impossível aos meros mortais? A resposta, contudo, veio seca e cruel: “Eu não sou coveiro. A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”. 

Os rumores de que o denominado “Cristo” não seja o filho de Deus anunciado pelos profetas começam a correr à boca pequena. Em nada dos seus feitos é possível identificar a realeza de figuras como Davi e Salomão. Os comentários são feitos em voz baixa, haja vista o temor de os seguidores serem vítimas do “pau de fogo”. Talvez a linhagem divina tenha se encerrado em João Batista, argumentam. Não à toa ele foi assassinado por denunciar as estruturas da desigualdade social e econômica de seu tempo.

A situação econômica dos judeus se agrava. Novos impostos passam a ser cobrados pelos tribunos romanos. A postura “contra o sistema” de Jesus arrefece. Em conversas reservadas e sigilosas, o Salvador costura acordos com os saduceus, tidos como os sacerdotes mais ricos e poderosos da Judeia, e o alto escalão do poder romano. O acerto era o de que Ele se mantivesse neutro diante dos grupos dominantes da época. Nada de mexer em vespeiro.

As palavras de esperança proferidas se transformaram em discursos odiosos, insuflando rivalidades até mesmo entre os próprios judeus. O domínio de Roma se torna ainda mais absoluto sob um território dividido. O messias tão esperado dá de ombros para tamanho sofrimento mesmo perante tantos clamores. Pragas se sucedem àquela população, mas da boca do profeta não sai nenhuma palavra de amparo. Longe de morrer pela cruz, Jesus aposentou-se cedo, sendo premiado com uma cadeira permanente no Sinédrio.

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O absurdo contido na narrativa descrita acima não se compara à torpe tentativa de justificar o uso de armas de fogo por meio de uma concepção distorcida da mensagem cristã, religião que tem como centralidade o amor ao próximo, seja lá quem ele for. Jesus Cristo nunca pregou a violência armada, embora tivesse sido provocado a fazer isso. Se houvesse algum armamento parecido com pistola em sua época, certamente Ele teria sido morto com um tiro na cabeça em vez de ser crucificado.

Vale ressaltar que o Filho do Homem, como gostava de se denominar, foi torturado e morto como um prisioneiro político em um julgamento marcado pelo populismo penal e pelo clamor por vingança dos homens e mulheres de bem da Judeia. Qualquer semelhança com o que ocorre hoje não é mera coincidência.