A segurança pública não pode virar refém do pânico moral

A ideia de uma Delegacia Especializada no Combate à Intolerância Religiosa ganhou forma em 2020 quando o deputado Renato Roseno (PSOL) encaminhou projeto de indicação na Assembleia Legislativa. A proposta levou cerca de dois anos e meio tramitando sob forte resistência de grupos conservadores. Vale ressaltar que a delegacia ainda não foi sancionada pela governadora Izolda Cela e, por causa disso, não possui regulamentação e nem prazo para entrar em funcionamento.  A Decrim é a culminância de uma série de medidas desenvolvidas recentemente pelo Governo do Estado em torno da defesa de populações vulneráveis por sua condição de gênero. Na esfera institucional, a violência contra a população LGBT começa na própria dificuldade de caracterizar as vítimas por suas identidades de gênero. Não raro elas são denominadas pela forma como são registradas na certidão de nascimento e não pelos seus nomes sociais.

Em nota, coletivos e entidades afirmam estar decepcionados com Elmano

Em nota, entidades nacionais e estaduais afirmam estar “decepcionadas” com o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), após a manutenção de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Seguem trechos da nota de repúdio:
“1. Nós que votamos e apoiamos o novo Governador estamos decepcionados.
2. Acompanhamos nos últimos 4 anos a escalada de violência institucional sistemática constatada por diferentes órgãos. Todas as informações foram dadas ao Governo eleito.
4. Nenhum de nós defende nem indisciplina nem arbítrio. Além das denúncias de violências, o adoecimento em escala dos servidores da pasta e as denúncias de assédio representam uma consequência óbvia da insustentabilidade desse modelo.
5. Imaginávamos que seríamos ouvidos e que nossa voz seria levada em consideração pelo novo Governo, já que o atual tampouco deu relevância a essas
denúncias. Estávamos errados”.

Entidades de Defesa dos Direitos Humanos veem com desconfiança recondução de Mauro Albuquerque ao cargo

Embora o Estado tenha assumido um maior controle sobre a atuação das facções nos presídios cearenses, as denúncias de tortura e maus tratos sobre a população carcerária lançam uma sombra espessa sobre a continuidade do trabalho de Mauro Albuquerque à frente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

“Tá uma Ucrânia”: guerra reconfigura mapa das facções em Fortaleza

O modelo de atuação das facções no Estado tem gerado um custo imenso de vidas humanas. Já não há mais tantos “seres matáveis” dispostos a dar a vida por um conflito sem fim e, por muitas vezes, visto como sem sentido algum. Manter essa condição, em um contexto de vulnerabilidade social agravado pelos efeitos da pandemia, parece ser insustentável até mesmo sob o império da violência e do medo. Este é um terreno fértil para a ascensão dos “neutros”, com todo o rastro de violência que os processos de tomada de territórios deixam.

No Ceará, negros têm 10 vezes mais chances de serem assassinados que brancos

O racismo cimenta nossas relações, naturalizando e estruturando essa divisão. Para além de ser uma questão ideológica e social, a raça também define quem merece viver e quem está condenado à morte. Duas pesquisas revelam a face racista tanto da sociedade brasileira quanto dos órgãos de segurança. A proporção de pessoas negras mortas excede o percentual da população negra na população total do país. Em 2023, novos governantes assumem o cargo. Resta saber se eles terão coragem política o suficiente para lidar com essa questão de frente. Dispor apenas de uma secretaria específica sobre o tema é muito pouco.

Homicídios: um desafio para governos de esquerda e de direita

Governos petistas foram acusados durante a campanha eleitoral de serem coniventes com o crime organizado. Uma análise das dinâmicas da violência letal nos estados, contudo, mostra que os assassinatos ocorrem de forma complexa, independentemente da presença de armas de fogo na população, desmontando o argumento falacioso de “quanto mais armas menos mortes”.. No primeiro semestre de 2022 em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o Brasil, como um todo, observou uma queda de 5% no número de assassinatos. Onze estados com baixa presença de armamento na população e nove estados com presença elevada de armas de fogo entre seus habitantes apresentaram decréscimo nos números da violência letal. Apenas sete estados registraram aumento no número de homicídios nesse período. Quatro deles apresentam uma forte presença de armamentos em meio à população: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais. O argumento do “mais armas menos mortes” não se sustenta do ponto de vista das estatísticas. O cenário é muito mais complexo e diverso do que a propaganda política quer fazer crer.

A eleição do fascismo como um desejo pela guerra

A guerra como solução final nunca é a solução final e, sim, primeira. Se dizemos que é a solução final é porque só no final seu desejo se revela, no caso, um desejo fascista, pois a guerra é o desejo do fascismo em defesa da família, da pátria e de deus acima de tudo, o desejo do cidadão de bem, que quer o bem para todos fazendo o mal, destruindo todos aqueles que não defendem explicitamente a família, a pátria e deus acima de tudo, todos aqueles que não repetem o discurso fielmente. Todo fascista é um fiel religioso ainda que nem todo fiel religioso seja fascista, nem todos que defendam a família, a pátria e deus acima de tudo. O desejo fascista, do fascismo, não quer dizer que o desejo seja fascista. Deseja-se o fascismo, mas ele é, sobretudo, uma escolha consciente, um voto, uma declaração de voto no fascismo e aquilo que é a sua essência, a guerra. O fascismo é a eleição da guerra em defesa da família, da pátria e de deus acima de tudo.

Somos todos Sísifo

Retomar o que se perdeu de civilidade é a nossa tarefa histórica neste momento. Teremos muito trabalho pela frente. Assim como no mito de Sísifo, a pedra que empurramos montanha acima após a redemocratização despencou morro abaixo. É nossa missão erguê-la novamente. Albert Camus, ao tratar dessa alegoria, ressalta que nem sempre vemos os resultados das lutas que travamos, mas ainda devemos cumprir esse destino. Estar consciente dessa limitação histórica não é razão para deixar de fazer o que é o certo. “É preciso imaginar Sísifo feliz”, afirma o filósofo. A rocha é pesada e nossos ombros doem diante do fardo que será a reconstrução deste país. A partir do dia 30, seremos todos Sísifos. E, ainda assim, seremos felizes.

Primeira mulher do Ceará a cursar faculdade na prisão agora é mestra em História Social

No dia 13 de junho de 2022, Cynthia Corvello, de 51 anos, defendeu sua dissertação de mestrado no curso de História Social da Universidade Federal do Ceará (UFC). No trabalho “Viver além da margem: existências e resistências de mulheres criminalizadas (Ceará, 1970-1990), a historiadora analisa os processos de criminalização e patologização de mulheres em conflito com a lei ao longo desse período. Essa história poderia ser igual a de milhares de estudantes de pós-graduação se não fosse por um detalhe: Cynthia começou sua carreira acadêmica no local exato de seu campo de pesquisa, ou seja, cumprindo pena em regime fechado no Instituto Penal feminino Auri Moura Costa. Trajetória pioneira é uma mostra do potencial da educação para transformar vidas e um chamado para que possamos mudar a forma como encaramos as pessoas encarceradas. Percursos individuais de superação necessitam se tornar algo rotineiro e não apenas um episódio isolado.