Blog Escrivaninha

O que os candidatos ao Governo do Estado têm a dizer sobre a tortura nos presídios?

Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa. Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?

O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará

Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. É preciso que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público. Existe ainda um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.

Notas para a construção de uma segurança comunitária

A criação de uma estratégia comunitária de segurança surge a partir do limitado alcance das medidas cautelares protetivas. A falta de visibilidade e de reconhecimento dos defensores os colocam em uma situação vulnerável. Essa condição é ainda mais agravada em relação às defensoras. É preciso pensar em mecanismos de segurança que fortaleçam as estruturas coletivas e defenda as pessoas de maneira integral. Vale ressaltar que as estratégias de segurança comunitária precisam abranger as esferas pessoal, coletiva e comunitária. A segurança começa no próprio corpo, mas se estende para a organização e para a comunidade onde tais pessoas vivem. O plano de segurança deve contemplar todas essas esferas, dotando os defensores da capacidade de dar resposta efetiva aos riscos, ameaças e vulnerabilidade, bem como de estar preparados para preveni-los, contê-los e enfrentá-los.

A falácia do “paradoxo das armas de fogo” ou “O paradoxo flamenguista das armas”

Vincular armas de fogo à religião tem sido uma estratégia para tornar essa prática mais tolerável. Não se trata de algo original, mas sim uma cópia do que tem sido feito nos Estados Unidos há décadas. Em uma propaganda política, uma candidata aparece com uma pistola na mão e uma imagem de Nossa Senhora de Aparecida na outra. Não é possível afirmar se o armamento está sendo abençoado ou se a santa está sendo feita de refém. O ridículo da situação nos leva a esses questionamentos. Atribuir a queda nos assassinatos ao aumento das armas de fogo em circulação encobre o trabalho de inteligência feito nos últimos anos. Diversas operações vêm sendo realizadas com o objetivo de desarticular lideranças e asfixiar as rotas financeiras de grupos criminosos. Tais medidas são muito mais eficazes para a redução da criminalidade e da violência do que um bando de homens brancos e ricos portando pistolas por aí.

O que as propostas dos candidatos dizem sobre segurança pública?

Os planos de governo oferecem pistas preciosas sobre como pensam os candidatos em temas estratégicos. No texto que segue, uma breve análise das propostas apresentadas por Elmano Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (UB) para a área da segurança pública, pauta que mobiliza vem mobilizando a opinião pública nos últimos anos. Inteligência é a palavra de ordem em comum aos três principais candidatos ao Governo do Estado. A apreensão recorde ocorrida no fim de semana de uma 1,2 tonelada de cocaína escondida sob uma camada de gelo é uma boa mostra do quanto essa ferramenta é imprescindível para a desarticulação do crime organizado no Ceará. Trata-se de uma boa notícia ver que o tema ganhou relevância na agenda dos candidatos.

Celebração marca os 50 anos da Pastoral Carcerária no Brasil

Vinculada à Igreja Católica, a Pastoral Carcerária busca promover evangelização dentro das prisões e denunciar violações aos direitos da pessoa privada de liberdade. No próximo dia 28 de agosto, a pastoral completa 50 anos de existência no Brasil. A celebração em homenagem, contudo, ocorrerá hoje, dia 20, na Capela da Faculdade Católica de Fortaleza, no Centro. A missa será presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Tosi Marques. Em Fortaleza, a Pastora Carcerária foi criada há 27 anos. Há 15 anos como integrante do movimento, Regina Pereira afirma: “Nossa presença é muito importante por ser muito assídua nos cárceres. Com as visitas, criamos vínculos e colocamos a nossa escuta à disposição deles e delas”. Além de visitar os encarcerados, a voluntária explica que a pastoral promove oficinas e ciclos de paz para os internos. A Pastoral Carcerária de Fortaleza também dispõe de um núcleo jurídico para orientar familiares das pessoas privadas de liberdade. Todos os serviços são gratuitos.

Do golpe à solução final, de Maquiavel a Walter Benjamin

A violência é uma solução para problemas, sejam eles pessoais, motivados por traumas passados, sejam eles sociais, econômicos e políticos, motivados pelo poder. É uma reação a algo que acontece com alguém. Um ato movido pelo desejo sem intermediários, um desejo de violência, um desejo que produz violência e se produz violentando. Pode-se “pensar” a violência, antecipá-la, premeditá-la, ensiná-la num curso preparatório mostrando, por exemplo, como não matar, mas também como se matar alguém numa viatura transformada em “câmara de gás”, como aprendem policiais, mas o ato de violência é reativo, uma reação ao momento, mesmo que se se prepare para ele longamente, à espera de um momento para pôr em prática a violência que aprendeu na teoria, quando a violência se torna um golpe ou a solução final. Assim os militares, do Exército e da polícia, esperam ansiosamente pôr em prática a violência aprendida na escola e resolverem os problemas, os seus e os sociais, econômicos e políticos por meio de um golpe, pondo uma solução final aos problemas. É através da guerra entre Estados e nações, ou nas ruas das cidades, que se anseia o golpe e solução para todos os problemas, uma guerra automática, movida por violências passadas, como pressupus no texto anterior.

Izolda Cela e o desafio do machismo na segurança pública do Ceará

O Ceará assistiu a uma disputa velada sobre quem comandaria os rumos da política no Estado. Izolda Cela representa um modelo de compreensão sobre a segurança pública mais complexo e plural que vai além do ethos guerreiro, cuja lógica pautou todos os governantes até agora. Os gestos da governadora se insurgem contra essa lógica: não são estridentes, mas possuem consequências. São ações que, sem alarde, provocam mudanças sutis, mas duradouras.

A quem interessa a violência política?

Enquanto escrevia essa coluna, recebi a notícia de que um guarda municipal foi assassinado em sua festa de aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). O tema da comemoração homenageava o ex-presidente Lula. Um policial penal invadiu o local armado aos gritos de “É Bolsonaro” e falando palavrões. Em seguida, disparou contra a vítima. Mesmo baleado, o guarda conseguiu reagir e efetuou cinco disparos no agressor, que foi levado ao hospital e não corre risco de morte.
Esse atentado é o ponto culminante de uma sequência de casos aparentemente isolados ocorridos nas duas últimas semanas e que elevaram a temperatura de um pleito que, por si só, seria incandescente: drone jogando dejetos em ato de campanha em Minas Gerais; bomba de fezes lançada em evento político no Rio de Janeiro; redação de jornal sendo alvejada em São Paulo e carro de juiz alvo de ataque. Tudo isso sem levar em consideração os diversos parlamentares ameaçados de morte por sua atividade pública. A quem interessa esse atos violentos?

Secretaria de Segurança Pública do Piauí adota protocolo para monitorar violência contra a pessoa LGBTQIA+

Estratégia busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+. Medida se soma a políticas públicas recém-implementadas no Estado como a criação de um Grupo de Trabalho LGBT e a Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. A expectativa é que o protocolo auxilie a traçar a dimensão real do fenômeno criminal: “Com esse protocolo nós vamos pela primeira vez aqui no Piauí, ter uma segurança que nos permita mapear essa violência por meio de dados fidedignos e dados representativos”, comenta o delegado João Marcelo Brasileiro, integrante do Núcleo Central de Estatísticas e Análise Criminal (Nuceac) da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.