O que os candidatos ao Governo do Estado têm a dizer sobre a tortura nos presídios?

Novas denúncias de maus tratos levantam a questão sobre a gestão do sistema prisional. Situação não é nova. O que o futuro ocupante do Palácio da Abolição tem a dizer sobre isso. Nos debates e nas propagandas eleitorais, a ausência de críticas ao atual modelo é um sinal de anuência, mas a sociedade precisa saber o que seu candidato pensa.

Por Ricardo Moura

A manutenção do modelo vigente do sistema prisional é um ponto pacífico nas propostas dos principais candidatos ao governo do Estado. Embora possa haver algum sinal de divergência em relação às políticas de segurança pública, não se ouve nenhuma crítica em relação à gestão dos presídios. A ausência de vozes contraditórias encobre problemas graves como denúncias de maus tratos e tortura contra presos. Em um artigo publicado na última segunda, dia 18, tematizamos esse consenso acerca do sistema prisional:

“As prisões merecem um tópico à parte. A ausência de propostas para o sistema penitenciário demonstra que o modelo atual também é consenso entre os candidatos. A ‘pacificação’ dos presídios, contudo, ocorreu sob o custo de denúncias de torturas e maus tratos que nunca foram devidamente investigadas e da sobrecarga sobre os policiais penais com resultados nefastos para a saúde mental. Os centros educacionais padecem de problemas semelhantes, mas sofrem com um processo de esquecimento, como se quem tivesse ali fosse invisível, tanto quem está internado quanto quem trabalha”.

Nesta semana, novas denúncias vieram à tona. De acordo com o jornal Diário do Nordeste, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) investiga policiais penais e, até mesmo um diretor de presídio, por suspeita de torturar detentos na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II) no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que uma vistoria realizada no presídio constatou lesões corporais em presos em uma ala determinada. O blog apurou que os detentos passaram por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) ao longo de todo o dia de ontem, em grupos de 20 em 20. Uma comissão de advogados e delegados acompanhou o processo a fim de que não houvesse violações.

No limite

No ano passado, o sindicato dos policiais penais denunciou as más condições enfrentadas pelos profissionais que teria resultado em diversos casos de suicídios, conforme o Blog Escrivaninha relatou. Policiais penais denunciaram à época que as mudanças na gestão penitenciária geraram acúmulo de atividades e condições insalubres de trabalho, que têm resultado em adoecimentos.

A categoria se sente sobrecarregada com o acúmulo de funções. “Conseguimos organizar o sistema penal. Os presos se mantêm dentro de uma disciplina rígida, mas os servidores também entraram nessa mesma disciplina. Por causa disso, estamos no limite. Nossa atividade parece que não tem fim”, desabafou um dos servidores. Em novembro de 2021, um policial matou um colega e se matou em seguida. No dia seguinte, um profissional de apenas 24 anos cometeu suicídio com um tiro na cabeça. 

O que virá?

Essas denúncias precisam se transformar em uma pauta no debate eleitoral. O que os candidatos ao governo do Estado têm a dizer sobre isso? Que políticas e protocolos deverão ser adotados tendo em vista a identificação e punição dos responsáveis por torturas e maus tratos independentemente do nível hierárquico que ocupem. Como lidar com os policiais penais a fim de que a categoria não se sinta sobrecarregada?

Pelo que foi visto até o momento, Mauro Albuquerque seria mantido como o secretário de Administração Prisional de qualquer um dos candidatos que venha a ocupar o Palácio da Abolição em 2023. O silêncio de Capitão Wagner, Elmano Freitas e Roberto Cláudio, sobre esses episódios, é uma afirmação eloquente de consentimento sobre o atual estado de coisas no sistema penitenciário.

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