O conservadorismo venceu o debate sobre segurança pública no Ceará

Temas relevantes deixaram de ser abordados na campanha por medo da perda de votos. Por causa disso, ninguém mais fala em direitos humanos. É preciso ainda que tenhamos uma discussão franca e adulta sobre a política de drogas. Não é varrendo pautas incômodas para debaixo do tapete que resolveremos os problemas. Essa estratégia supercautelosa, com resultados questionáveis, torna todos os candidatos muito semelhantes, fazendo com que o conservadorismo vença o debate público.

Por Ricardo Moura

Ao contrário do que se viu em eleições passadas, o discurso sobre a política de segurança pública no Ceará se tornou cada vez mais homogêneo. Parece haver consenso sobre algumas medidas, sendo que a diferença entre as propostas reside apenas na quantidade do que vai ser feito. Em se tratando de campanha, os números são sempre superlativos.

Contar com um arcabouço testado e aprovado de medidas que efetivamente podem reduzir o problema da violência e da criminalidade é um ganho para a própria sociedade. Não se pode querer inventar a roda o tempo todo. A questão é saber se esse alinhamento dos programas se deve realmente a resultados comprovados ou se trata apenas de uma estratégia para atender os anseios de determinados segmentos do eleitorado, em especial os que defendem um Estado mais punitivista.

De modo geral, as campanhas têm se tornado muito conversadoras. O medo de desagradar determinados públicos interdita o debate sobre pautas necessárias, mas polêmicas. Falar sobre inteligência na segurança pública é o feijão com arroz bem temperado. Não há muito como fugir dessa proposta tanto que ela aparece nas propostas de campanha dos três principais candidatos a governador.

Quando se fala em inteligência e produção de dados, no entanto, é preciso que algumas perguntas sejam feitas. O que será feito com tantos dados pessoais obtidos e gerados pelos sistemas eletrônicos de monitoramento, como será feita essa gestão? Qual o grau de proteção que o cidadão terá diante de tamanha invasão de sua privacidade? Como confiar em um sistema de justiça criminal em que um ator negro de Hollywood aparece na lista de suspeitos de uma chacina em Fortaleza?

O combate às facções também é uma pauta consensual que vem sendo bastante repisada nos debates e nas propagandas políticas. Sabendo que o tráfico de entorpecentes é uma das principais operações do crime organizado, contando até mesmo com o apoio de alguns agentes estatais, qual é a proposta do futuro ocupante do Palácio da Abolição acerca de uma política estadual sobre drogas?

O que o novo governador tem a dizer sobre isso sem recair no pânico moral e na hipocrisia. Embora seja um assunto pertinente à esfera federal, a descriminalização da maconha e a redução de danos, por exemplo, precisam ser levadas em consideração, em especial nas comunidades mais vulneráveis.

Se os filhos da classe média e alta contam com uma certa benevolência da sociedade e de bons centros de recuperação, por que não criar uma política de atenção e prevenção sobre o consumo de drogas nas periferias que passe longe do braço religioso? E aí é preciso haver uma interrelação com ações de saúde mental e de assistência social. O que os nossos jovens dispõem, muitas vezes, é apenas da dimensão mais repressiva do Estado, ou seja, da polícia.

O patrulhamento tático realizado pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) não é meramente um consenso, mas um eixo das políticas dos três candidatos. Sua origem remonta ao governo Lúcio Alcântara, mas, nas gestões seguintes, contudo, suas atribuições e presença no Ceará só aumentaram.

Propor a ampliação do efetivo policial atende a diversos anseios da população, mas um governador precisa ser responsável sobre a conduta de suas tropas. Gostaria de ver uma defesa intransigente de uma controladoria mais rigorosa, com maior capacidade investigativa. A formação dos novos soldados também precisa de uma atenção especial a fim de que diminuam os riscos de atitudes e comportamentos que desabonem o cargo.

Em paralelo, o que os nossos candidatos têm a dizer sobre a letalidade policial? Qual seu posicionamento sobre a instalação de câmaras nos uniformes dos policiais militares? É preciso ampliar o controle social sobre a atividade policial. Conhecemos bem os danos causados por uma atuação sem rédeas. O cenário que se descortina a partir de 2023 não é pacífico. Há muitas armas de fogo em circulação nas ruas e o espírito revanchista não se dissipará. As forças de segurança deverão atuar, mais que nunca, como agentes garantidores do sistema democrático e da legalidade do Estado.

Dito isso, as prisões merecem um tópico à parte. A ausência de propostas para o sistema penitenciário demonstra que o modelo atual também é consenso entre os candidatos. A “pacificação” dos presídios, contudo,  ocorreu sob o custo de denúncias de torturas e maus tratos que nunca foram devidamente investigadas e da sobrecarga sobre os policiais penais com resultados nefastos para a saúde mental. Os centros educacionais padecem de problemas semelhantes, mas sofrem com um processo de esquecimento, como se quem tivesse ali fosse invisível, tanto quem está internado quanto quem trabalha.

A título de conclusão, se há um consenso em tantos discursos e propostas é o pouco caso dado à expressão “direitos humanos”. Após uma campanha sórdida e mentirosa que vinculou a defesa das garantias básicas das pessoas ao apoio incondicional a criminosos, parece que o termo virou um palavrão. Se quisermos recolocar esse país nos trilhos da normalidade, urge que o próximo governante resgate o significado dos direitos humanos e os coloque como centro de sua política de segurança pública. Do contrário, viveremos apenas o mais do mesmo do que já vimos até aqui.