O informe mais recente da Taurus Armas revela o quanto a indústria armamentista vem se aproveitando da conjuntura mundial da pandemia para obter lucros e incrementar sua produção. Nos primeiros três meses de 2021, a Taurus produziu o maior volume de armas da história da companhia em um trimestre. Foram 492 mil armas produzidas.
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Alíquota zero para importação sobre armas viola ordenamento constitucional, afirma Fachin
Foram suspensos em caráter liminar os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Confira o trecho do voto em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sustenta sua decisão. O texto retoma o entendimento do órgão sobre desarmamento, bem como os aspectos inconstitucionais da decisão do Gecex. Para o ministro, ” a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”.
Governo aprova isenção “ampla” de impostos para importação de armas de fogo
O fim do imposto não deverá beneficiar somente “o pessoal dos artigos 142 e 144 da Constituição”, mas qualquer pessoa que estiver apta a adquirir uma arma de fogo. A resolução da Câmara de Comércio Exterior que inclui revólveres e pistolas na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum dos países do Mercosul não prevê qualquer restrição a compradores. A alíquota zero para importação não deixa de ser mais um passo no processo de terceirização da segurança promovido pelo Governo Bolsonaro.
O que há por trás da liberação do acesso às armas de fogo?
Em última instância, o discurso de Bolsonaro é um forte estímulo para a formação de grupos armados que compartilham de sua ideologia e do seu projeto de poder, ambos travestidos sob a fantasia de uma “guerra” pela defesa dos valores citados pelo próprio presidente na reunião: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão e livre mercado. Não à toa está sendo cada vez mais comum se deparar com parlamentares portando armas nas redes sociais e membros do próprio governo fazendo menção ao uso de armamentos.
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